PROPOSTAS DO PSTU PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA

O Estado do Maranhão, dentre os estados brasileiros, figura entre aqueles com maior
defasagem educacional. Com relação ao início das primeiras formas de educação escolar, no Brasil, o Maranhão, só depois de 50 anos começou esboçar seus primeiros passos. Contudo,essa defasagem não é somente temporal, mas, sobretudo, substancial com agravantescentrados na falta de democratização e no acesso às primeiras letras.

São Luís tem um dos mais baixos índices educacionais dentre as capitais brasileiras.
Essa defasagem mostra-se, visivelmente, nos dados do IBGE 2010 mediante o qual mais de 40% da população desta cidade não completou o Ensino Fundamental e menos de 10% tem acesso ao Ensino Superior. Além disso, a qualidade da educação praticada hoje, figura entreos últimos, nos indicadores educacionais nacional.

A rede municipal de educação é composta por 256 unidades de educação básica
(UEB’s), deste universo, em torno de 80 são anexos (arranjos escolares que estão instalados em prédios residenciais ou comerciais em situações insalubres e sem as mínimas condições de abrigar uma escola). O número de profissionais do magistério gira em torno de 6 mil, dentre professores e especialistas. A rede, atende hoje cerca de 102 mil alunos, segundo a previsão de matrículas encaminhada pela SEMED ao FNDE/MEC, no final de 2011.

Apresenta problemas graves, tais como:

1. Insuficiência de unidades escolares. Hoje mais de 30% da rede está instalada em
prédios inadequados (ANEXOS) que não dispõem de uma estrutura que possa oferecer ao estudante oportunidade de desenvolver todas as suas potencialidades;

2. Número de profissionais do magistério insuficiente sendo complementada por
contratação precária e mesmo assim ainda parte significativa de estudantes ficam
excluídos de ter acesso a conteúdos importantes para sua formação, o ano inteiro;

3. Terceirização dos serviços de alimentação escolar, técnico em limpeza e vigilância;

4. Carência de insumos pedagógicos básicos na maioria das escolas; tais como livros,
pinceis, papel, equipamentos permanentes e maquinários para facilitar o processo
pedagógico;

5. Inexistência de quadras poliesportivas e demais estruturas que garantam esporte e
lazer para os estudantes na maioria das UEB’s;

6. Gestão democrática das UEB’s fragilizada com a não realização da eleição direta para a escolha dos diretores;

7. Programa de formação continuada dos docentes não condizente com o que
preconiza a LDB;

8. Transporte escolar deficiente que não atende com dignidade as reais necessidades
dos estudantes municipais além de serem insuficientes;

9. Programa de alimentação escolar mal dimensionado do ponto de vista nutricional
e/ou logístico;

10. Desvalorização crescente dos profissionais da educação, bem abaixo da legislação
educacional vigente, dentre os outros;

Além da educação formal, há necessidade de ampla aplicação dos recursos da prefeitura em construção de creches para os filhos (as) dos trabalhadores e trabalhadoras desta cidade. O prefeito João Castelo apesar de, no papel, expor um demonstrativo de gastos com creches, isso não corresponde ao que realmente existe.
Na cidade hoje há 75491 crianças de 0 a 4 anos. Dados do CENSO ESCOLAR/2011(INEP/MEC) apontam que existem em São Luís 3.099 creches públicas na cidade. Um número, que mesmo que fosse realmente a expressão da realidade, seria completamente insuficiente. Entendemos que o processo educacional sobre crianças de 0 a 3 anos é um momento fundamental de formação e educação da criança em todos os seus aspectos, tanto do ponto de vista do desenvolvimento físico, quanto psíquico e social. Mas, na prática, o que vemos é uma população quase que absolutamente desassistida.

O programa do PSTU para a educação do ponto de vista do financiamento defende a
aplicação de todo dinheiro público destinado à educação, na educação pública, vinculando o financiamento da educação ao PIB começando com 10% e avançando para patamares superiores que respondam às verdadeiras necessidades e demandas da classe trabalhadora e dos excluídos para uma educação de boa qualidade para pôr fim à política educacional neoliberal capitalista que vê a educação como meio para o lucro e mercantiliza o processo educacional e as pessoas nele envolvidos, denunciar o pífio “investimento” do governo Dilma e seu fiel seguidor João Castelo, no município de São Luís, dentre outras medidas fundamentais para destruir a estrutura educacional perversa que há séculos continua contribuindo para produzir e aprofundar as desigualdades e exclusão sociais no nosso país, estado e município.

As ações concretas serão deflagradas a partir de um Plano Municipal de Educação como política do município, elaborado de forma democrática, com a participação
da sociedade civil e que buscará unificar o sistema educacional, oferecendo um ensino de máxima qualidade, com prioridade de erradicar o analfabetismo e garantir a todos os filhos (as) dos trabalhadores e aos excluídos, que se encontrarem habilitados, o acesso à escola, desde a educação infantil, portanto, o PSTU propõe:

 Valorização dos profissionais da educação, com Plano de Cargos Carreira e
vencimentos para professores e servidores da educação e aperfeiçoamento
profissional continuado com afastamento remunerado, quando necessário;

 Reestruturação do Estatuto do Magistério garantindo o retorno da redução de carga
horária por tempo de serviço e idade;

 Aplicação da lei nº 11.738/08 no que diz respeito à garantia do PISO, do 1/3 de horaatividade e do reajuste anual;

 Democratização da administração escolar, em todos os níveis, com eleição direta
para diretores;

 Realização de concurso público amplo, visando à contratação não só dos profissionais do magistério mais também dos demais profissionais da educação municipal,combatendo assim, a nefasta política de contratação temporária e/ou terceirização;

 Reestruturação das instalações físicas, adequação pedagógica e curricular, visando
promover a inclusão das pessoas com deficiência e proporcionar espaço adequado para
fomentar o conhecimento, incentivar a prática de esportes e atividades culturais para
toda a comunidade escolar;

 Instalação de Bibliotecas nas escolas sob supervisão de Bibliotecários;

 Escolas em tempo integral instaladas em pelo menos 3 regiões urbanas e 03 regiões
rurais a serem definidas pelo Plano Municipal de Educação;

 Redimensionar o programa de ALIMENTAÇÃO, visando beneficiar os produtores
rurais da cidade;
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 Intensificar o programa de TRANSPORTE ESCOLAR com a aquisição de veículos
próprios e a ampliação do número de escoas atendidas, dando prioridade às UEB’s
localizadas na zona rural, assim como, as UEB’s que atendem alunos com necessidades
especiais;

 Realização anual do Fórum de Educação Municipal;

 Garantia de creches e escolas para todas as crianças e jovens;

 Pagamento do auxílio alimentação para os profissionais do magistério com dupla
jornada na rede.