União civil de casais do mesmo sexo é aprovada no Brasil. Uma vitória histórica para avançarmos na luta por igualdade! Essa vitória, que não contou

DOUGLAS BORGES, DO SETORIAL LGBT DA CSP-CONLUTAS


• Nesta quinta-feira, dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade (10 x 0), o reconhecimento de união estável para casais homossexuais. Com esta decisão um imenso conjunto de direitos que até agora eram negados para casais LGBT serão reconhecidos, dentre eles a inclusão no plano de saúde, herança, pensão, entre outros. Sem dúvida essa vitória deve ser considerada histórica para o movimento. Contudo, precisamos tirar as lições para avançarmos na luta por igualdade e exigirmos a aprovação do PLC-122.

Judiciário versus governo
Por que o Poder Judiciário passou à frente do Executivo e do Legislativo ao dar o reconhecimento para as uniões estáveis? O governo Dilma, que possui maioria no Congresso Nacional, se vê preso num emaranhado de alianças com os setores mais reacionários da burguesia do país. Esse fato dá ao PT a possibilidade de se mover pelos meandros do poder como nenhum outro partido desde a redemocratização do Brasil. Contudo, a mobilidade que o governo petista possui está limitada pelos interesses de suas alianças políticas que vão desde as mega empreiteiras que estão construindo as obras do PAC, passando pela grande burguesia financeira (que agradece o aumento da taxa de juros), os latifundiários (agraciados com o novo Código Florestal), até os setores religiosos conservadores. Ou seja, o governo tem maioria para governar, mas deve governar para aqueles que sempre estiveram no poder, a burguesia.

Comprometido com as frações mais atrasadas da classe dominante, Dilma não pode centralizar sua base parlamentar e aprovar as reivindicações históricas de gays e lésbicas. Dentro desse quadro, a primeira lição que devemos tirar é que essa vitória não contou com o apoio do governo, pelo contrário, nossa luta foi ecoar no judiciário. Essa primeira lição é muito importante pois ajuda a definir nossa relação com o poder do Estado, que deve ser de independência.

O reconhecimento da União Estável não é o reconhecimento do casamento civil. Este precisa ser aprovado como lei. Contudo, a maior parte dos direitos que os casais heterossexuais possuem já podem ser estendidos aos casais do mesmo sexo. Ainda assim, o reconhecimento político de casais homossexuais é necessário para se começar a mudar a consciência das pessoas e combater o preconceito. Esta luta vai passar pelo enfrentamento com o governo.

Agora é hora de avançar: aprovação do PLC-122 já!
Ainda que o judiciário tenha reconhecido a união estável de pessoas do mesmo sexo, este mesmo judiciário não pode punir aqueles que agridem e matam homossexuais pelo fato de não existir uma legislação que combata a discriminação por orientação sexual. Com base nisso devemos tirar a segunda lição: É hora de irmos para a ofensiva!

Esta vitória sem dúvida nos fortalece. E muito. Agora, mais do que nunca, precisamos organizar as fileira do movimento LGBT e ir para a ofensiva! No dia 18 de maio ocorrerá a segunda Marcha Nacional Contra a Homofobia, em Brasília, que exigirá a provação da lei que criminaliza a homofobia (PLC-122).

Esse é o momento para o darmos uma demonstração de força e de independência dos governos e exigirmos que Dilma e sua base aliada aprovem a lei que criminaliza a homofobia.

Não podemos ter dúvida, com este passo que conquistamos, os setores reacionários e fascistas irão reagir e a violência pode aumentar. Em razão disso, precisamos, mais do que nunca, cerrar nossas fileiras e avançar.

Essa é a oportunidade de resgatarmos o espírito de luta e a politização que as paradas do orgulho gay perderam nos últimos anos. Agora é o momento de tocarmos nossas campanhas políticas, de mobilizarmos nossas bases e de dialogarmos com a sociedade. Mais ainda, este é o momento de nos aliarmos com os demais movimentos que estão em luta, como o sindical e o estudantil. Se unirmos todos os que estão mobilizados com exigências ao governo temos maiores chances de arrancarmos a criminalização da homofobia. Para isso, é preciso agir com independência de governos e empresários e retomar o espírito de luta e transformação social.

É preciso lutar, é possível vencer!
Por fim, devemos ser contundentes com a terceira lição desta conquista: Só a luta muda a vida!

Hoje podemos e devemos comemorar. Mas não podemos endereçar nossas comemorações ao judiciário, isso seria um grande engano. Devemos, acima de tudo, saborear essa vitória como nossa, como o resultado das lutas abertas ou veladas travadas por LGBTs pais afora. Cada passeata, cada panfleto, cada beijaço, cada vez que a bandeira do arco-íris foi empunhada contribui para essa vitória. E nossa alegria deve honrar a cada amigo, companheiro, amante, parente, colega de trabalho que já sofreu com a violência e a discriminação. Devemos dedicar essa conquista aos que morreram por serem o que são. E em nome deles, devemos avançar, cientes de que é preciso lutar e que é possível vencer.

Nossa luta, mais do que direitos, significa a transformação radical da sociedade. Da cabeça de milhões de pessoas. Significa uma mudança radical nas relações sociais, afetivas e na própria condição humana. Nossa luta, é antes de mais nada, uma luta socialista.

Todos à Brasília dia 18 de maio!

Aprovação do PLC-122 já!

Contra a opressão e a exploração!

Igualdade plena de direitos para LGBTs!

Moção de apoio aos companheiros do CDVDHA que sofrem ameaça de morte no Maranhão

A última Lista Suja do Trabalho Escravo, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, divulgada no dia 5 de janeiro deste ano, coloca o Maranhão como o estado com o segundo maior índice de número de empregados submetidos a trabalho análogo à condição de escravo, e o campeão em exportação de trabalhadores resgatados em outras unidades da federação, principalmente no estado vizinho Pará.

Frente a essa situação de extrema violação dos direitos humanos o CDVDHA tem travado um luta constante e denunciado o trabalho escravo na região, que destrói a vida de milhares de trabalhadores rurais no Maranhão.

A atuação corajosa e determinada dos trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos militantes em denunciar os seus algozes, deu ao CDVDHA reconhecimento nacionalmente, mas também auferiu inimigos poderosos como fazendeiros e políticos alinhados ao coronelismo escravocrata, os quais têm ameaçado sistematicamente de morte ativistas do CDVDHA.

Frente as nefastas ameaças aos companheiros militantes do Centro de Defesa dos Diretos Humanos e da Vida de Açailândia, as diversas entidades abaixo relacionadas vêm expressar publicamente solidariedade aos companheiros defensores dos direitos humanos, dentre eles os advogados do CDVDH Antonio Filho e Nonato Masson e o membro do setor de comunicação do MST Reynaldo Costa, organizadores do Atlas do Trabalho Escravo no Maranhão.

Assim, na tentativa de expressar nosso posicionamento destacamos a partir desta moção que:

§ Repudiamos qualquer tentativa por parte do Governo do Maranhão em escamotear esta situação, quer seja pelo fato de estarem envolvidos políticos e magistrados ligados às esferas de poder político e econômico, quer seja pela falta de estrutura adequada para averiguar e dar proteção aos trabalhadores e defensores dos direitos humanos.

§ Repudiamos as propriedades que estão ilegalmente dentro da Reserva do Gurupi, que comentem duplo crime ao permanecerem em uma área de preservação ambiental e ainda manter trabalhadores (as) em situação degradante e às vezes ceifando suas vidas de forma hedionda.

§ Apoiamos integralmente os companheiros do CDVDH que vêm sendo ameaçados de morte, bem como todos os trabalhadores (as) que têm denunciado e corajosamente resistido ao poder da violência no Maranhão.


Assinam:

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB
Centro de Educação do trabalhador rural – CENTRU