quinta-feira, 14 de junho de 2018

Dia 20 de junho é dia de lutar pela data-base do funcionalismo

Por: Gibran Jordão, do Rio de Janeiro, RJ

STF vai retomar o julgamento sobre a revisão anual de salários do funcionalismo público. Tod@s às ruas!
Esse ano, a Constituição Federal completa 30 anos. Foi um produto do processo político que destituiu a ditadura militar no país e as poucas concessões que existem no seu texto foram fruto da luta dos trabalhadores na década de 1980 com lutas e greves. Muitos direitos que lá estão foram, nesses últimos anos, atacados. A aprovação da PEC do Fim do Mundo no governo Temer, que hoje se expressa na Emenda Constitucional 95, impedindo investimentos na saúde, assistência e educação por vinte anos, é um exemplo.
Mas há outros elementos que estão no texto da carta magna que também não são levados a sério pelos governos. Entre tantos outros, está no inciso X do artigo 37 o texto que garante o direito do funcionalismo a revisão anual de seus salários:
“X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”
Após a EC 19/98 que produziu a última redação acima, todos os governos e poderes da República nunca reconheceram a auto aplicabilidade desse dispositivo da Constituição. A exigência pelo direito à data-base anual tornou-se, ao longo do tempo, uma reivindicação histórica dos trabalhadores do funcionalismo público.
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o funcionalismo público não tem direito à negociação salarial e à data-base anual, precisando em muitos momentos fazer greve para pressionar por negociação salarial. Atualmente, muitas categorias do funcionalismo estão sem negociação e sem a reposição inflacionária, diminuindo seu poder de compra, precarizando as condições de vida dos trabalhadores que carregam a máquina do estado nas costas.
O julgamento foi suspenso em 2014 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos(as) ministros(as) Marco Aurélio (relator), Carmem Lucia e Luiz Fux, favoravelmente ao recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira (20) – foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Qual o papel que o STF vai cumprir nesse momento, vai seguir de joelhos aos interesses do capital e sacrificar mais uma vez os trabalhadores do funcionalismo público ou irá fazer valer o texto da Constituição Federal?
Agora é hora de mobilização nas ruas para pressionarmos o restante dos ministros a votarem a favor dessa reivindicação justa dos trabalhadores do funcionalismo. É incrível que esse tema ainda tenha que ser julgado pelo STF. Não seria necessário, já que o texto da Constituição é categórico em garantir a revisão anual dos salários do funcionalismo.
Em reunião nessa quarta-feira, tanto o Fonasefe, como o Fonacate, que são os principais fóruns das entidades do funcionalismo federal, acordaram um calendário de mobilização com os seguintes eixos: em defesa dos serviços públicos; revogação da Emenda Constitucional 95 e pela data-base, já, para todo o funcionalismo.
É muito importante que os fóruns estaduais do funcionalismo possam organizar reuniões com urgência e construir esse calendário para a semana que vem.
Confira o calendário de mobilização:
19/06 – Terça-feiraAto em Brasília em dois momentos:
14h – Em frente ao MPOG
17h30 – Vigília em frente ao STF
20/06 – Quarta-feiraAto nos estados, nos tribunais e justiça federal.
*Gibran Jordão e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

terça-feira, 12 de junho de 2018

Intervenção militar nunca irá garantir democracia e fim da corrupção

Por: André Freire, colunista do Esquerda Online 

Defensores do regime militar repetem o mesmo discurso mentiroso usado no golpe de 1964
Vários vídeos inundam as redes sociais defendendo uma intervenção militar em nosso país. Infelizmente, eles estão ganhando ainda mais audiência. Os setores mais arrivistas da extrema-direita se aproveitam do verdadeiro ódio popular em relação ao governo ilegítimo de Temer, para defender sua derrubada pela via de um novo regime militar. Ou seja, defendem uma alternativa ainda mais reacionária para o país.
Mas, o que chama a atenção, é que mais uma vez os defensores da ditadura repetem o mesmo discurso farsante de que a intervenção militar seria a única saída possível para acabar com a corrupção e, incrivelmente, garantir a democracia.
Nada novo. Este foi exatamente o mesmo discurso usado pela elite militar e seus apoiadores em 1964, para justificar e tentar legitimar o golpe e o início do regime da ditadura militar. “Ressurge a democracia” – essa era a manchete estampada na primeira página do jornal O Globo, no dia 1º. de abril de 1964.
O discurso do momento apresenta sua requentada proposta de ditadura militar, tentando camuflar o que é impossível esconder. Falam que os militares ficariam no poder pouco tempo, fechariam o Congresso, mas só para impedir que os políticos corruptos continuem nos seus mandatos e não possam mais concorrer. E, depois deste período, segundo eles de transição, organizariam novas eleições apenas com os políticos “fichas limpas”.
Evidentemente, ninguém vai defender uma intervenção militar dizendo o que de fato ela representa. Ou seja, que os militares irão cassar, perseguir, torturar e assassinar todos e todas que se levantem contra esse regime opressor e ditatorial. Nem vão anunciar que os militares ficarão no poder por mais de 20 anos, sem eleições presidenciais.
Pois é, esse mesmo discurso mentiroso foi utilizado para ganhar a opinião pública para apoiar o golpe. Também em 1964 se falou que os militares ficariam apenas um ano no poder, e organizariam uma eleição presidencial democrática em 1965. Ficaram no poder até 1985.
A única consequência política real de uma intervenção militar é uma ditadura: que significa, na prática, o fechamento do regime político, o fim das liberdades democráticas, a perseguição aos sindicatos, ao movimento estudantil, aos movimentos sociais e aos partidos políticos; enfim, silenciar toda crítica e oposição.
O atual regime democrático carrega um forte componente autoritário. É evidente que não devemos defender o regime político como está. O máximo que temos hoje é uma democracia para os ricos e poderosos, alijando, na prática, a maioria da população de plenos direitos sociais e políticos. Mas, a saída não é acabar com os já mínimos espaços democráticos existentes. Ao contrário, avançar cada vez mais para um regime político que garanta espaços democráticos cada vez maiores e significativos para a maioria da população.
Corrupção é uma marca da ditadura militarJunto com a farsa de que a intervenção militar seria uma transição para uma verdadeira democracia, logo aparece o discurso de que ela seria também a única forma efetiva de acabar com a corrupção na política brasileira.
As duas décadas de ditadura no Brasil são uma confirmação mais inequívoca de que não existe nenhuma relação entre militares no poder e fim da corrupção. Justo o oposto, nos anos da ditadura militar brasileira se acumularam os escândalos de corrupção.
Além de inúmeras falcatruas e negociatas que envolviam militares de altas patentes e que ocupavam postos chaves no regime, o que é comum em todo o período é que nenhum destes escândalos foi seriamente investigado, com seus principais responsáveis, corruptos e corruptores, realmente punidos. Mesmo atualmente, não é surpresa pra ninguém que existam denúncias de corrupção no interior das Forças Armadas brasileiras.
No início desta semana, veio a público mais uma confirmação “insuspeita” sobre a presença constante da corrupção quando os militares ocuparam o poder. Um telegrama da Embaixada dos EUA no Brasil, direcionado ao seu governo, datado de março de 1984, afirma que justamente a forte presença de corrupção nos governos militares minou a popularidade do regime e do último presidente militar, General Figueiredo.
A Embaixada dos EUA afirma, ainda, como sempre, preocupada com a defesa do regime militar, que a oposição da época iria utilizar cada vez mais as denúncias de corrupção para defender o final deste regime.
Que o povo decidaCada vez mais, a bandeira do Fora Temer deve estar nas mãos do povo trabalhador e da esquerda socialista. Não temos nenhum motivo para defender que este presidente ilegítimo permaneça no cargo. A direita mais tradicional, com Alckmin e Rodrigo Maia, e a extrema-direita, com Bolsonaro, não têm moral para levantar essa bandeira, pois apoiaram o golpe parlamentar do Impeachment, a posse de Temer e seu programa contra o povo.
Ao defender a saída de Temer, devemos repudiar qualquer outra manobra reacionária, como uma eleição indireta via Congresso Nacional – para substituir Temer por Rodrigo Maia ou, pior, a famigerada defesa da intervenção militar.
Nossa proposta é que o povo decida, em uma eleição realmente livre, democrática e com novas regras, tanto para Presidente da República, como para todo o Congresso Nacional. Defendemos a libertação de Lula e o direito dele concorrer, pois foi condenado sem provas, em uma operação política que é parte do golpe parlamentar.
A nossa defesa dos direitos democráticos de Lula não se confunde com o apoio ao seu projeto político. Somos contra a reedição das alianças com a velha direita e aplicação de um programa que não rompa com os interesses dos ricos e poderosos, aplicados pela direção do PT nos 13 anos que administraram o país.
O povo trabalhador, a juventude e o conjunto dos explorados e oprimidos têm alternativa: Guilherme Boulos e Sônia Guajajara, para Presidência da República, pela aliança inédita entre partidos de esquerda e movimentos sociais combativos, formada pelo MTST, PSOL, PCB, APIB, entre outros movimentos e organizações.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

segunda-feira, 27 de março de 2017

O fracasso dos atos do MBL/Vem Pra Rua e a reconquista das ruas pelos trabalhadores e a juventude 

EDITORIAL 26 DE MARÇO

As mobilizações convocadas para este domingo (26) pelo Movimento Brasil Livre-MBL e Vem Pra Rua, com a pauta conservadora de defesa da Reforma da Previdência, fim da CLT, fim do FGTS, defesa da Lava Jato e apoio ao governo Temer, foram um fracasso em todo país.
Foram cerca de 600 pessoas em Brasilia2000 no Rio de Janeiro(segundo os organizadores) e o ato de São Paulo tem baixa adesão, ainda sem números divulgados. A dinâmica nacional dos atos é a mesma dessas cidades, com baixa adesão e muitas cidades com cancelamento dos protestos.
Depois de dois anos de hegemonia nas ruas, com apoio fundamental dos setores mais abastados das classes médias tendo como marco os atos ultra-reacionários do dia 15 de março de 2015, quando os gritos de impeachment de Dilma Roussef(PT) eram combinados com colunas em defesa de intervenção militar no Brasil, a nova direita perde a hegemonia das ruas, por ironia da história. O 15 de março de 2017, exatos dois anos depois do fatídico ato protagonizado por Kim Kataguiri, Ronaldo Caiado, Alexandre Frota, Lobão e Fernando Holiday, marca a volta dos movimentos sociais como protagonistas das ações de rua.
A força das mobilizações que ocorreram nesse dia 15 contou com protestos coordenados pelos movimentos sociais de maneira unitária contra as reformas de Temer e em defesa de direitos. Foram 500 a 700 mil pessoas pelo país, com destaque para os 200 mil na Avenida Paulista, e indicaram a força que a frente única pode ter contra a reforma da previdência.
A unidade dos trabalhadores, diversos movimentos sociais e partidos políticos de esquerda proporcionou que a classe trabalhadora voltasse de maneira organizada às ruas e com o apoio da população que viu com simpatia as greves, paralisações e mobilizações contra a Reforma da Previdência.
Reconquistar as ruas e construir um dia de greve geral 
É preciso agora mais do que nunca manter a unidade da classe trabalhadora para lutar. Somente essa grande unidade contra as reformas de Temer pode consolidar a reconquista das ruas por parte da pauta dos trabalhadores.
O dia de paralisação que acontecerá no dia 31 de março deve seguir a mesma unidade do dia 15 e, mais do que nunca, as centrais sindicais e movimentos sociais devem chamar um dia de greve geral para abril.
Está convocada uma reunião nessa segunda-feira para discutir a data da greve geral. A tarefa deste dia 27 de março, é que as centrais indiquem a data para que, desde já, possamos construir entre os trabalhadores com ampla discussão nos locais de trabalho e estudo, com a formação de comitês e plenárias unificadas, a organização de um dia de paralisação histórico para a classe trabalhadora.
Ocupar as ruas e construir a greve geral para barrar as reformas de Temer é a grande tarefa para todos.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Alexandre de Moraes no STF: retrocesso aos direitos humanos

Na tarde de ontem (06), o presidente Michel Temer (PMDB) indicou Alexandre de Moraes como o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal. A notícia não foi uma surpresa, mas despertou uma série de críticas daqueles que estavam acompanhando a “dança das cadeiras” do STF.
O então Ministro da Justiça era, desde a morte de Teori Zavascki, um dos principais nomes para ocupar a vaga, ao lado de Ives Gandra Filho, Flávia Piovesan e do ministro do STJ, Herman Benjamin.
Filiado ao PSDB desde 2015, Alexandre precisará se desfiliar do partido para assumir o posto, por determinação constitucional. O nome desconhecido no cenário político nacional até sua integração ao governo Temer, ganhou destaque nos noticiários da tarde de ontem diante da possibilidade de fazer parte do Tribunal mais importante do país e de seu envolvimento com uma organização que, supostamente, teria ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A trajetória política do novo Ministro teve início com a sua participação na gestão do governo estadual de São Paulo comandada por Geraldo Alckmin (PSDB) quando, na presidência da FEBEM, atual Fundação CASA, provocou a demissão em massa de funcionários da instituição após duas grandes rebeliões no ano de 2005.
Nos anos de 2014 a 2016, Alexandre foi o Secretário de Segurança Pública de Alckmin e teve uma atuação de fazer inveja para os setores mais reacionários da sociedade. Sob seu comando, a Polícia Militar paulista – uma das que mais mata no mundo – registrou, em média, dois homicídios por dia no ano de 2015. Como se não bastasse, foi também sob seu comando que a PM de São Paulo utilizou, pela primeira vez, carros blindados israelenses para dispersar manifestantes.
No meio do ano passado, assumiu o Ministério da Justiça do Governo Temer e desde então acumula uma sequência de ações e discursos completamente contrários aos direitos humanos e dos oprimidos.
Diante da maior crise penitenciária da história do país, que envolve massacres em Manaus, Natal, Roraima e uma série de rebeliões em outros locais, Alexandre de Moraes se calou. Ainda, como principal política de governo, apresentou o Plano Nacional de Segurança, cuja estratégia é fortalecer as fronteiras do país e erradicar o tráfico de maconha na América do Sul, e proferiu declarações contrárias ao direito de manifestação e ao direito à terra das comunidades indígenas e quilombolas.
Mesmo envolvido em uma série de questões polêmicas de ataques à classe trabalhadora e, principalmente, aos negros e às negras do país, Alexandre de Moraes foi indicado para compor o STF porque ele representa exatamente os interesses da elite branca nacional.
A Suprema Corte brasileira contará a partir de agora com um representante direto da política de extermínio do povo negro e, com relação a isso, não há o que comemorar. Ainda que a sociedade aposte em uma suposta imparcialidade dos juízes, a análise da trajetória do novo Ministro só nos faz crer que pautar no STF as demandas raciais e de combate ao aparato repressor do Estado será, cada vez mais, um grande desafio.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

O olhar sereno de Eike, mesmo na prisão

Editorial de 31 de janeiro,
Depois de um voo tranquilo que o trazia de Nova York, Eike Batista foi preso nesta segunda (30) no aeroporto do Galeão, no Rio. Durante a viagem, o empresário tirou selfies, deu entrevista à Globo e afirmou, cinicamente, que “está na hora de passar as coisas a limpo”. De cabelo raspado, foi levado para Bangu 9.
Eike está atrás das grades, mas fora de lá guarda um patrimônio de R$ 5,6 bilhões, riqueza acumulada por meio do roubo sistemático e da exploração impiedosa. A serenidade no olhar do bilionário revela o principal: mesmo preso, o crime compensou. As 56 empresas do empresário seguem funcionando normalmente. Depois da temporada em Bangu, Eike provavelmente voltará a usufruir de uma vida luxuosa.
O fato de que algumas figuras poderosas estejam sendo punidas, ainda que seja por pouco tempo, impressiona a população. O sentimento de que “a justiça está sendo feita” ameniza o mal estar social no país. Assim, têm-se a impressão de que a Lava Jato está limpando a sujeira. O essencial, desse modo, fica encoberto.
Para exemplificar, vejamos o caso da Odebrecht. O grupo, entre 2004 e 2014, movimentou R$ 35 bilhões em contratos diretos e em parcerias com a Petrobrás. Além da petroleira, a empreiteira é investigada em 27 grandes obras espalhadas pelo país. Apenas na Petrobras, o prejuízo provocado por sobrepreço pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo cálculos da Polícia Federal.
No acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal, a Odebrecht comprometeu-se a pagar R$ 5,3 bilhões ao Estado, ao longo de 23 anos. Os valores ficam muito abaixo do montante obtido pela empresa por meio de contratos superfaturados com o poder público. Além do mais, com o acordo leniência, a empreiteira poderá seguir firmando contratos com o governo, prefeituras e estados.
Mas não é só. Dos 77 executivos e diretores da empreiteira envolvidos no acordo de delação premiada, apenas o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, encontra-se detido. Quase todos os empresários presos na Operação Lava Jato estão em liberdade total ou condicional, aproveitando do patrimônio conquistado em anos de atividade ilícita.
A punição aos agentes da corrupção é uma medida necessária. Mas insuficiente. Mesmo com grandes figurões presos, o sistema permanece operando, em maior, ou menor grau.
O mecanismo mais eficaz de combate à corrupção passa pela expropriação das empresas privadas que comprovadamente saquearam o patrimônio público. Empreiteiras como a Odebrecht e o grupo “X” de Eike, por exemplo, que fizeram fortuna roubando o Estado, deveriam ser nacionalizadas e colocadas a serviço das necessidades econômicas e sociais do povo brasileiro. Essa seria a única forma de se fazer “justiça” de verdade.
Afinal, o sistema capitalista é por natureza corrupto. E apenas como medidas anticapitalistas pode-se atingir o coração da corrupção.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

Legalizar as drogas para acabar com a barbárie prisional

EDITORIAL 09 DE JANEIRO |do MAIS

O massacre de presos em Manaus e Roraima na semana passada e agora os quatro assassinatos ocorridos em Roraima na noite de ontem escancararam mais uma vez a barbárie prisional no Brasil. Enquanto escrevemos este editorial, já passa de cem o número de mortos em presídios brasileiros em menos de um mês.
Não bastassem os dados em si, tivemos que ouvir o secretário nacional de Juventude do governo Temer, Bruno Julio (PMDB-MG) declarar que “Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”. Isso porque Bruno Julio acha que “Esse politicamente correto que está virando o Brasil está ficando muito chato”. O agora ex-secretário de Juventude de Temer deve achar que contar mortos é algum tipo de diversão. O caso é revoltante, mas não chega a surpreender, dada a natureza reacionária do atual governo golpista e ao fato de que vivemos no país em que os responsáveis pelo massacre do Carandiru foram soltos por falta de provas.
No episódio de Manaus, a privatização da gestão prisional revelou também sua verdadeira natureza: corrupta, ineficiente e irresponsável. Segundo o próprio governo do Amazonas, apenas em 2016 foram repassados mais de R$ 300 milhões à Umanizzare por serviços de administração e segurança em seis peniteciárias do Estado. No entanto, logo depois do massacre, a empresa declarou que não tinha qualquer responsabilidade sobre o caso, uma vez que sua única função dentro dos presídios seria garantir os serviços de hotelaria elaborar atividades recreativas para o detentos.
Tudo isso não revela mais do que um quadro insustentável em termos de política de segurança pública. A população carcerária do Brasil acaba de atingir a incrível cifra de 607 mil detentos. Já há algum tempo o país se mantém no quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000 presos), China (1.657.812 presos) e Rússia (642.444 presos). A taxa de encarceramento no país, ou seja, a proporção de presos para a população em geral, é também extremamente alta, com cerca de 300 presos para cada grupo de 100 mil habitantes.
E não são apenas os números absolutos e relativos que impressionam. Também a evolução do quadro prisional brasileiro é alarmante. Em 2000, o país tinha uma população carcerária de 232.755 detentos. Ou seja, o número de presos quase triplicou em 15 anos. Somente estes dados deveriam ser o suficiente para desmentir a ideia de que o Brasil é o “país da impunidade”. Ao contrário, somos um país extremamente punitivista. Mas o Brasil não se tornou um lugar mais seguro com o aumento vertiginoso da população carcerária. Isso também deveria nos fazer refletir.
Para começar a se aproximar de fato da raíz do problema, é preciso analisar não apenas os números, mas o perfil dos presos brasileiros: quem está preso e por quais crimes. O tráfico de drogas é o crime que mais encarcera no Brasil. Em 2005, os condenados ou que respondiam a processos por esse crime eram 31.520 pessoas. Uma década depois, esse número passou para 138.366, ou seja, um aumento de 339% para um único crime. Apenas o tráfico internacional de entorpecentes cresceu mais: cerca de 446% no mesmo período. Ou seja, o salto da população carcerária brasileira nada mais é do que mais um resultado da chamada “guerra às drogas”.
As medidas propostas pelo governo golpista de direita para resolver a crise carcerária (encarceramento em massa, proliferação dos presídios e endurecimento da legislação) não vão solucionar o problema. Ao contrário, seu único efeito é a intensificação do massacre da juventude pobre e negra da periferia, ou pelas mãos do tráfico ou pelas mãos do Estado e sua polícia. Quer dizer, é mais explosivo na bomba-relógio armada dentro e fora dos presídios brasileiros.
Para se ir à raiz do problema é preciso discutir a legalização das drogas. A política de “guerra às drogas” demonstrou a sua completa falência no Brasil e no mundo, levando vários países a regulamentar a produção, o comércio e o consumo dessas substâncias ou pelo menos a discutir seriamente o assunto.
É preciso colocar a produção e o comércio das drogas hoje ilícitas nas mãos do Estado, e tratar os casos de abusos ou quaisquer outros efeitos negativos do consumo única e exclusivamente como problemas de saúde pública.
Estas medidas, certamente, não resolvem de todo o problema da barbarie prisional e a lamentável situação da segurança pública no país, da qual é vítima, em primeiro lugar, a classe trabalhadora. Mas são um importante começo, e tocam num de seus aspectos primordiais.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Dez hipóteses de interpretação do fim do ciclo histórico do petismo



Por Valério Arcary, Colunista do Esquerda Online (15/12/2016)

Não deixes que as tuas lembranças pesem mais do que as tuas esperanças
Sabedoria popular persa
1. Pensar o futuro da esquerda depois do impeachment de Dilma Rousseff, e do deslocamento da influência do lulismo sobre a classe trabalhadora, exige perspectiva histórica. Um ciclo político de quase quatro décadas se encerrou com duas derrotas que, embora mais ou menos simultâneas, merecem ser analisadas em separado. Porque têm significado, proporções e sentidos quase inversos. A primeira foi a derrota política do núcleo dirigente do PT diante de suas bases sociais, confirmada nas recentes eleições municipais. A mais importante, porém, foi a inversão desfavorável da relação social de forças que permitiu a posse de Michel Temer e a muito ampla coalizão que oferece sustentação aos planos de austeridade liderados por Meirelles. Enganam-se, dramaticamente, tanto os que consideram que ambas foram regressivas, quanto os que vêm ambas como progressivas. Erros de avaliação estratégica têm consequências diferentes de erros táticos. A história deixou lições incontornáveis.
2. Ao longo deste ciclo histórico ocorreram muitas oscilações nas relações de forças entre as classes, umas favoráveis, outras desfavoráveis para os trabalhadores e seus aliados. Eis um esboço de periodização: (a) tivemos um ascenso de lutas proletárias e estudantis, entre 1978/81, seguido por uma estabilização frágil, depois da derrota da greve do ABC de 1981, até 1984, quando uma nova onda contagiou a nação com a campanha pelas Diretas já, e selou o fim negociado da ditadura militar; (b) uma nova estabilização entre 1985/86 com a posse de Tancredo/Sarney e o Plano Cruzado, e um novo auge de mobilizações populares contra a superinflação que culminou com a campanha eleitoral que levou Lula ao segundo turno de 1989; (c) uma nova estabilização breve, com as expectativas geradas pelo Plano Collor, e uma nova onda a partir de maio de 1992, potencializada pelo desemprego e, agora, da hiperinflação que culminou com a campanha pelo Fora Collor; (d) uma estabilização muito mais duradoura com a posse de Itamar e o Plano Real, uma inflexão desfavorável para uma situação defensiva a partir da derrota da greve dos petroleiros em 1995; (e) lutas de resistência entre 1995/99, e uma retomada da capacidade de mobilização que agigantou-se, em agosto daquele ano, com a manifestação dos cem mil pelo Fora FHC, interrompida pela expectativa da direção do PT e da CUT de que uma vitória no horizonte eleitoral de 2002 exigiria uma política de alianças, que não seria possível em um contexto de radicalização social; (f) estabilização social ao longo dos dez anos de governos de colaboração de classes entre 2003 e junho de 2013, quando uma explosão de protesto popular acéfala levou milhões às ruas, um processo interrompido ainda no primeiro semestre de 2014; (g) finalmente, uma inversão muito desfavorável com as mobilizações reacionárias gigantes da classe média insufladas pelas denúncias da LavaJato, entre março de 2015 e março de 2016, quando alguns milhões ofereceram a sustentação para o golpe jurídico-parlamentar que derrubou Dilma Rousseff, encerrando o ciclo histórico.
3. Este ciclo foi a última fase da tardia, porém, acelerada transformação do Brasil agrário em uma sociedade urbana; a transição da ditadura militar para um regime democrático-eleitoral; e a história da gênese, ascensão, apogeu e declínio da influência do petismo, depois transfigurado em lulismo, sobre os trabalhadores; ao longo destes três processos a classe dominante conseguiu, aos “trancos e barrancos”, evitar a abertura de uma situação revolucionária no Brasil como aquelas que a Argentina, Venezuela e Bolívia conheceram, embora, mais de uma vez, tivessem se aberto situações pré-revolucionárias que foram, habilmente, bloqueadas e contornadas, recuperando-se a governabilidade.
4. A eleição em 2002 de um presidente com origem social na classe trabalhadora em um país capitalista semiperiférico, como o Brasil, foi um acontecimento atípico. Mas não foi uma surpresa. O PT já não preocupava a classe dominante, como em 1989. Um balanço destes treze anos parece irrefutável: o capitalismo brasileiro não esteve nunca ameaçado pelos governos do PT. Os governos do PT foram governos de colaboração de classes. Favoreceu algumas poucas reformas progressivas, como a redução do desemprego, o aumento do salário mínimo, o Bolsa-Família, e a expansão das Universidades e Institutos Federais. Mas beneficiaram, sobretudo, os mais ricos, mantendo até 2011 o tripé macroeconômico liberal intacto: a garantia do superávit primário acima de 3% do PIB, o câmbio flutuante em torno dos R$2,00 por dólar e a meta de controle da inflação abaixo de 6,5% ao ano. Não deveria surpreender o silêncio da oposição burguesa, e o apoio público indisfarçável de banqueiros, industriais, latifundiários e dos investidores estrangeiros, enquanto a situação externa foi favorável. Quando chegou, em 2011/12, o impacto da crise internacional aberta em 2008, o apoio incondicional da classe dominante fracionou-se.
5. Por isso, embora o Brasil seja menos pobre e ignorante que há dez anos, não é menos injusto. O balanço histórico é devastador: a direção lulista se deixou transformar em presa da operação LavaJato, desmoralizou-se diante da classe trabalhadora e da juventude, e entregou as classes médias enfurecidas nas mãos do poder da Avenida Paulista, abrindo o caminho para um governo Temer ultrarreacionário. Não foi para isso que uma geração lutou tanto. Lula conquistou, entre 1978 e 1989, a confiança da imensa maioria da vanguarda operária e popular. A proeminência de Lula foi uma expressão da grandeza social do proletariado brasileiro e, paradoxalmente, de sua simplicidade ou inocência política. Lula conquistou, entre 1978 e 1989, a confiança da imensa maioria da vanguarda operária e popular pelo seu papel corajoso à frente das greves. Uma classe trabalhadora jovem e com pouca instrução, recém-deslocada dos confins miseráveis das regiões mais pobres, sem experiência de luta sindical anterior, sem tradição de organização política independente, porém, concentrada em dez grandes regiões metropolitanas e, nos setores mais organizados, com uma indomável disposição de luta. As ilusões reformistas de que seria possível mudar a sociedade sem um conflito de grandes proporções, sem uma ruptura com a classe dominante, eram majoritárias e a estratégia do “Lula lá” embalou as expectativas de uma geração.
6. A classe trabalhadora não foi capaz de manter o controle sobre as suas organizações e os seus líderes, depois da inversão da correlação de forças entre as classes, em 1995, quando da vitória eleitoral de FHC, embalado pelo Plano Real, e a terrível derrota da greve dos petroleiros. Sem vigilância, o aparato burocrático dos sindicatos agigantou-se, monstruosamente, e o aparelho do PT se adaptou, eleitoralmente, ao regime, e ficou irreconhecível. O PT já tinha demonstrado nas prefeituras, governos estaduais e no Congresso Nacional que era uma oposição ao governo de plantão, mas não era inimigo do regime democrático-liberal de tipo presidencialista que vingou depois de 1985. Não era sequer inimigo irreconciliável do estatuto da reeleição, uma deformação antirrepublicana e, especialmente, reacionária. A burguesia já admitia, desde 1994, que o PT pudesse ser um partido de alternância disponível para exercer o governo em um momento de crise econômica e social mais séria. Lula e Zé Dirceu assumiram, publicamente, mais de uma vez, compromissos com a governabilidade das instituições, exercendo pressões controladoras sobre os movimentos sociais sob sua influência. Lula não foi um improviso como Kirchner. Lula não foi uma surpresa como Evo Morales. Lula não foi considerado um inimigo como Hugo Chávez.
7. É preciso distinguir o que foram os governos do PT, das percepções e ilusões que ainda beneficiam Lula nas pesquisas de opinião para 2018. O crescimento econômico entre 2004 e 2008, interrompido em 2009, porém, recuperado com exuberância em 2010, foi inferior à média do crescimento dos países vizinhos, mas a inflação foi, também, menor. Desde 2011, com Dilma, o Brasil entrou em fase de estagnação econômica e reprimarização produtiva. As medidas contracíclicas foram em vão. Tentou-se um pouco de tudo: (a) a redução da taxa Selic e os financiamentos do BNDES às obras das grandes empreiteiras à frente do PAC (hidroelétricas na Amazônia, as novas refinarias Abreu e Lima e Comperj, as sondas para a exploração do pré-sal); as isenções fiscais; as privatizações generosas de aeroportos; novas e ambiciosas parcerias público-privadas, como os estádios e aeroportos; favorecimento e garantias redobradas aos investimentos estrangeiros; além de sinalização de novas reformas trabalhistas e previdenciárias. A burguesia foi se deslocando, aos poucos, com hesitações, para a oposição.
8. Eis a chave de explicação do sucesso popular dos governos do PT, até que em 2015 Dilma assumiu o programa do PSDB, e rompeu com a base social do lulismo: reduziu o desemprego a taxas menores que a metade daquelas que o país conheceu ao longo dos anos 90; permitiu a recuperação do salário médio que atingiu em 2011 o valor de 1990; aumentou a mobilidade social, tanto a distribuição pessoal quanto a distribuição funcional da renda, ainda que retornando, somente, aos patamares de 1990, que eram, escandalosamente, injustos; garantiu uma elevação real do salário mínimo acima da inflação; e permitiu a ampliação dos benefícios do Bolsa-Família. Foi um governo quase sem reformas progressivas e muitas reformas reacionárias, porém, com uma governabilidade maior que seus antecessores. Mas estes dez anos não passaram em vão. Uma reorganização sindical e política pela esquerda do governo, e das velhas organizações, como a CUT e o PT começou, ainda que o processo de experiência tenha sido lento. O fortalecimento inequívoco do PSOL nas eleições de 2016 sinaliza o que ainda pode estar por vir, mas ainda está em disputa.
9. Algo fundamental mudou em 2016 e subverteu a relação social de forças. As manifestações na Paulista a partir março de 2015 deram visibilidade a núcleos quase subterrâneos, e muito divididos entre si, de uma direita errática, e lograram colocar em movimento, na escala de milhões, setores médios e até, minoritariamente, populares (articulados, predominantemente, a partir de Igrejas evangélicas), e levaram a direita institucional a reboque. Abriu-se no Brasil uma situação defensiva do ponto de vista dos interesses dos trabalhadores. O julgamento de Lula será tão político como o de Dilma. Qualquer ilusão na neutralidade da LavaJato será fatal. Portanto, o presumível é que ele vai ser condenado, e não poderá concorrer em 2018. É improvável que seja possível incendiar a classe trabalhadora para ir às ruas contra a condenação de Lula, se não foi possível mobilizá-la para tentar impedir o impeachment. No entanto, ninguém na esquerda deveria permanecer neutro diante da manobra política jurídica que tenta impedir Lula de poder ser candidato. Esta operação é uma continuação da ofensiva que começou em março de 2015, e culminou com o impeachment. Só poderemos criticar o PT diante dos trabalhadores, fazendo o balanço dos seus treze anos no governo, se tivermos a grandeza de defender Lula contra o ataque de nossos inimigos de classe.
10. A esquerda sindical combativa, os partidos da esquerda socialista, enfim, todas as organizações revolucionárias, ainda que, lamentavelmente, fragmentados, porém, com um espaço importante de diálogo com a juventude e setores mais organizados dos trabalhadores, não deverão apoiar uma candidatura do PT em 2018, seja quem for o candidato. É possível construir desde já uma alternativa nas lutas e nas eleições. É possível superar a etapa das divisões, e abrir uma etapa de reorganização com unificações e blocos. Ficou provado no Rio de Janeiro com a espetacular mobilização de uma nova militância alcançada em torno de Marcelo Freixo. Dizia-se que, com a crise do petismo, seria tão grande a desmoralização que teríamos que esperar o espaço de uma geração, vinte cinco ou até trinta anos, para que uma alternativa ao lulismo pela esquerda pudesse alcançar influência entre os trabalhadores.Esse foi o argumento mais repetido contra a esquerda anticapitalista. Resumia-se a uma lamentação: não adiantava ter razão nas críticas aos governos do PT, mas não conseguir sair da condição de minoria. A resposta a ela não é difícil: sim, é possível, mas há ainda uma grande pré-condição. Só poderá acontecer quando se levantar uma onda de luta no movimento dos trabalhadores e da juventude. Propostas anticapitalistas não ganham influência de massas a não ser em situações revolucionárias, ou pelo menos transitórias. Entretanto, uma avalanche já começou. A ruptura com o petismo não é algo para um futuro incerto. São muitos milhões que já romperam. É toda uma enorme parcela da geração mais jovem da classe trabalhadora que já perdeu esperança no lulismo. O que há de velho, de apodrecido, de corrompido no movimento dos trabalhadores e da juventude precisa ser deslocado, para abrir o caminho. Acontece que o ritmo dos dois processos não é o mesmo: a ruína da influência do petismo tem sido mais rápida que a construção de novos instrumentos de luta. A questão é saber se aqueles que rompem com o lulismo encontrarão ou não, exterior ao PT, e em oposição irreconciliável ao governo Temer, um polo de esquerda unido e, suficientemente, forte que possa ser um ponto de apoio para a defesa dos seus interesses.