SINDSALEM DENUNCIA QUEBRA DE ACORDO DO EX-PRESIDENTE DA ALEMA ARNALDO MELO

Em um processo de negociação, as partes envolvidas têm que ser transparentes. Por isso, a diretoria do Sindsalem nunca negou a intenção de buscar um acordo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garantisse ganhos reais para os servidores do legislativo estadual. 

Sem esconder seu posicionamento, o Sindicato aceitou participar da Comissão Paritária (CP) sobre a reformulação do PCCV, conforme fora acordado com o então presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo. 

Com essa atitude, o Sindsalem deu um voto de confiança ao deputado a fim de demonstrar que o que estava em jogo não era o desejo pessoal do membro “A” ou “B” da direção do Sindicato, mas o anseio de todos os servidores efetivos e estáveis da Alema. 

Nesse contexto, o Sindsalem aceitou - mesmo achando distante - a data estipulada pelo presidente da CP, Eduardo Pinheiro, como limite máximo para a entrega do projeto consensual, ou seja, 29 de outubro de outubro de 2014. 

Afinal, até então, o Sindicato acreditava que a direção da Alema queria realmente aprovar a proposta de reformulação do PCCV. No entanto, durante a construção da proposta conjunta, a ausência constante de dois membros importantes da CP, Sr. Djalma Britto, da Procuradoria Geral da Alema, e Sra. Cynthia Mota, da Diretoria de Orçamento e Finanças, levantou indícios de que algo estava errado. 

A diretoria do Sindsalem desconfiou das ausências, vistas como uma estratégia da direção da Casa para dificultar e burocratizar a construção da proposta. Apesar disso, com muita luta e determinação, o Sindsalem conseguiu ir adiante e em conjunto com o presidente da CP, Eduardo Pinheiro, formulou um PROJETO BASE CONSENSUAL. 

Porém - para a surpresa de todos - o diretor geral da Alema, Heraldo Marinelli, afirmou para um diretor do Sindicato que o Projeto Base Consensual, elaborado EM CONJUNTO com o presidente da Comissão Paritária, é somente do Sindsalem. A fala do diretor Heraldo Marinelli só confirma que a direção da Casa estava fazendo um jogo de faz de conta com a categoria. 

O Sindsalem cumpriu sua palavra. As mobilizações foram interrompidas, pois os servidores entenderam que era importante dar um voto de confiança ao que fora acordado com o deputado Arnaldo Melo. Mas, diante dos fatos, só resta agora, para a categoria, voltar às mobilizações para pressionar os deputados a votarem o projeto de reforma do PCCV, devido ao recuo, ou melhor, da quebra de acordo por parte do deputado Arnaldo Melo. 

Vamos à luta!

Mudança da LDO: Vence o governo, perdem os trabalhadores

Sessão tumultuada que votou as mudanças na LDO

Agência Câmara

Israel Luz, de São Paulo (SP)

Com direito a muito bate-boca entre deputados e senadores, manifestantes ligados ao PSDB esbravejando contra o Governo Federal junto com ninguém menos que Lobão, o Congresso Nacional aprovou quase na totalidade a proposta do governo Dilma que altera o cálculo do Superávit Primário, a economia feita pelo governo para pagar a dívida pública.

A sessão durou mais de 18 horas, terminando nas primeiras horas dessa quinta, 4. Embora possa não parecer, esse episódio tem tudo a ver com a vida concreta dos trabalhadores e trabalhadoras.

O que foi votado? 
Todo ano, o Governo Federal define um determinado montante a ser poupado para arcar com as despesas da dívida pública. Em 2014, isso equivalia a economizar R$ 167,4 bilhões. Essa meta faz parte da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual se prevê que, neste ano, para alcançar a meta, o governo poderia incluir no cálculo despesas com o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e desonerações tributárias até o limite de R$ 67 bilhões. A proposta de Dilma acaba com esse limite.

O que é o Superávit Primário 
Mas o fim desse teto não poderia ser bom para se utilizar o dinheiro em gastos sociais? Aí que está: quando o governo define a meta, na verdade protege a parcela dos seus gastos voltada para pagar os bancos. Então, como explica Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, mesmo que tendesse a zero a meta, o pagamento dos banqueiros estaria garantido – até porque “gastar” o que foi economizado em benefício da população se chocaria justamente com o cumprimento do Superávit Primário.

Superávit significa de modo geral um resultado positivo. O governo consegue isso quando suas receitas são maiores que suas despesas no ano. Ele é primário quando a conta receitas menos despesas do governo não inclui os gastos com a dívida pública.

Parece só matemática, mas é antes de tudo política: medir desse modo se um país tem sob controle suas contas e exigir a máxima austeridade nos gastos públicos nunca atinge o bolso dos ricos, mas afeta a vida dos mais pobres já que se exige o rebaixamento dos gastos sociais.

Muito barulho por nada
A verdade é que mesmo com tanta confusão, nem PSDB, nem PT questionam o fato de o Brasil ter que economizar bilhões anos após anos para transferir para os bancos na forma de pagamento da dívida pública. Até Marina Silva reapareceu só para acusar o governo de irresponsável por mudar a meta, mas não pela transferência de recursos que poderiam ser usados para atender as necessidades dos trabalhadores.

Até 25 de outubro, 50% do gasto federal foram para pagar as dívidas interna e externa, segundo dados da Auditoria Cidadã. Esse repasse de riquezas geradas pelos trabalhadores não parece sensibilizar nenhum deputado ou senador, nem governo, nem oposição de direita.

Assim, os congressistas podem até gritar entre si, mas levantar a voz contra os bancos jamais.

O país nas mãos dos banqueiros e do agronegócio

Dilma chama representantes do agronegócio e dos bancos para compor ministérios

Diego Cruz da Redação do PSTU

Nem começou o segundo mandato da presidente Dilma e as primeiras indicações do novo governo já mostram o caminho que ele tomará: o aprofundamento de uma política econômica que privilegia os bancos, as empreiteiras e o agronegócio. E quem vai pagar o pato, mais uma vez, são os trabalhadores e o povo pobre.

Nas mãos dos banqueiros
Contrariando o discurso de campanha, em que o PT investiu contra os banqueiros a fim de se contrapor a Marina Silva (Rede/PSB), e depois Aécio Neves (PSDB), a primeira determinação de Dilma já reeleita foi colocar um banqueiro no comando da política econômica. Uma sinalização ao mercado financeiro que seus interesses continuarão a ter centralidade.

O primeiro nome cogitado para assumir o Ministério da Fazenda foi Luiz Trabuco, presidente do Bradesco e nome próximo ao governo. Com a recusa de Trabuco, o segundo nome convidado foi seu colega, o diretor do Bradesco e ex-secretário do Tesouro no governo Lula, Joaquim Levy.

Nome de confiança do mercado financeiro, ex-aluno e próximo a Armínio Fraga e um dos colaboradores do programa do PSDB à presidência, Levy é conhecido por sua ortodoxia neoliberal. Ou seja, é o cara que faz de tudo e mais um pouco para garantir os lucros dos banqueiros e investidores internacionais.

Dizer que o nome anunciado como novo ministro da Fazenda é neoliberal pode parecer um tanto vago. O que de fato pensa Joaquim Levy? Vejamos. Em setembro último, Levy divulgou um documento sobre a situação do país e o que precisaria ser feito, em sua opinião, para melhorar a economia. Entre as propostas estão a "liberação da obrigatoriedade da Petrobras participar de todos os projetos do pré-sal", a defesa das concessões e privatizações do petróleo, as altas taxas de juros para controlar a inflação e, sobre relações trabalhistas, a defesa de forma explícita de "modificar a lei de forma que os contratos negociados entre as partes prevaleçam". Ou seja, em outras palavras, uma reforma trabalhista nos marcos do que propunha o ACE (Acordo Coletivo Especial).

O anúncio oficial da nova equipe econômica deve ocorrer na próxima quinta, 27, junto com algumas diretrizes da próxima gestão. Entre as medidas cogitadas está um duro ajuste fiscal, principalmente com um corte drástico entre o que é considerado pelo governo "gastos excessivos" do último período, como o seguro desemprego, abono salarial e pensões. Fala-se num corte da ordem de R$ 40 ou R$ 50 bilhões, só pra começar.

Nas mãos do agronegócio
Logo após Levy começar a ser aventado em Brasília, outro nome causou surpresa até entre integrantes do próprio governo. Parecendo uma daquelas notícias-piadas publicadas por sites de humor, foi noticiado que Dilma convidou a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura. Essa piada, porém, não vai ter graça para os trabalhadores agrícolas, sem-terras, ribeirinhos, quilombolas e indígenas.

Kátia Abreu é a principal representante dos ruralistas, líder da bancada dos latifundiários no Congresso e inimiga confessa do movimento sem-terra e da luta por reforma agrária. Combate as políticas contra o trabalho escravo no campo, assim como é árdua defensora das sementes transgênicas e da Monsanto. Um projeto de sua autoria acaba com a obrigatoriedade da rotulação dos alimentos com sementes geneticamente modificadas.

Em seu mandato em Brasília, já foi agraciada com títulos nada abonadores, como o "Miss desmatamento" e o "Motosserra de Ouro", dado pelo Greenpeace. Ironicamente, a senadora foi apontada pelo próprio jornal britânico Guardian, como "a parlamentar mais perigosa do Brasil", devido o seu posicionamento em relação às políticas ambientais.

As inúmeras pérolas proferidas por Kátia Abreu no exercício do seu cargo poderiam preencher um longo compêndio sobre a forma como pensam os latifundiários. Uma delas, contida no documentário "O Veneno está ne Mesa", de Silvio Tendler (veja aqui), afirma que "milhares e milhares de brasileiros ganham salário mínimo, ou nem isso e, portanto, tem que comer alimento com defensivo sim, pois é a única maneira de fazer alimento mais barato". Ou seja, para a futura ministra da Agricultura, pobre tem que comer agrotóxico. Fazer a reforma agrária, acabar com o latifúndio e beneficiar a agricultura familiar, que é quem garante a produção de alimentos nesse país, na visão de Kátia Abreu, não baratearia os alimentos, mas os agrotóxicos sim.

A nomeação da presidente da CNA para a Agricultura é um balde de gasolina na já explosiva situação do campo brasileiro, em que os sem-terras, pequenos agricultores e indígenas vem sendo assassinados e encurralados pelo avanço do agronegócio.

Para completar esse verdadeiro trem-fantasma que o governo Dilma monta para seu ministério, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), vem sendo fortemente cogitado para o poderoso Ministério das Cidades.

"Rezava uma lenda que o segundo mandato de Dilma Roussef, do PT, seria um novo governo com novas idéias", afirma o Presidente Nacional do PSTU, Zé Maria. "Mas se somamos os novos ministros ao aumento dos juros uma semana depois das eleições, ao aumento do preço da gasolina, ao ajuste fiscal que está sendo preparado pelo governo, temos aí um novo governo, sim, mas com as mesmas e velhas idéias de sempre", denuncia. 

 

Preparar as lutas
As indicações do futuro governo Dilma confirmam, junto com as medidas já tomadas como o aumento dos juros e da gasolina, os futuros desafios que os trabalhadores terão a partir do próximo ano. Cortes no Orçamento, arrocho e o avanço do agronegócio formam um quadro sombrio e reforçam a necessidade de preparar, desde já, as lutas para enfrentar esses ataques.