SINDSALEM ENSINA À ALEMA (Assembleia Legislativa do MA) TER TRANSPARÊNCIA EM UMA LICITAÇÃO

O Sindsalem solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/MA) a impugnação de procedimentos licitatórios realizados pela Comissão Permanente de Licitação da Alema (CPL), em razão da inobservância de várias normas legais. A primeira e mais grave irregularidade constatada pelo Sindsalem diz respeito ao prazo de vigência da CPL da Alema. Criada em 22/04/2015, com duração de 1 (um ano), a Comissão deveria ter sido extinta em 22/04/16, mas não foi, continuando a realizar licitações ilegalmente. Nesse interregno, o Sindicato descobriu, ainda, outra irregularidade quanto à constituição da Comissão.

De acordo com o art. 51, caput e §4º da Lei 8.666/93, a CPL deve ser composta por 2/3 de servidores efetivos, o que não estava sendo observado na condução das licitações. Questionada pelo Sindsalem na segunda-feira (02/05), a Comissão alterou, no dia seguinte, o número de servidores efetivos de três para cinco, atendendo ao mínimo exigido por lei para a composição da CPL. No entanto, cometeram nova gafe. Na terça-feira (03/05), a Comissão foi renovada, com 2/3 de efetivos, mas com efeito retroativo a 25/04/2015. O problema é que um dos novos servidores efetivos escalados para a CPL só foi nomeado na Alema em dezembro de 2015. Sem dúvida, um ato falho gravíssimo. Para completar, em novo remendo publicado no dia 04/05, a Comissão altera a retroatividade dos efeitos para março de 2016, ou seja, após a nomeação do citado servidor.

No entanto, como prosseguir a licitação se os dois novos efetivos da CPL sequer participaram de todo o processo? Vale ressaltar, ainda, que a Lei de Licitações, em seu art. 51, X, impõe o rodízio dos membros da Comissão, sendo recomendável que o presidente seja substituído periodicamente, o que não ocorre com as servidoras Catarina Boucinhas e Sheila Tenó- rio, que se eternizaram na função. Como pôde ser visto, a Comissão de Licitação em comento está eivada de vícios, bem como seu mais recente objeto, o pregão presencial nº 19/2016, que visa à contratação de uma auditoria externa para apurar um suposto crédito que a Alema teria pagado a mais para o INSS.

 Conforme documento obtido pelo Sindsalem, somente uma empresa, sediada em Santa Catarina, participou e venceu a licitação no dia 02/05, apesar das irregularidades supracitadas. Fontes asseguram que a empresa faturará 20% do dinheiro recuperado, cerca de R$ 10 milhões. O Sindsalem questiona a finalidade de se terceirizar uma auditoria externa, uma vez que a Alema tem um órgão interno de controle e fiscalização composto por servidores de extrema competência técnica. Por que não fazer tal auditoria com os servidores da Casa?

 Para o presidente do Sindicato, Luiz Noleto, não basta recuperar o dinheiro pago indevidamente, é preciso punir os responsáveis pelo erro. “A não ser que o objetivo da Alema seja esconder quem errou e, ao mesmo tempo, evitar que a categoria tome ci- ência desses dados” – avaliou.

 Diante do exposto, o Sindsalem informa que questionará na Justiça e nos demais órgãos competentes todas as ações da Comissão Permanente de Licitação da Alema, ressaltando, desde já, que é ilegal o resultado do pregão que definiu a auditoria externa na Casa. Em tempo, o Sindsalem lamenta, ainda, a atitude dos deputados que verificaram irregularidades na Comissão Permanente de Licitação do Executivo, mas que, agora, fizeram vista grossa à sua própria Comissão. Sem dúvida, uma postura lamentável.

Fonte Jornal Sindsalem.

GREVE TERMINA, MAS A LUTA PELO PCCV CONTINUA! DERROTADOS SÃO A CORRUPÇÃO E OS DEPUTADOS QUE A APOIAM

Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (02/05), os servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) decidiram encerrar a greve da categoria, após 20 dias de paralisação, denúncias e manifestações históricas, que repercutiram na imprensa local, nacional e na consciência da população maranhense.

O término do movimento ocorreu em grande estilo, com os servidores lavando, com água e sabão, as escadarias da Alema, simbolizando a lavagem da corrupção no Poder Legislativo Estadual. Um sonho ainda não realizado – é verdade – mas iniciado por homens e mulheres de luta, coragem e honra, características que os deputados estaduais maranhenses não têm.

Embora não tenham alcançado, ainda, a reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), o sentimento comum entre os servidores é de vitória. Vitória contra a corrupção, contra os deputados, contra os órgãos públicos que fazem “vista grossa” para os desmandos, irregularidades e ilegalidades que assolam a Casa do Povo, como o nepotismo e a contratação de funcionários fantasmas.

Vitória, também, sobre o último coronel do sertão maranhense, o presidente da Alema, deputado Humberto Coutinho, que teve a sua gestão corrupta desmascarada frente aos maranhenses, que não deixarão, de modo algum, que ele faça da Assembleia Legislativa do Maranhão, uma terra sem lei, onde manda e desmanda, como está acostumado a fazer.

Vitória, por fim, sobre o governador Flávio Dino, que eleito sob o discurso da mudança, mostrou-se inerte e complacente com as práticas da velha política capitaneada pelo deputado Humberto Coutinho, repita-se: o nepotismo e a contratação de funcionários fantasmas. Mesmo diante de provas cabais de corrupção na Alema, seu reduto de aliados, o governador nem de longe mostrou a coerência e a legalidade que, até então, pareciam lhe guiar, ignorando os anseios do povo maranhense e dos trabalhadores para defender os interesses de seus aliados políticos, virando as costas para aqueles que, de fato, o elegeram como o "governador da mudança".

Neste momento, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) parabeniza os grandes vitoriosos desta greve: os servidores estáveis e efetivos, homens e mulheres, que participaram do movimento paredista e, agora, partirão para novas táticas de luta, sobretudo, a intensificação das denúncias na imprensa e nos órgãos nacionais. Todos vocês estão de parabéns. A greve termina, mas a luta pela reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e pela moralização do serviço público continua!