SINDSALEM DENUNCIA QUEBRA DE ACORDO DO EX-PRESIDENTE DA ALEMA ARNALDO MELO

Em um processo de negociação, as partes envolvidas têm que ser transparentes. Por isso, a diretoria do Sindsalem nunca negou a intenção de buscar um acordo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garantisse ganhos reais para os servidores do legislativo estadual. 

Sem esconder seu posicionamento, o Sindicato aceitou participar da Comissão Paritária (CP) sobre a reformulação do PCCV, conforme fora acordado com o então presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo. 

Com essa atitude, o Sindsalem deu um voto de confiança ao deputado a fim de demonstrar que o que estava em jogo não era o desejo pessoal do membro “A” ou “B” da direção do Sindicato, mas o anseio de todos os servidores efetivos e estáveis da Alema. 

Nesse contexto, o Sindsalem aceitou - mesmo achando distante - a data estipulada pelo presidente da CP, Eduardo Pinheiro, como limite máximo para a entrega do projeto consensual, ou seja, 29 de outubro de outubro de 2014. 

Afinal, até então, o Sindicato acreditava que a direção da Alema queria realmente aprovar a proposta de reformulação do PCCV. No entanto, durante a construção da proposta conjunta, a ausência constante de dois membros importantes da CP, Sr. Djalma Britto, da Procuradoria Geral da Alema, e Sra. Cynthia Mota, da Diretoria de Orçamento e Finanças, levantou indícios de que algo estava errado. 

A diretoria do Sindsalem desconfiou das ausências, vistas como uma estratégia da direção da Casa para dificultar e burocratizar a construção da proposta. Apesar disso, com muita luta e determinação, o Sindsalem conseguiu ir adiante e em conjunto com o presidente da CP, Eduardo Pinheiro, formulou um PROJETO BASE CONSENSUAL. 

Porém - para a surpresa de todos - o diretor geral da Alema, Heraldo Marinelli, afirmou para um diretor do Sindicato que o Projeto Base Consensual, elaborado EM CONJUNTO com o presidente da Comissão Paritária, é somente do Sindsalem. A fala do diretor Heraldo Marinelli só confirma que a direção da Casa estava fazendo um jogo de faz de conta com a categoria. 

O Sindsalem cumpriu sua palavra. As mobilizações foram interrompidas, pois os servidores entenderam que era importante dar um voto de confiança ao que fora acordado com o deputado Arnaldo Melo. Mas, diante dos fatos, só resta agora, para a categoria, voltar às mobilizações para pressionar os deputados a votarem o projeto de reforma do PCCV, devido ao recuo, ou melhor, da quebra de acordo por parte do deputado Arnaldo Melo. 

Vamos à luta!

Mudança da LDO: Vence o governo, perdem os trabalhadores

Sessão tumultuada que votou as mudanças na LDO

Agência Câmara

Israel Luz, de São Paulo (SP)

Com direito a muito bate-boca entre deputados e senadores, manifestantes ligados ao PSDB esbravejando contra o Governo Federal junto com ninguém menos que Lobão, o Congresso Nacional aprovou quase na totalidade a proposta do governo Dilma que altera o cálculo do Superávit Primário, a economia feita pelo governo para pagar a dívida pública.

A sessão durou mais de 18 horas, terminando nas primeiras horas dessa quinta, 4. Embora possa não parecer, esse episódio tem tudo a ver com a vida concreta dos trabalhadores e trabalhadoras.

O que foi votado? 
Todo ano, o Governo Federal define um determinado montante a ser poupado para arcar com as despesas da dívida pública. Em 2014, isso equivalia a economizar R$ 167,4 bilhões. Essa meta faz parte da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual se prevê que, neste ano, para alcançar a meta, o governo poderia incluir no cálculo despesas com o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e desonerações tributárias até o limite de R$ 67 bilhões. A proposta de Dilma acaba com esse limite.

O que é o Superávit Primário 
Mas o fim desse teto não poderia ser bom para se utilizar o dinheiro em gastos sociais? Aí que está: quando o governo define a meta, na verdade protege a parcela dos seus gastos voltada para pagar os bancos. Então, como explica Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, mesmo que tendesse a zero a meta, o pagamento dos banqueiros estaria garantido – até porque “gastar” o que foi economizado em benefício da população se chocaria justamente com o cumprimento do Superávit Primário.

Superávit significa de modo geral um resultado positivo. O governo consegue isso quando suas receitas são maiores que suas despesas no ano. Ele é primário quando a conta receitas menos despesas do governo não inclui os gastos com a dívida pública.

Parece só matemática, mas é antes de tudo política: medir desse modo se um país tem sob controle suas contas e exigir a máxima austeridade nos gastos públicos nunca atinge o bolso dos ricos, mas afeta a vida dos mais pobres já que se exige o rebaixamento dos gastos sociais.

Muito barulho por nada
A verdade é que mesmo com tanta confusão, nem PSDB, nem PT questionam o fato de o Brasil ter que economizar bilhões anos após anos para transferir para os bancos na forma de pagamento da dívida pública. Até Marina Silva reapareceu só para acusar o governo de irresponsável por mudar a meta, mas não pela transferência de recursos que poderiam ser usados para atender as necessidades dos trabalhadores.

Até 25 de outubro, 50% do gasto federal foram para pagar as dívidas interna e externa, segundo dados da Auditoria Cidadã. Esse repasse de riquezas geradas pelos trabalhadores não parece sensibilizar nenhum deputado ou senador, nem governo, nem oposição de direita.

Assim, os congressistas podem até gritar entre si, mas levantar a voz contra os bancos jamais.

O país nas mãos dos banqueiros e do agronegócio

Dilma chama representantes do agronegócio e dos bancos para compor ministérios

Diego Cruz da Redação do PSTU

Nem começou o segundo mandato da presidente Dilma e as primeiras indicações do novo governo já mostram o caminho que ele tomará: o aprofundamento de uma política econômica que privilegia os bancos, as empreiteiras e o agronegócio. E quem vai pagar o pato, mais uma vez, são os trabalhadores e o povo pobre.

Nas mãos dos banqueiros
Contrariando o discurso de campanha, em que o PT investiu contra os banqueiros a fim de se contrapor a Marina Silva (Rede/PSB), e depois Aécio Neves (PSDB), a primeira determinação de Dilma já reeleita foi colocar um banqueiro no comando da política econômica. Uma sinalização ao mercado financeiro que seus interesses continuarão a ter centralidade.

O primeiro nome cogitado para assumir o Ministério da Fazenda foi Luiz Trabuco, presidente do Bradesco e nome próximo ao governo. Com a recusa de Trabuco, o segundo nome convidado foi seu colega, o diretor do Bradesco e ex-secretário do Tesouro no governo Lula, Joaquim Levy.

Nome de confiança do mercado financeiro, ex-aluno e próximo a Armínio Fraga e um dos colaboradores do programa do PSDB à presidência, Levy é conhecido por sua ortodoxia neoliberal. Ou seja, é o cara que faz de tudo e mais um pouco para garantir os lucros dos banqueiros e investidores internacionais.

Dizer que o nome anunciado como novo ministro da Fazenda é neoliberal pode parecer um tanto vago. O que de fato pensa Joaquim Levy? Vejamos. Em setembro último, Levy divulgou um documento sobre a situação do país e o que precisaria ser feito, em sua opinião, para melhorar a economia. Entre as propostas estão a "liberação da obrigatoriedade da Petrobras participar de todos os projetos do pré-sal", a defesa das concessões e privatizações do petróleo, as altas taxas de juros para controlar a inflação e, sobre relações trabalhistas, a defesa de forma explícita de "modificar a lei de forma que os contratos negociados entre as partes prevaleçam". Ou seja, em outras palavras, uma reforma trabalhista nos marcos do que propunha o ACE (Acordo Coletivo Especial).

O anúncio oficial da nova equipe econômica deve ocorrer na próxima quinta, 27, junto com algumas diretrizes da próxima gestão. Entre as medidas cogitadas está um duro ajuste fiscal, principalmente com um corte drástico entre o que é considerado pelo governo "gastos excessivos" do último período, como o seguro desemprego, abono salarial e pensões. Fala-se num corte da ordem de R$ 40 ou R$ 50 bilhões, só pra começar.

Nas mãos do agronegócio
Logo após Levy começar a ser aventado em Brasília, outro nome causou surpresa até entre integrantes do próprio governo. Parecendo uma daquelas notícias-piadas publicadas por sites de humor, foi noticiado que Dilma convidou a presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Kátia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura. Essa piada, porém, não vai ter graça para os trabalhadores agrícolas, sem-terras, ribeirinhos, quilombolas e indígenas.

Kátia Abreu é a principal representante dos ruralistas, líder da bancada dos latifundiários no Congresso e inimiga confessa do movimento sem-terra e da luta por reforma agrária. Combate as políticas contra o trabalho escravo no campo, assim como é árdua defensora das sementes transgênicas e da Monsanto. Um projeto de sua autoria acaba com a obrigatoriedade da rotulação dos alimentos com sementes geneticamente modificadas.

Em seu mandato em Brasília, já foi agraciada com títulos nada abonadores, como o "Miss desmatamento" e o "Motosserra de Ouro", dado pelo Greenpeace. Ironicamente, a senadora foi apontada pelo próprio jornal britânico Guardian, como "a parlamentar mais perigosa do Brasil", devido o seu posicionamento em relação às políticas ambientais.

As inúmeras pérolas proferidas por Kátia Abreu no exercício do seu cargo poderiam preencher um longo compêndio sobre a forma como pensam os latifundiários. Uma delas, contida no documentário "O Veneno está ne Mesa", de Silvio Tendler (veja aqui), afirma que "milhares e milhares de brasileiros ganham salário mínimo, ou nem isso e, portanto, tem que comer alimento com defensivo sim, pois é a única maneira de fazer alimento mais barato". Ou seja, para a futura ministra da Agricultura, pobre tem que comer agrotóxico. Fazer a reforma agrária, acabar com o latifúndio e beneficiar a agricultura familiar, que é quem garante a produção de alimentos nesse país, na visão de Kátia Abreu, não baratearia os alimentos, mas os agrotóxicos sim.

A nomeação da presidente da CNA para a Agricultura é um balde de gasolina na já explosiva situação do campo brasileiro, em que os sem-terras, pequenos agricultores e indígenas vem sendo assassinados e encurralados pelo avanço do agronegócio.

Para completar esse verdadeiro trem-fantasma que o governo Dilma monta para seu ministério, o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), vem sendo fortemente cogitado para o poderoso Ministério das Cidades.

"Rezava uma lenda que o segundo mandato de Dilma Roussef, do PT, seria um novo governo com novas idéias", afirma o Presidente Nacional do PSTU, Zé Maria. "Mas se somamos os novos ministros ao aumento dos juros uma semana depois das eleições, ao aumento do preço da gasolina, ao ajuste fiscal que está sendo preparado pelo governo, temos aí um novo governo, sim, mas com as mesmas e velhas idéias de sempre", denuncia. 

 

Preparar as lutas
As indicações do futuro governo Dilma confirmam, junto com as medidas já tomadas como o aumento dos juros e da gasolina, os futuros desafios que os trabalhadores terão a partir do próximo ano. Cortes no Orçamento, arrocho e o avanço do agronegócio formam um quadro sombrio e reforçam a necessidade de preparar, desde já, as lutas para enfrentar esses ataques.

Marxismo e democracia Leia a parte 1 do artigo: O mito da democracia

Henrique Canary, da Fundação José Luis e Rosa Sundermann

As grandes manifestações de junho de 2013 abriram um período de enormes possibilidades para o movimento de massas brasileiro. Mas também de enormes perigos. Junto com a chuva de bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, os ativistas políticos, militantes de esquerda e lutadores sociais enfrentam também, há mais de um ano, um verdadeiro bombardeio ideológico, que apesar de ser invisível, insípido e inodoro, é tão perigoso quanto o gás de pimenta e as balas de borracha. Aliás, ao longo de sua história, o movimento de massas foi derrotado mais vezes por mentiras e enganos do que por tiros, cassetetes e canhões. O perigo ideológico, portanto, não deveria ser desprezado.

Opinamos que uma das principais questões colocadas hoje diante dos ativistas da esquerda brasileira diz respeito, de uma forma ou de outra, ao problema da democracia burguesa: sua natureza e seus mecanismos, suas possibilidades e impossibilidades, sua força e suas fraquezas. Sem compreender a fundo essa questão, não é possível dar uma resposta correta a fenômenos tão complexos como o resultado eleitoral da esquerda nas eleições 2014, os novos movimentos sociais e suas formas organizativas, o fôlego dos governos de colaboração de classes como o PT, ou os inesperados atores políticos em países que viveram grandes ascensos de massas, como o Podemos na Espanha e o Siriza na Grécia. O fio condutor que liga todas essas peças aparentemente desconexas é a democracia burguesa. Trata-se, portanto, de recuperar uma compreensão marxista sobre esse intrincado fenômeno.

A essência da democracia burguesa
Não é muito lembrado entre os marxistas que a democracia burguesa foi um dos primeiros temas abordados por Marx em seu processo de elaboração sobre a emancipação humana. Em sua Crítica da filosofia do direito de Hegel (1843), o jovem filósofo alemão explica a diferença entre a democracia burguesa (ou a época moderna) e todas as formas políticas anteriores.

Diz Marx:

“A abstração do Estado como tal pertence somente aos tempos modernos porque a abstração da vida privada pertence somente aos tempos modernos. A abstração do Estado político é um produto moderno. Na Idade Média (...) a propriedade, o comércio, a sociedade, o homem são políticos; (...) Na Idade Média, a vida do povo e a vida política são idênticas”. (p. 52)

E mais adiante:

“Lá [na Idade Média – H. C.], os estamentos [estratos, camadas – H. C.] da sociedade civilem geral e os estamentos em sentido político eram idênticos. Pode-se exprimir o espírito da Idade Média desta forma: os estamentos da sociedade civil e os estamentos em sentido político eram idênticos porque a sociedade civil era a sociedade política; porque o princípio orgânico da sociedade civil era o princípio do Estado”.  (p. 89)

O que isso quer dizer? Fundamentalmente, que na Idade Média as esferas privada (família, relações econômicas e pessoais) e pública (política, Estado) não se diferenciavam claramente. O servo estava submetido ao senhor feudal por numerosos laços históricos, religiosos, pessoais, militares, jurídicos, sociais e econômicos, sem que cada um desses aspectos se diferenciasse na cabeça do servo. Por isso, a submissão econômica era, para o servo, idêntica à submissão política. Ele não distinguia essas duas esferas. O servo era globalmente submisso. A consequência desse fato é que a dominação de classe na sociedade feudal era absolutamente clara e inconteste. A dominação do senhor feudal sobre o servo se dava através da aceitação, por parte do servo, da hierarquia social e, consequentemente, da hierarquia política, da dominação política: o direito do senhor à primeira noite, ao açoite, a decidir as questões de Estado etc.

Mas um tal sistema não servia à burguesia nascente, cujo poder econômico se assentava sobre a base de um livre contrato (o de compra e venda de força de trabalho), que deveria ser assinado entre partes juridicamente livres e iguais. Assim, toda a luta da burguesia durante o seu período revolucionário foi, em última instância, a luta pela separação dessas duas esferas: tornar a dominação econômica (sociedade civil, compra e venda de força de trabalho) independente da dominação política (Estado), ou seja, o advento da democracia.

Mais uma vez, Marx esclarece:

“Somente a Revolução Francesa completou a transformação dos estamentos políticos emsociais, ou seja, fez das distinções estamentais da sociedade civil simples distinções sociais, distinções da vida privada, sem qualquer significado na vida política. A separação da vida política e da sociedade civil foi, assim, consumada”. (p. 97)

Ou seja, segundo Marx, na sociedade capitalista, diferentemente da sociedade feudal, não há uma relação direta e evidente entre a dominação econômica e a dominação política.Dominação econômica e dominação política aparecem para o cidadão do mundo burguês como esferas absolutamente distintas. O operário, se é minimamente consciente, entende que é explorado na fábrica, mas ele não deduz daí que o mesmo patrão o domine politicamente, como classe, através do Estado burguês. Para ele, trata-se de duas questões distintas, sem ligação entre si. O Estado burguês não se apresenta para o operário como um defensor direto do patrão. O Estado burguês apenas defende as leis, votadas por deputados eleitos por todos os “cidadãos”. O patrão não obriga o operário a votar nos candidatos burgueses, nem tem o poder de impedir que o operário vote nos partidos operários. Tanto o operário quanto o burguês são “cidadãos” com os mesmos direitos e obrigações. A “única” diferença entre eles é econômica. Não há nenhuma lei capitalista que restrinja oficialmente as liberdades políticas do operário em relação ao burguês ou oficialize a dominação política do burguês sobre o operário. Todos podem organizar partidos e disputar eleições. O Estado burguês, diferentemente dos outros Estados, é representativo, e não estamental. Por isso, ele não aparece para a população como o que realmente é, ou seja, como um Estado de classe, e sim aparece como um Estado neutro, impessoal etc.

O problema do voto universal
A partir do final do século 19 -início do século 20, formou-se dentro do marxismo uma corrente reformista, que passou a ver nos processos eleitorais regidos pelo voto universal uma alternativa ao esquema de ruptura revolucionária defendido por Marx e Engels. Embora o mundo e o próprio reformismo tenham mudado bastante desde então, a discussão entre marxistas e reformistas permanece essencialmente a mesma, porque a base filosófica do reformismo permanece a mesma, qual seja: a identificação entre a forma do Estado e o seuconteúdo. Expliquemo-nos: porque o Estado republicano democrático aparece aos olhos da população como uma “casca vazia” (que pode ser preenchida com qualquer conteúdo), a esquerda reformista acredita que o Estado seja verdadeiramente isso, “oco”, que seja de fato possível conquistá-lo através das eleições e preenchê-lo com um conteúdo diferente do conteúdo burguês. A esquerda reformista acredita que a dominação burguesa seja, antes de tudo, ideológica. Acredita que a burguesia exerça apenas uma “hegemonia” sobre a sociedade civil, e não uma verdadeira dominação política e policial. Por isso, os reformistas se dedicam fundamentalmente a construir uma “contra-hegemonia”: meios de comunicação próprios, influência sobre a “opinião pública”, disputa de “espaços”, eleição de parlamentares etc.

A vitória, de tempos em tempos, de candidatos “alternativos” alimenta essa crença da esquerda reformista. A esquerda reformista acredita que o que impede os trabalhadores de votarem “certo” seja a “hegemonia” exercida pela burguesia no seio da sociedade civil. No entanto, ocorre justamente o contrário: a ideologia burguesa, a mídia e o poder econômico apenas reproduzem a dominação burguesa. Mas não a criam. É o próprio voto universal, livre de qualquer coação policial direta, que engendra o domínio da burguesia sobre a sociedade. A esquerda reformista quer vencer a dominação burguesa pelo voto, mas o voto é o própriosustentáculo desta dominação, sua raiz mais profunda.

Segundo Perry Anderson em As antinomias de Antônio Gramsci:

“A forma geral do Estado representativo, a democracia burguesa, é em si mesma o principal bloqueio ideológico do capitalismo ocidental. (…) As relações de produção capitalista colocam homens e mulheres em diferentes classes sociais, definidos por seu acesso diferencial aos meios de produção. Estas divisões de classe são a realidade essencial do contrato salarial entre pessoas juridicamente iguais e livres, que é a marca dessa produção. As ordens políticas e econômicas são, portanto, formalmente separados sob o capitalismo. Assim, o Estado burguês 'representa', por definição, a totalidade da população, abstraída de sua distribuição em classes sociais, como cidadãos individuais e iguais. Em outras palavras, apresenta a homens e mulheres suas posições desiguais na sociedade civil, como se fossem [posições] iguais no Estado. (…) A existência do Estado parlamentar é, assim, o marco formal de todos os outros mecanismos ideológicos da classe dominante. Fornece o código geral em que se transmite toda a mensagem específica a qualquer lugar”.

Ou seja, a diferença fundamental entre a dominação feudal e a dominação capitalista é que enquanto a dominação feudal se dá, como já dissemos, através da aceitação da hierarquia política como fruto da hierarquia econômica e social, a dominação capitalista se dá através da negação da existência de qualquer hierarquia política. A dominação política da burguesia aparece como autodeterminação de todo o povo pelo voto (Quem nunca ouviu um grito de “Lugar de protesto é na urna!” vindo da calçada quando estava marchando em alguma passeata?). Na sociedade burguesa, as diferenças entre os cidadãos aparecem como simples diferenças econômicas, irrelevantes para a política. Por se dar em condições de igualdade entre todos os cidadãos, a política de Estado permitiria qualquer tipo de reviravolta, inclusive as mudanças mais progressivas. Seria a arena fundamental da luta, bastando que as demandas dos cidadãos encontrem uma expressão correta em termos de voto.

Nesse sentido, o caráter repressivo do Estado, suas forças armadas etc., são vistos na república democrática burguesa não como a própria essência do Estado, mas apenas como uma consequência triste, porém inevitável, do contrato social a que todos os cidadãos estão submetidos, inclusive os cidadãos burgueses, que às vezes são presos e reprimidos. O Estado burguês aparece, assim, como res publica (coisa pública) e não como um instrumento privado ou estamental. O mecanismo fundamental de tudo isso, o eixo em torno do qual todo esse sistema gira, é o voto universal. Analisemos, portanto, um pouco mais sua natureza.

A relação sociedade–voto–Estado
Mas as coisas não estariam tranquilas para a democracia burguesa se a separação entre sociedade civil e Estado fosse seu único mecanismo de defesa. Ora, ainda que a burguesia tenha separado a sociedade civil do Estado, estas duas esferas estão formalmente conectadas por meio do voto (a sociedade vota, e com isso elege os representantes do Estado). Então, o que impede a sociedade civil de “se expressar” através do voto e, consequentemente, se expressar no Estado? Dito de outra forma: por que não há uma grande bancada de trabalhadores no Congresso? Por que quase não existem deputados negros? Como a burguesia faz para que o Estado seja não apenas “separado” da sociedade civil, mas também (e principalmente!) impermeável a ela? Esta é, verdadeiramente, a varinha mágica da democracia burguesa, sua capa de invisibilidade, sua horcrux.

Marx explica:

“Sociedade civil e Estado estão separados. Portanto, também o cidadão do Estado está separado do simples cidadão, isto é, do membro da sociedade civil. O cidadão deve, pois, realizar uma ruptura essencial consigo mesmo. [grifo meu – H. C.] (…) Portanto, para se comportar como cidadão real do Estado, para obter significado e eficácia políticos, ele deve abandonar sua realidade social, abstrair-se dela, refugiar-se de toda essa organização em sua individualidade; pois a única existência que ele encontra para sua qualidade de cidadão do Estado é sua individualidade nua e crua (...). Apenas como indivíduo ele pode ser cidadão do Estado. Sua existência como cidadão do Estado é uma existência que se encontra fora de suas existências comunitárias, sendo, portanto, puramente individual”. (p. 94-95)

O que significa tudo isso? Essencialmente, que os membros de uma classe social determinada (o proletariado, por exemplo) não podem jamais participar da vida política do Estado organizados enquanto classe. Se querem se organizar como classe, devem fazê-lo apenas no âmbito da sociedade civil: através de sindicatos, associações, clubes etc., já que a burguesia reconhece a existência de classes sociais e o seu direito à organização própria. O que as classes sociais não devem fazer jamais é se organizar politicamente, para participar da política enquanto classe. Se querem participar da política, ou seja, se querem disputar o poder, só podem fazê-lo na qualidade de “cidadãos” individuais. Por isso, toda e qualquer tentativa feita pelos partidos da classe trabalhadora de unir a vida real da sociedade com a esfera política é logo condenada pela burguesia como “aparelhamento”: “Estão politizando o problema!”, “Há partidos envolvidos!”, “Não se deve misturar partido e sindicato!”, gritam os representantes da burguesia sempre que os trabalhadores relacionam seus problemas reais como classe com o problema do poder e dos governantes. O que está por detrás dessas frases? Ora, não se trata apenas de desmoralizar as greves ou lutas parciais. É um recado mais profundo. Os governantes estão dizendo: “Não ousem participar da política como classe!”, “Se querem participar da política, precisam fazê-lo individualmente!”, “Não confundam seus problemas coletivos com sua condição de cidadão político individual!”

Desta maneira, se aprofunda cada vez mais a alienação política individual, que nada mais é do que o reflexo da alienação do Estado em relação à sociedade civil. Ou seja, na sociedade burguesa, o trabalhador vive uma situação de dualidade de consciência. Ele separa sua vida econômica de sua vida política. Na primeira, atua coletivamente (com seus sindicatos, suas associações etc). Na segunda, atua individualmente. Só assim se sente “cidadão”. Por isso, no dia da eleição, ele brinca depois de votar: “Já cumpri meu dever de cidadão!”. Que dever era esse? Se colocar sozinho, longe de todos os olhares, de toda opinião contraditória, diante de uma urna eletrônica, de um robô, e apertar um botão. Que relação isso tem com sua condição de membro da classe trabalhadora? Para ele, nenhuma.

Desta forma, a força da democracia burguesa não reside, como pensam muitas pessoas de esquerda, na possibilidade que o poder econômico tem de influenciar o rumo das eleições. A esquerda tem apelado, em geral, a esse tipo de argumento para explicar o caráter mentiroso da democracia burguesa. Não está errado, mas é uma explicação incompleta, que não vai na essência do problema. Como explicamos mais acima, o poder econômico apenas opera sobre condições já estabelecidas, sobre um terreno já favorável: o caráter individual da participação política, do voto. O poder econômico, portanto, é importante, mas não é o essencial. A força essencial da democracia burguesa, seu poder de manipulação, reside no fato de que ela transforma homens e mulheres reais, com suas complexas relações, em simples “cidadãos”, todos iguais entre si, que se apresentam individualmente perante uma urna para depositar nela um voto que é idêntico a todos os outros votos de todos os outros cidadãos. Assim, o voto universal, essa grandiosa conquista da modernidade, é também a principal mentira da sociedade em que vivemos. A força da democracia burguesa reside na dispersão, na atomização dos membros da classe explorada em meros eleitores individuais. Desta maneira, através de sucessivas eleições, quase sem violência, o individualismo acaba se sobrepondo às determinações de classe, que aparecem para o operário como secundárias ou mesmo irrelevantes na hora do voto. Ao fim e ao cabo, em torno do voto universal, vai se criando o mito da liberdade e da igualdade entre todos os cidadãos: o mito da democracia. A burguesia pode então respirar aliviada e promover sem medo quantas eleições, referendos e plebiscitos quiser. A alienação está completa.

Presidentes de empreiteiras são presos em escândalo que envolve PT e PSDB

domingo, 16 de Novembro de 2014

É preciso exigir o confisco dos bens de corruptos e corruptores, além de reforçar a campanha por uma Petrobras 100% estatal

Presidente da construtora UTC é preso pela Polícia Federal

Da redação do PSTU nacional

A Polícia Federal desencadeou nesta sexta, 14, a sétima etapa da chamada Operação Lava Jato, que investiga a formação de cartel, fraude e desvio de recursos da Petrobras. Numa ação que durou todo o dia e contou com 300 policiais em cinco estados, foram presos 21 altos executivos das nove maiores empreiteiras do país, incluindo os presidentes da Camargo Corrêa, OAS, Iesa e UTC. O vice-presidente da Mendes Júnior também está entre os detidos e os escritórios da Odebrecht foram vasculhados.

O ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, também foi detido. Duque, ligado ao PT, seria um dos articuladores do esquema e teria recebido propinas através de depósitos milinários em contas localizadas em paraísos fiscais.

Juntas, essas empreiteiras mantêm contratos que somam nada menos que R$ 59 bilhões com a Petrobras (entre 2003 e 2014). A estatal é o atual principal cliente de todas essas empresas. Segundo a polícia, outras seis empreiteiras estariam envolvidas, mas ainda não se teriam provas suficientes para uma ação contra elas.

Lava Jato
A primeira parte da operação deflagrada em março resultou na prisão do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa. Inicialmente montada para investigar lavagem de dinheiro e evasão de divisas, os indícios logo apontaram para a Petrobras e um esquema de formação de cartel entre as grandes empreiteiras, que se reuniam e dividiam os contratos entre si. As licitações eram fraudadas, as obras superfaturadas e as propinas eram pagas a políticos e diretores da estatal. Entre as obras superfaturadas estão a refinaria Abreu e Lima (PE) e o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), no Rio.

Além das principais empreiteiras e da direção da Petrobras, as investigações e os depoimentos tomados na delação premiada revelariam o envolvimento de nada menos que 40 políticos, muito deles peixes graúdos.

Crise política e o rabo preso do PSDB
A inédita prisão dos presidentes das maiores empreiteiras do Brasil deve aprofundar uma crise política que já desgastava o governo Dilma. Mais do que isso, deve expor a relação promíscua e corrupta entre a direção da estatal, o governo, as grandes empresas privadas e, inclusive os partidos da oposição de direita, como o PSDB. Só para se ter uma ideia,  juntas, essas empreiteiras doaram cerca de R$ 200 milhões durante a última campanha eleitoral, valor que deve subir já que as prestações do segundo turno ainda não foram contabilizadas. Doações milionárias que irrigaram campanhas tanto do PT quanto do PSDB.

O escândalo de corrupção na Petrobras mostra um esquema bilionário de desvio de recursos públicos que, com os detalhes vindo à tona, devem comprometer ainda mais o PT e o governo Dilma. Expõe ainda, a exemplo do mensalão, como o Partido dos Trabalhadores, ao optar por governar para as grandes empresas, assumiu os esquemas de corrupção montados pelo PSDB. De acordo com os depoimentos, esse esquema de cartel e propina teria sido articulado ainda nos anos 1990, justamente o período em que FHC avançou na desnacionalização do petróleo com a quebra do monopólio e na privatização da empresa.

O PSDB, por sua vez, que tenta de forma hipócrita capitalizar politicamente o escândalo com o auxílio de grande parte da imprensa, também está envolvido até o pescoço. Ainda de acordo com o ex-diretor Paulo Roberto Costa, o ex-presidente da legenda, Sérgio Guerra (morto em março), teria recebido R$ 10 milhões de propina para desistir e pôr fim à CPI da Petrobras em 2009.

O envolvimento do PT e do PSDB com o escândalo e as grandes empreiteiras é tão grande que, mesmo com os presidentes das empresas temporariamente presos, os líderes dos partidos na CPI mista no Congresso reforçaram o acordo para blindarem as empreiteiras durante as investigações. 

Punir os corruptos e reestatizar a Petrobras
Apesar da ação inédita, é pouco provável que os presidentes das empreiteiras permaneçam por muito tempo atrás das grades. Menos provável ainda é que essas empreiteiras ressarçam  os cofres públicos de tudo o que foi desviado. Apesar desse primeiro passo, é preciso exigir a prisão de todos os corruptos e corruptores, e que os que já estão presos permaneçam na cadeia. Ou seja, é preciso punir todos os políticos e empresários envolvidos nessa maracutaia, confiscar todos os seus bens, além de estatizar as empreiteiras envolvidas.

Desde o escândalo de Pasadena está cada vez mais evidente como o processo de privatização da Petrobras está intimamente ligado aos casos de corrupção. Ao contrário do que tenta mostrar a oposição de direita, é justamente a ligação cada vez mais promíscua da estatal com o capital privado, em que o PT avançou, que origina os casos de corrupção. Mais do que nunca, é preciso reforçar a campanha por uma Petrobras 100% estatal, controlada pelos trabalhadores, que atue a serviço da população e não para enriquecer os acionistas estrangeiros ou as grandes empreiteiras.

As cooperativas em Cuba: Avanço do socialismo?

Escrito por Marcos Margarido

As cooperativas urbanas, legalizadas em dezembro de 2012, são o modo preferido de propriedade não estatal [1] no setor de “trabalhadores autônomos”, microempresas, empresas mistas e cooperativas, segundo o governo cubano.

Esta afirmação é do artigo Cooperativas urbanas de Cuba: Progressos e desafios depois de um ano, da revista CubaSí, edição do verão de 2014, publicada na Inglaterra pela Campanha de Solidariedade a Cuba (Cuba Solidarity Campaign).

A formação de cooperativas por trabalhadores cubanos deve ser entendida no contexto da aprovação, pela Assembleia Nacional de Cuba realizada 2010, da demissão de um milhão de trabalhadores de empresas estatais e do processo de privatização dessas empresas. As cooperativas são a forma de combinar estes dois movimentos, pois muitas delas são formadas a partir da privatização de empresas estatais.

Segundo a revista mencionada, há dois tipos de cooperativas: “aquelas formadas do nada por grupos de trabalhadores e aquelas formadas pela conversão de empresas estatais em cooperativas. Até agora a maioria é composta por cooperativas do segundo tipo: conversões de empresas estatais”.

Como exemplos, a revista cita “mercados de alimentos, restaurantes e empresas de táxis”. Mas não são apenas pequenas e médias empresas que estão sendo privatizadas e transformadas em cooperativas. “Espera-se que os serviços de ônibus de Havana (a capital do país) sigam o mesmo exemplo”.

Tampouco apenas o setor de serviços está envolvido, pois “algumas indústrias foram convertidas, por exemplo, na manufatura de vestuário e pequenas empresas fabricantes de peças de reposição“.

O governo tem dado vários incentivos para expandir o setor, como a redução de impostos e abertura de crédito, mas até agora o “impacto das cooperativas é limitado. Há hoje 4,2 milhões de trabalhadores em cuba. Destes, cerca de um quarto estão em setores não-estatais: cerca de 500 mil em cooperativas rurais e cerca de 450 mil estão em microempresas ou são autônomos”.

Segundo o secretário geral da Confederação dos Trabalhadores de Cuba (portanto, também uma declaração oficial, pois a Confederação é um apêndice do PCC), “espera-se que um terço da força de trabalho cubana esteja empregada no setor não-estatal até 2016. Até agora, apenas 15 mil trabalham nas 270 cooperativas urbanas”.

Privatização e desemprego
Segundo o relatório apresentado pelo ministro da Economia, Adel Yzquierdo Rodriguez, à Assembleia Nacional de Cuba reunida em dezembro de 2012 (portanto quando ainda não havia a lei das cooperativas urbanas) o número de empresas não-estatais havia crescido 23% em 2012, enquanto o setor estatal caía 5,7%. O desemprego batia o recorde de 3,8%, número que não incluía os cubanos que afirmavam não estar procurando emprego.

Se a este número – que corresponde a cerca de 250 mil trabalhadores - forem somados os cerca de 1 milhão que dizem não estar procurando emprego, a porcentagem de desempregados sobe para a cifra astronômica de 18,5%, um índice equivalente aos países europeus devastados pela crise econômica. Este valor leva em conta a informação do ministro da Economia de que há 6,8 milhões de trabalhadores “potenciais” em Cuba, portanto maior que o número de 4,2 milhões informado pela revista CubaSí.

O motivo desse desemprego em massa é a demissão de trabalhadores estatais. Em 2011 foram cortados 137 mil postos de trabalho, e em 2012 mais 228 mil. O número deve crescer ainda mais em 2013 para se atingir a meta (ou superar) de um milhão de demissões no setor estatal.

Assim, existe uma necessidade premente de abrir postos de trabalho para absorver parte dessa força de trabalho “potencial”, papel que seria cumprido pelas cooperativas urbanas. As razões do governo, no entanto, não são humanitárias. Como a constituição cubana garante saúde e educação gratuitos, alimentação e habitação subsidiados e outros direitos conquistados pela revolução socialista de 1959, há uma necessidade de que, após a restauração capitalista realizada na década de 90, estas conquistas sejam retiradas, mas para isso é necessário garantir a sobrevivência de alguma forma desses trabalhadores para evitar uma explosão social.

Ataque aos trabalhadores
Tampouco o governo pretende que as cooperativas garantam esses benefícios aos seus empregados. Segundo a revista CubaSí, “a nova legislação [trabalhista] de Cuba impõe um limite de forma que as cooperativas não vivam da exploração do trabalho de outros... A legislação impõe dois limites. Primeiro, o trabalhador só pode ser empregado por 3 meses, e depois disso deve ser oferecido a ele a sociedade na cooperativa ou liberado”.

O novo Código do Trabalho, aprovado em dezembro de 2013, regulamenta pela primeira vez o trabalho no setor privado (embora este exista há pelo menos 20 anos!). Novamente, segundo a revista CubaSí, o código estabelece que “patrão e empregado devem estabelecer um contrato que detalha deveres e duração do emprego. Ele também estabelece ‘direitos mínimos que o patrão precisa garantir: jornada de trabalho 8 horas e no máximo 44 horas semanais, pagamento igual ou superior ao salário mínimo, pelo menos um dia de descanso por semana e pelo menos 7 dias pagos de férias por ano”.

Temos, portanto, um conjunto de ataques à classe trabalhadora cubana muito mais profundo que na maioria dos países capitalistas com alguma organização sindical. Primeiro, virá a luta entre os trabalhadores para formar as cooperativas, que aceitarão condições de trabalho muito rebaixadas para poder tocar “seu próprio negócio”. Depois, aqueles que forem empregados pelas cooperativas trabalharão por apenas 3 meses, causando uma rotatividade enorme no setor e, com isso, o rebaixamento salarial. Para isso serve a garantia de pagamento de salário mínimo, cujo valor médio é de cerca de US$ 20 mensais!

Soma-se a isso o direito a “férias” de sete dias por ano e teremos o paraíso para qualquer capitalista. Assim, nessa corrida para o fundo, as cooperativas mais “aptas” sobreviverão e engolirão as mais fracas, gerando a concentração do capital presente em qualquer país capitalista.

Onde está o socialismo?
Não só os defensores da ditadura dos irmãos Castro afirmam que em Cuba ainda vigora o socialismo, mas algumas organizações trotskistas afirmam que a ilha ainda é um “estado operário deformado”.

Nesse sentido, parece haver uma concordância entre as organizações castristas (que engloba os PC’s de todos os matizes, as organizações bolivarianas e o neo-estalinismo) e tais partidos trotskistas: a possibilidade de convivência pacífica num mesmo país do socialismo (para os primeiros) ou do estado operário (para os segundos) com o capitalismo.

A revista CubaSí afirma que as “autoridades consideram que não há contradição entre socialismo e iniciativa privada. E algumas autoridades acreditam que a última poderia cobrir 40% da economia do país enquanto o estado e o setor público mantêm 60%”.

Mas os números são mais “realistas” que essas previsões políticas e mascaradas, pois os investimentos do “estado e do setor público” são formados em grande medida por capital estrangeiro.

Segundo C. P. Harnecker, do Centro de Estudos de Economia Cubana, da Universidade de Havana, espera-se que o setor não-estatal, sem considerar os investimentos estrangeiros e as joint ventures (isto é, empresas de capital misto com o governo cubano), absorva 35% da força de trabalho e seja responsável por 44,5% do PIB até 2015. (http://pt.slideshare.net/BildnerCenter/camila-pineiro-final)

Se juntarmos os investimentos estrangeiros e as joint-ventures – os pesos-pesados do capital estrangeiro – fica claro que o projeto do governo cubano é que o capital privado tenha uma participação majoritária em Cuba, e que essa participação esteja associada ao setor do Partido Comunista encrustado nas Forças Armadas (os contratos de joint venture são feitos com as Forças Armadas) que se transformou em nova burguesia, tendo no topo Fidel e Raúl Castro.

Se juntarmos a realidade econômica da ilha, as leis de favorecimento de investimentos estrangeiros, o código de trabalho típico de países capitalistas, as novas “zonas especiais” como o Porto Mariel, onde o capitalismo reinará sem intermediários, os 18% de desempregados, os salários de miséria fica a pergunta: onde está o socialismo? Só nas fantasias dos castristas como a revista CubaSí ou nos sonhos de algumas organizações trotskistas.

Por isso, é necessário reafirmar a necessidade de uma revolução social em Cuba, que derrube a ditadura dos irmãos Castro (na verdade uma ditadura militar) e exproprie o capital privado para restaurar as conquistas – que estão sendo perdidas - obtidas pelos trabalhadores cubanos com a revolução de 1959.

AS CONFUSÕES ELEITORAIS SE DEVEM AO NÃO ENTENDIMENTO DO QUE É PARTIDO DE FATO.

Escrito pelo Professor Hertz Dias.

Não podemos analisar a grande confusão que envolveu a disputa entre o PT e o PSDB sem entender um problema fundamental de nossa classe: a ausência de direção política revolucionária. 

Mais de 5 milhões de pessoas ganharam as ruas em junho de 2013 realizando mais de 600 atos deixando a burguesia atônita, mas atenta. Um ano depois, a própria direta que organizou os ataques às organizações de esquerda, no tão propalado ‘sem partido’, soube sabiamente capitanear o tal sentimento de MUDANÇA que eles jamais defenderam. Basta lembrar que foi em São Paulo que teve início os grandes protestos das ‘Jornadas de Junho’ logo após o governo de Alckmin do PSDB ter mandado reprimir as manifestações contra o aumento das passagens. Dilma, por outro lado, disponibilizou o exército para também ajudar a reprimir essas mesmas manifestações.

Tanto o PT quanto o PSDB estavam contra as ‘Jornada de Junho’ por uma questão bem simples, as ‘Jornada de Junho’ estava contra eles, estava contra os banqueiros, contra os patrões, contra a violência policial, contra as opressões e em defesa dos serviços públicos etc. 

Acontece que a classe trabalhadora não esteve em JUNHO enquanto classe organizada. As massas nas ruas, sem uma base política e ideológica solida, é como um exército sem as mesmas bases, igualmente sólida. Os soldados podem fazer tudo com as armas, menos sentar em cima delas. As massas podem fazer tudo sem direção revolucionária, menos derrotar seus inimigos de classe. 

A burguesia se fracionou entre as duas candidaturas no segundo turno, mas não se dividiu mortalmente porque tanto o PT como o PSDB defendem programas que na essência são idênticos. É simplesmente por isso que a burguesia industrial do sul-sudeste não saiu desse processo xingando as oligarquias do nordeste. A nossa classe é que se dividiu entre sulistas e nordestinos, avançados e conservadores, e toda uma gama de preconceitos que circulam nas redes sociais. 

Dilma foi obrigada a colocar um verniz de esquerda em seus discursos para disputar o sentimento de JUNHO que exigia MUDANÇA. A camaleônica Marina Silva e o conservador PSDB já haviam feito isso. O PT foi obrigado a mergulhar no lamaçal em que havia jogado todas as bandeiras históricas dos trabalhadores para levantá-las no segundo turno com toda a sua fedentina. O PSOL e muitas organizações de esquerda taparam os narizes e votaram no PT sob a alegação de que era preciso derrotar a tal ‘onda conservadora’ inventada pela intelectualidade petista. Então foram os conservadores que ganharam as ruas em Junho, sobretudo em São Paulo? As mais de 2 mil pessoas detidas e processadas desde as 'Jornadas de Junho' pelos governos são parte de uma reação conservadora? O voto no PSDB foi um voto de castigo contra o PT porque as eleições burguesas é um reflexo distorcido de uma consciência coletiva inconclusa. Se a presidência dos últimos 12 anos fosse do PSDB, a lógica seria proporcionalmente inversa.

Muitos dos que estiveram nas ruas em Junho votaram no PSDB, não porque defendem o programa desse partido, mas porque não conseguiram aprender que Partido é Programa, que Partido é interesses de classe. Seria impossível nossa classe avançar para esse nível de consciência com alguns estalos de JUNHO, sobretudo em atos que até carro de som era rechaçado como símbolo de autoritarismo. Enquanto isso, a Rede Globo seguia tranquilamente falando para mais de 70 milhões de pessoas por dia. A reação conservadora da burguesia e sua mídia comercial foi mais preocupante em JUNHO do que em OUTUBRO, e em JUNHO o PT fez parte dela. 

Enfrentar a burguesia com todo o seu aparato, seja ele repressor ou cultural, sem organização e programa sólido, é o mesmo que procurar sistemas anatômicos em fantasmas. A crise da nossa classe é a crise de direção revolucionária, de partido revolucionário, pois disposição para a luta nosso povo já demonstrou que tem, e tem de sobra, conforme mostram os anais da ‘Jornada de Junho’. 

É POR ISSO QUE CONSTRUÍMOS O PSTU.

Não declares que as estrelas estão mortas só porque o céu está nublado

Do Professor e Militante do PSTU

VALERIO ARCARY*

Saber não ter ilusões é absolutamente necessário para se poder ter sonhos.
Fernando Pessoa

Nada é mais fácil do que se iludir, pois todo o homem acredita que aquilo que deseja seja também verdadeiro.Demóstenes

Construímos estátuas de neve e choramos ao ver que derretem.Walter Scott

Escrevo este artigo como uma declaração de voto. Pouco mais de quinze dias nos separam do segundo turno das eleições presidenciais de 2014. Pela quinta vez, desde o fim da ditadura, haverá um segundo turno, entre um candidato do PT, e um candidato de um partido orgânico do capital.

A campanha pelo voto útil em Dilma Rousseff aumenta de intensidade sobre os militantes e eleitores da esquerda anticapitalista. Sob a pressão de uma eleição ainda muito apertada e incerta, a direção do PT abraçou um discurso catastrofista que quer apresentar a disputa entre Aécio e Dilma como um armagedon político.

Pergunta direta aos petistas de esquerda: Dilma sinalizou algum interesse em discutir com a oposição de esquerda e seus quase dois milhões de votos? Dilma sinalizou a disposição de mudar de rumos, e romper com o PMDB de Michel Temer, José Sarney e Renan Calheiros? Dilma sinalizou que iria governar apoiada na mobilização da maioria explorada e oprimida, e não nos deputados das bancadas ruralista, evangélica e, sobretudo, nos representantes de empreiteiras e bancos que são a maioria do Congresso Nacional?

Se houvesse uma minúscula possibilidade de que em um quarto mandato do PT, Dilma estivesse disposta a fazer uma reforma fiscal com impostos rigorosos sobre as grandes fortunas, manifestasse a intenção de romper com as chantagens do rentismo e, apoiada na mobilização dos trabalhadores, realizar uma auditoria e suspensão do pagamento da dívida pública. Se estivesse comprometida em garantir um aumento de verdade no salário mínimo, ou uma política de combate à privatização da educação, da saúde, do transporte urbano e da segurança. Se houvesse uma mínima possibilidade de que Dilma tomasse a iniciativa pela legalização do aborto, pela criminalização da homofobia, da legalização do consumo de psicotrópicos. Se Dilma anunciasse a retirada das tropas do Haiti. Ou seja, se fosse possível, minimamente, uma mudança de estratégia… Convido meus amigos a admitir que estas são propostas plausíveis e razoáveis. Mas não há chance alguma.

A credulidade na vida não é, necessariamente, um defeito grave. O benefício da dúvida em relação aos outros, ou seja, alguma inocência nas relações humanas é uma forma de levar a vida com mais leveza. Mas, na política a ingenuidade é fatal.  Não é verdade que a única forma de lutar contra Aécio é colocando o voto na urna para Dilma.

Dilma não corre o risco de ser derrotada pela posição de anulação do voto da oposição de esquerda. Dilma corre o risco de ser derrotada por si mesma, ou melhor, pelo que fez, e por aquilo que o PT não fez nos últimos quatro anos.

Não nos enganemos. A verdade nua e crua é que há vários pontos de contato entre o programa que ele representa, e o programa de Dilma. Quais? Um exemplo? Voltamos a ter, em 2014, uma das maiores taxas de juros básica do mundo, a exigência nº 1 dos rentistas. Não satisfeitos, Mantega, ministro do governo Dilma, e o Banco Central dirigido por Tombini, aquele que não é independente, mas tem autonomia, vêm sinalizando que estão dispostos a fazer um ajuste fiscal anti-inflacionário com redução de gastos, e superávit fiscal ainda maior. Derrotar o programa de ajuste que o capital exige só será possível, portanto, com a resistência que precisará ser construída em 2015 nas ruas.

O alarmismo quer nos fazer crer que Aécio seria do mal, Dilma seria do bem. Ai de nós, se não votarmos no mal menor. Essa campanha de dramatização não é educativa. O apelo emocional ao voto é muito eficaz, mas diminui o significado da disputa política. Sempre que há um segundo turno, de dois em dois anos, seguindo o ritmo do calendário eleitoral, que não devia ser sinônimo de democracia, assistimos a este espetáculo bizarro, cuidadosamente encenado, em que se cria um clima político irracional, em que a esquerda é convidada a regredir a uma infantilização política.

Que os partidos burgueses usem, contra o PT e Dilma, todos os recursos da manipulação emocional mais demagógica, não devia ser o bastante para que a direção do PT e seus aliados façam o mesmo.

Aécio é, evidentemente, um candidato que provoca mal-estar, ou até ira e fúria em qualquer um que tenha compromisso com a luta pela igualdade social, que é o que define uma identidade de esquerda. Pelo que é, e pelo que representa. Merece o justo ódio de classe de todos os trabalhadores e jovens. Muito especialmente, os que tiveram a pouca sorte de ter que aturá-lo como governador em Minas Gerais. Aécio esconde o pacote de maldades que trás no bolso, e que é o sonho de consumo dos setores mais retrógados do capitalismo brasileiro. Quais seriam suas primeiras medidas de governo? Ajuste nos preços dos derivados do petróleo e álcool? Austeridade nas contas públicas e arrocho para o funcionalismo federal? Nova política para o salário mínimo, com reajustes ainda menores? Flexibilização trabalhista, com revisão dos poucos direitos presentes na CLT? Nova reforma da previdência reacionária, com introdução de idade mínima, de 60 ou 65 anos, além dos 35 anos de carteira assinada? Mais terceirizações? Inclusive no serviço público? E por que não, uma nova onda de privatizações? Um horror.

Merece, portanto, ser combatido. Não há porque ter medo das palavras: impiedosamente. Devemos todos denunciá-lo. A mão não deve tremer. Mas, para aqueles que lutamos contra a injustiça, não vale tudo. É preciso saber lutar, mas sempre com grandeza. A crítica deve ser política, demonstrando quais são os interesses de classe que ele defende. Uma linha de argumentação de classe que revele o lugar de Aécio, como porta-voz das reivindicações do capital: por isso a exigência de menos impostos e o silêncio diante da proposta de taxação das grandes fortunas. Devemos dialogar com nossos colegas de trabalho, em especial aqueles que por fadiga e cansaço com os governos de colaboração de classes liderados pelo PT, podem estar inclinados a votar nele. Para tentar convencê-los do perigo que significaria uma vitória do PSDB.

Uma análise marxista abraça um método menos emocional que o alarmismo: é uma interpretação da realidade orientada por um critério de classe. Muitas vezes na história os governos dos partidos reformistas com eleitorado entre os trabalhadores foram mais úteis para a defesa da ordem que os partidos da própria burguesia: protegiam o capitalismo dos capitalistas. Esse foi o papel lamentável dos governos liderados pelo PT nos últimos doze anos. Por isso Lula se transformou em uma coqueluche mundial em Davos, e recebeu o apoio dos governos mais reacionários do planeta. Porque foi o governo que garantiu a estabilidade social no país que foi, nos anos oitenta, o campeão mundial de horas de greve.

Os marxistas não indicam nunca a escolha do carrasco menos cruel.

Em 1989 os militantes que se organizavam em uma das correntes que constituiu o PSTU, a Convergência Socialista, chamaram a votar em Lula, e o fizeram novamente em 2002. Era outro contexto. O PT ainda não havia chegado ao poder.

Votamos em Lula em 1989, e em 2002, apesar de nossa discordância do programa do PT, por que a maioria dos trabalhadores confiava em Lula e não queríamos ser um obstáculo à sua eleição. Não tínhamos qualquer ilusão em um governo do PT, mas acompanhamos no voto, e somente no voto, a vontade do movimento da classe trabalhadora de levar Lula ao poder, depois de uma espera de vinte anos, alertando que estavam iludidos aqueles que tinham esperança que o governo iria romper com o programa neoliberal de ajuste dos governos de Fernando Henrique.

Depois de doze anos, nossa responsabilidade nos impede esse voto. Porque doze anos é um intervalo histórico significativo. Lula não só não rompeu com o modelo neoliberal, como o PT manteve durante mais de uma década o tripé macroeconômico intacto. Pequenas variações nas taxas de juros durante dezoito meses não foram uma mudança de rumos, como ficou claro no início de 2013, e Mantega deixou claro para quem prestou atenção. O capitalismo brasileiro não tem porque temer o PT.

Não terá sido por isso que a arrecadação de Dilma entre as grandes corporações foi até maior do que a de Aécio? Alguém, minimamente, informado ainda pode acreditar que esta eleição é uma disputa entre o capital de um lado e o trabalho do outro? Não são dois projetos de gestão do capitalismo, ainda que com diferenças de ênfase?

E agora, como em 2010, por que não votaremos em Dilma, se a maioria do movimento organizado dos trabalhadores deseja derrotar Aécio? Porque nos últimos doze anos o PT governou o Brasil ao serviço do capitalismo. Uma parcela mais consciente dos trabalhadores sabe, também, que Lula e Dilma governaram ao serviço dos banqueiros, mas acham que não era possível uma política de ruptura. Os trabalhadores e a juventude, em situações políticas de estabilidade da dominação capitalista, não têm expectativas elevadas, ou seja, não acreditam senão em reformas nos limites da ordem existente. Não acreditam que é possível, porque perderam a confiança em si mesmos, portanto, na força de sua união e de sua luta.

O papel dos socialistas não pode ser o de reforçar essa prostração político-social, mas, ao contrário, o de incendiar os ânimos, inflamar a esperança, e combater a perigosa ilusão de que é possível regular o capitalismo. A história vem demonstrando de maneira trágica que não é possível. Os mercados não aceitam ser limitados pela via da negociação.

Quem decidir indicar o voto em Dilma, mesmo que na forma mais elegante de voto crítico, ou seja, com a mão no nariz, para derrotar Aécio, deve se perguntar como vai se sentir quando for anunciado o primeiro pacote de ajuste fiscal em 2015. Vai se arrepender e, infelizmente, se desmoralizar. A desmoralização tem um custo alto para a esquerda. Ela é o pântano que alimenta a decepção de que não há saída coletiva, porque afinal “todos seriam iguais”. Ela é o combustível do “cada um por si, todos contra todos”.

A tarefa daqueles que defendem o programa socialista consiste em demonstrar para os trabalhadores que era e é possível ir além. Era e continua sendo possível desafiar a ordem do capital. Às vezes, infelizmente, muitas vezes, é preciso ter a firmeza de nadar contra a corrente. Para defender uma posição firme e simples: nenhuma ilusão ou confiança no governo. Voto nulo.

* VALERIO ARCARY é professor do IF/SP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), e Doutor em História pela USP.

Posição do PSTU no segundo turno das eleições presidenciais

É nas lutas que vamos mudar o Brasil para assegurar vida digna para os trabalhadores e o povo pobre

Zé Maria, Presidente Nacional do PSTU

Diante de um segundo turno disputado por um candidato do PSDB – representante maior dos bancos e das grandes empresas em nosso país – e uma candidatura do PT, nós entendemos as razões que levam ainda muitos trabalhadores a acharem que é melhor votar em Dilma para derrotar Aécio Neves, e respeitamos, obviamente, a opinião de todos que pensam assim. Mais que isso, queremos estar juntos com estes e com todos os trabalhadores nas lutas que teremos pela frente para defender nossos direitos e melhores condições de vida para nosso povo. No entanto, queremos expressar claramente a opinião do nosso partido pelo voto nulo e as razões pelas quais a adotamos.

O PSTU lançou candidatos às eleições para defender um programa operário e socialista para o país. Um programa para garantir o atendimento das demandas necessárias para assegurar vida digna para os trabalhadores e o povo pobre - saúde, educação, moradia, transporte, aposentadoria, reforma agrária, emprego e salário digno para todos. Para assegurar o respeito aos direitos das pessoas LGBT, o fim da discriminação e do machismo contra as mulheres e do racismo contra negros e negras. Que ponha fim à violência e à criminalização da pobreza e das lutas dos trabalhadores e da juventude brasileira.

Um programa que, para atingir estes objetivos, avança em medidas para colocar fim ao controle que os bancos, as empreiteiras, as multinacionais e as grandes empresas têm sobre nosso país, pois esta é a única forma de acabar com a injustiça e a desigualdade.

O segundo turno das eleições será disputado por duas candidaturas que não defendem este programa. Aécio Neves, do PSDB é o representante direto dos bancos e das grandes empresas que controlam o país. Seu governo seria a expressão clara do retrocesso, da volta de um governo que, como FHC, privatizou, entregou o patrimônio do Brasil às multinacionais e atacou duramente os direitos dos trabalhadores. De governos como o de Geraldo Alckmim de São Paulo e de Anastasia em Minas Gerais, onde a brutalidade e a violência policial é a única resposta às demandas dos trabalhadores, do povo pobre e da juventude a brutalidade policial.

A continuidade do governo do PT, com Dilma Roussef, tampouco vai trazer as mudanças que os trabalhadores e a juventude brasileira querem, para terem uma vida melhor. Depois de 12 anos de governo petista, é forçoso reconhecer que este partido tem governado privilegiando os mesmos interesses que o governo anterior. Ao buscar uma aliança com os bancos e grandes empresas para governar (representados pelos Sarney’s, Collor’s e Maluf’s da vida), o PT não mudou nem vai mudar o país.

O Bolsa Família, apresentado como prioridade do governo petista, pois destinado a combater a pobreza, leva do orçamento do país cerca de 24 bilhões de reais/ano. Já o Bolsa Banqueiro – recursos públicos que saem do mesmo orçamento para engordar os lucros dos bancos e especuladores do mercado financeiro – chega a 900 bilhões de reais/ano. Ou seja, a prioridade, de fato, segue sendo os bancos e não os pobres.

Pelo contrário, com a desaceleração da economia que estamos assistindo – o PIB do país deve crescer menos de 1% este ano – o que está em preparação desde já são mais ataques aos direitos dos trabalhadores. É o aumento do preço da gasolina (e aumento de preços que vêm em cascata toda vez que aumenta a gasolina), aumento da tarifa de luz, continuidade das privatizações, como o recente leilão do Campo de Libra; o que se prepara é mais subsidio para os bancos e grandes empresas, e não medidas que impeçam o crescimento de desemprego.

Vai ser assim em um eventual governo do PSDB, mas infelizmente, pelo que se viu nos últimos doze anos, também em um governo do PT. A experiência do povo brasileiro com os governos do PSDB e também com os governos do PT não dá base para que se tenha ilusão de que o resultado destas eleições mude o país e acabe com as mazelas que afligem nossa vida cotidianamente. Pelo contrário, os trabalhadores e a juventude devem se preparar para a luta em defesa de seus direitos e interesses. É nas lutas que vamos mudar o Brasil para assegurar vida digna para os trabalhadores e o povo pobre.

O PSTU acredita, como dissemos no primeiro turno, que o voto é um gesto político, fortalece quem o recebe. E – por tudo que está dito acima – nossa opinião é que não podemos fortalecer nenhuma das alternativas que estão disputando o segundo turno. Por esta razão, nossa opinião é que o voto certo no segundo turno é o voto nulo, e que sim, precisamos fortalecer cada vez mais a organização e a luta dos trabalhadores e a juventude, pois é na luta que reuniremos condições para mudar nosso país. É esta opinião que levamos aos milhares de trabalhadores e jovens que nos acompanharam na primeira fase das eleições.

Saudações socialistas

Zé Maria, Presidente Nacional do PSTU