O fracasso dos atos do MBL/Vem Pra Rua e a reconquista das ruas pelos trabalhadores e a juventude

O fracasso dos atos do MBL/Vem Pra Rua e a reconquista das ruas pelos trabalhadores e a juventude 

EDITORIAL 26 DE MARÇO

As mobilizações convocadas para este domingo (26) pelo Movimento Brasil Livre-MBL e Vem Pra Rua, com a pauta conservadora de defesa da Reforma da Previdência, fim da CLT, fim do FGTS, defesa da Lava Jato e apoio ao governo Temer, foram um fracasso em todo país.

Foram cerca de 600 pessoas em Brasilia, 2000 no Rio de Janeiro(segundo os organizadores) e o ato de São Paulo tem baixa adesão, ainda sem números divulgados. A dinâmica nacional dos atos é a mesma dessas cidades, com baixa adesão e muitas cidades com cancelamento dos protestos.

Depois de dois anos de hegemonia nas ruas, com apoio fundamental dos setores mais abastados das classes médias tendo como marco os atos ultra-reacionários do dia 15 de março de 2015, quando os gritos de impeachment de Dilma Roussef(PT) eram combinados com colunas em defesa de intervenção militar no Brasil, a nova direita perde a hegemonia das ruas, por ironia da história. O 15 de março de 2017, exatos dois anos depois do fatídico ato protagonizado por Kim Kataguiri, Ronaldo Caiado, Alexandre Frota, Lobão e Fernando Holiday, marca a volta dos movimentos sociais como protagonistas das ações de rua.

A força das mobilizações que ocorreram nesse dia 15 contou com protestos coordenados pelos movimentos sociais de maneira unitária contra as reformas de Temer e em defesa de direitos. Foram 500 a 700 mil pessoas pelo país, com destaque para os 200 mil na Avenida Paulista, e indicaram a força que a frente única pode ter contra a reforma da previdência.

A unidade dos trabalhadores, diversos movimentos sociais e partidos políticos de esquerda proporcionou que a classe trabalhadora voltasse de maneira organizada às ruas e com o apoio da população que viu com simpatia as greves, paralisações e mobilizações contra a Reforma da Previdência.

Reconquistar as ruas e construir um dia de greve geral 

É preciso agora mais do que nunca manter a unidade da classe trabalhadora para lutar. Somente essa grande unidade contra as reformas de Temer pode consolidar a reconquista das ruas por parte da pauta dos trabalhadores.

O dia de paralisação que acontecerá no dia 31 de março deve seguir a mesma unidade do dia 15 e, mais do que nunca, as centrais sindicais e movimentos sociais devem chamar um dia de greve geral para abril.

Está convocada uma reunião nessa segunda-feira para discutir a data da greve geral. A tarefa deste dia 27 de março, é que as centrais indiquem a data para que, desde já, possamos construir entre os trabalhadores com ampla discussão nos locais de trabalho e estudo, com a formação de comitês e plenárias unificadas, a organização de um dia de paralisação histórico para a classe trabalhadora.

Ocupar as ruas e construir a greve geral para barrar as reformas de Temer é a grande tarefa para todos.

Alexandre de Moraes no STF: retrocesso aos direitos humanos

Alexandre de Moraes no STF: retrocesso aos direitos humanos

Do Esquerdaonline

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Na tarde de ontem (06), o presidente Michel Temer (PMDB) indicou Alexandre de Moraes como o novo Ministro do Supremo Tribunal Federal. A notícia não foi uma surpresa, mas despertou uma série de críticas daqueles que estavam acompanhando a “dança das cadeiras” do STF.

O então Ministro da Justiça era, desde a morte de Teori Zavascki, um dos principais nomes para ocupar a vaga, ao lado de Ives Gandra Filho, Flávia Piovesan e do ministro do STJ, Herman Benjamin.

Filiado ao PSDB desde 2015, Alexandre precisará se desfiliar do partido para assumir o posto, por determinação constitucional. O nome desconhecido no cenário político nacional até sua integração ao governo Temer, ganhou destaque nos noticiários da tarde de ontem diante da possibilidade de fazer parte do Tribunal mais importante do país e de seu envolvimento com uma organização que, supostamente, teria ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A trajetória política do novo Ministro teve início com a sua participação na gestão do governo estadual de São Paulo comandada por Geraldo Alckmin (PSDB) quando, na presidência da FEBEM, atual Fundação CASA, provocou a demissão em massa de funcionários da instituição após duas grandes rebeliões no ano de 2005.

Nos anos de 2014 a 2016, Alexandre foi o Secretário de Segurança Pública de Alckmin e teve uma atuação de fazer inveja para os setores mais reacionários da sociedade. Sob seu comando, a Polícia Militar paulista – uma das que mais mata no mundo – registrou, em média, dois homicídios por dia no ano de 2015. Como se não bastasse, foi também sob seu comando que a PM de São Paulo utilizou, pela primeira vez, carros blindados israelenses para dispersar manifestantes.

No meio do ano passado, assumiu o Ministério da Justiça do Governo Temer e desde então acumula uma sequência de ações e discursos completamente contrários aos direitos humanos e dos oprimidos.

Diante da maior crise penitenciária da história do país, que envolve massacres em Manaus, Natal, Roraima e uma série de rebeliões em outros locais, Alexandre de Moraes se calou. Ainda, como principal política de governo, apresentou o Plano Nacional de Segurança, cuja estratégia é fortalecer as fronteiras do país e erradicar o tráfico de maconha na América do Sul, e proferiu declarações contrárias ao direito de manifestação e ao direito à terra das comunidades indígenas e quilombolas.

Mesmo envolvido em uma série de questões polêmicas de ataques à classe trabalhadora e, principalmente, aos negros e às negras do país, Alexandre de Moraes foi indicado para compor o STF porque ele representa exatamente os interesses da elite branca nacional.

A Suprema Corte brasileira contará a partir de agora com um representante direto da política de extermínio do povo negro e, com relação a isso, não há o que comemorar. Ainda que a sociedade aposte em uma suposta imparcialidade dos juízes, a análise da trajetória do novo Ministro só nos faz crer que pautar no STF as demandas raciais e de combate ao aparato repressor do Estado será, cada vez mais, um grande desafio.

O olhar sereno de Eike, mesmo na prisão

O olhar sereno de Eike, mesmo na prisão

Editorial de 31 de janeiro,

Depois de um voo tranquilo que o trazia de Nova York, Eike Batista foi preso nesta segunda (30) no aeroporto do Galeão, no Rio. Durante a viagem, o empresário tirou selfies, deu entrevista à Globo e afirmou, cinicamente, que “está na hora de passar as coisas a limpo”. De cabelo raspado, foi levado para Bangu 9.

Eike está atrás das grades, mas fora de lá guarda um patrimônio de R$ 5,6 bilhões, riqueza acumulada por meio do roubo sistemático e da exploração impiedosa. A serenidade no olhar do bilionário revela o principal: mesmo preso, o crime compensou. As 56 empresas do empresário seguem funcionando normalmente. Depois da temporada em Bangu, Eike provavelmente voltará a usufruir de uma vida luxuosa.

O fato de que algumas figuras poderosas estejam sendo punidas, ainda que seja por pouco tempo, impressiona a população. O sentimento de que “a justiça está sendo feita” ameniza o mal estar social no país. Assim, têm-se a impressão de que a Lava Jato está limpando a sujeira. O essencial, desse modo, fica encoberto.

Para exemplificar, vejamos o caso da Odebrecht. O grupo, entre 2004 e 2014, movimentou R$ 35 bilhões em contratos diretos e em parcerias com a Petrobrás. Além da petroleira, a empreiteira é investigada em 27 grandes obras espalhadas pelo país. Apenas na Petrobras, o prejuízo provocado por sobrepreço pode chegar a R$ 7 bilhões, segundo cálculos da Polícia Federal.

No acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal, a Odebrecht comprometeu-se a pagar R$ 5,3 bilhões ao Estado, ao longo de 23 anos. Os valores ficam muito abaixo do montante obtido pela empresa por meio de contratos superfaturados com o poder público. Além do mais, com o acordo leniência, a empreiteira poderá seguir firmando contratos com o governo, prefeituras e estados.

Mas não é só. Dos 77 executivos e diretores da empreiteira envolvidos no acordo de delação premiada, apenas o ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, encontra-se detido. Quase todos os empresários presos na Operação Lava Jato estão em liberdade total ou condicional, aproveitando do patrimônio conquistado em anos de atividade ilícita.

A punição aos agentes da corrupção é uma medida necessária. Mas insuficiente. Mesmo com grandes figurões presos, o sistema permanece operando, em maior, ou menor grau.

O mecanismo mais eficaz de combate à corrupção passa pela expropriação das empresas privadas que comprovadamente saquearam o patrimônio público. Empreiteiras como a Odebrecht e o grupo “X” de Eike, por exemplo, que fizeram fortuna roubando o Estado, deveriam ser nacionalizadas e colocadas a serviço das necessidades econômicas e sociais do povo brasileiro. Essa seria a única forma de se fazer “justiça” de verdade.

Afinal, o sistema capitalista é por natureza corrupto. E apenas como medidas anticapitalistas pode-se atingir o coração da corrupção.

Legalizar as drogas para acabar com a barbárie prisional

Legalizar as drogas para acabar com a barbárie prisional

EDITORIAL 09 DE JANEIRO |do MAIS

O massacre de presos em Manaus e Roraima na semana passada e agora os quatro assassinatos ocorridos em Roraima na noite de ontem escancararam mais uma vez a barbárie prisional no Brasil. Enquanto escrevemos este editorial, já passa de cem o número de mortos em presídios brasileiros em menos de um mês.

Não bastassem os dados em si, tivemos que ouvir o secretário nacional de Juventude do governo Temer, Bruno Julio (PMDB-MG) declarar que “Tinha era que matar mais. Tinha que fazer uma chacina por semana”. Isso porque Bruno Julio acha que “Esse politicamente correto que está virando o Brasil está ficando muito chato”. O agora ex-secretário de Juventude de Temer deve achar que contar mortos é algum tipo de diversão. O caso é revoltante, mas não chega a surpreender, dada a natureza reacionária do atual governo golpista e ao fato de que vivemos no país em que os responsáveis pelo massacre do Carandiru foram soltos por falta de provas.

No episódio de Manaus, a privatização da gestão prisional revelou também sua verdadeira natureza: corrupta, ineficiente e irresponsável. Segundo o próprio governo do Amazonas, apenas em 2016 foram repassados mais de R$ 300 milhões à Umanizzare por serviços de administração e segurança em seis peniteciárias do Estado. No entanto, logo depois do massacre, a empresa declarou que não tinha qualquer responsabilidade sobre o caso, uma vez que sua única função dentro dos presídios seria garantir os serviços de hotelaria elaborar atividades recreativas para o detentos.

Tudo isso não revela mais do que um quadro insustentável em termos de política de segurança pública. A população carcerária do Brasil acaba de atingir a incrível cifra de 607 mil detentos. Já há algum tempo o país se mantém no quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos (2.217.000 presos), China (1.657.812 presos) e Rússia (642.444 presos). A taxa de encarceramento no país, ou seja, a proporção de presos para a população em geral, é também extremamente alta, com cerca de 300 presos para cada grupo de 100 mil habitantes.

E não são apenas os números absolutos e relativos que impressionam. Também a evolução do quadro prisional brasileiro é alarmante. Em 2000, o país tinha uma população carcerária de 232.755 detentos. Ou seja, o número de presos quase triplicou em 15 anos. Somente estes dados deveriam ser o suficiente para desmentir a ideia de que o Brasil é o “país da impunidade”. Ao contrário, somos um país extremamente punitivista. Mas o Brasil não se tornou um lugar mais seguro com o aumento vertiginoso da população carcerária. Isso também deveria nos fazer refletir.

Para começar a se aproximar de fato da raíz do problema, é preciso analisar não apenas os números, mas o perfil dos presos brasileiros: quem está preso e por quais crimes. O tráfico de drogas é o crime que mais encarcera no Brasil. Em 2005, os condenados ou que respondiam a processos por esse crime eram 31.520 pessoas. Uma década depois, esse número passou para 138.366, ou seja, um aumento de 339% para um único crime. Apenas o tráfico internacional de entorpecentes cresceu mais: cerca de 446% no mesmo período. Ou seja, o salto da população carcerária brasileira nada mais é do que mais um resultado da chamada “guerra às drogas”.

As medidas propostas pelo governo golpista de direita para resolver a crise carcerária (encarceramento em massa, proliferação dos presídios e endurecimento da legislação) não vão solucionar o problema. Ao contrário, seu único efeito é a intensificação do massacre da juventude pobre e negra da periferia, ou pelas mãos do tráfico ou pelas mãos do Estado e sua polícia. Quer dizer, é mais explosivo na bomba-relógio armada dentro e fora dos presídios brasileiros.

Para se ir à raiz do problema é preciso discutir a legalização das drogas. A política de “guerra às drogas” demonstrou a sua completa falência no Brasil e no mundo, levando vários países a regulamentar a produção, o comércio e o consumo dessas substâncias ou pelo menos a discutir seriamente o assunto.

É preciso colocar a produção e o comércio das drogas hoje ilícitas nas mãos do Estado, e tratar os casos de abusos ou quaisquer outros efeitos negativos do consumo única e exclusivamente como problemas de saúde pública.

Estas medidas, certamente, não resolvem de todo o problema da barbarie prisional e a lamentável situação da segurança pública no país, da qual é vítima, em primeiro lugar, a classe trabalhadora. Mas são um importante começo, e tocam num de seus aspectos primordiais.