Sobre partidos, sonhos e traições

Do site do PSTU.

Muitos questionam: o PSTU poderia virar um novo PT? A pergunta faz sentido pois isso aconteceu com muitos partidos. A diferença é que fomos expulsos do PT justamente por nos opormos ao rumo oportunista e traidor desse partido

Convergência Socialista nas ruas pelo "Fora Collor", contrariando a orientação da direção do PT na época

Henrique Canary, da Secretaria Nacional de Formação

Temos dito nas páginas do Opinião que os gigantescos protestos de junho e o Dia Nacional de Luta e Paralisação, de 11 de julho, são, apesar das enormes diferenças na forma, parte de um mesmo despertar da juventude, dos trabalhadores e da população brasileira em geral, de uma mesma luta contra os governos municipais, estaduais e federal. As jornadas de junho, convocadas de maneira horizontal e espontânea pelas redes sociais, deram o ânimo necessário e abriram o caminho para que a classe trabalhadora organizada, que move a economia do país, também entrasse em cena, o que não é de forma alguma secundário: cidades inteiras praticamente pararam, 25 rodovias federais foram bloqueadas, cerca de 2 milhões de trabalhadores cruzaram os braços, e algumas dezenas de milhares saíram às ruas em protestos.

Por outro lado, continua existindo uma forte desconfiança por parte de alguns ativistas para com os partidos tradicionais. Jovens que estiveram na linha de frente das mobilizações de junho se perguntam: partidos políticos são realmente necessários? Não serão todos os partidos iguais? O PT, tendo nascido como um partido diferente, também traiu as esperanças do povo. Não será este o destino inevitável de todos os partidos? Além disso, muitos lutadores questionam-se também sobre as organizações sindicais: sua estrutura muitas vezes burocrática, seu financiamento a partir do imposto sindical, seus líderes vendidos etc. “Não será melhor manter essas organizações longe de nosso movimento?”, pensam. São dúvidas e sentimentos legítimos. Vejamos um a um.

Negar o velho...
Em primeiro lugar, é preciso dizer que a desconfiança sentida pelos ativistas com relação aos partidos tradicionais e aos sindicatos burocráticos é algo progressivo. De fato, os partidos tradicionais, como PT, PSDB, PMDB, PV etc., os sindicatos burocratizados, as centrais governistas, como a CUT e a Força Sindical, e as entidades estudantis cooptadas, como a UNE e a UBES, são parte fundamental da sustentação do atual regime político e social no Brasil. Em maior ou menor grau, nesta ou naquela região, todos eles são ou foram governo. E quem não foi diretamente governo... pelo menos apoiou algum governante. Carregam, portanto, uma boa parte da culpa por tudo o que está aí.

O PMDB, por exemplo, foi o partido encarregado pelos militares de realizar a transição “lenta, gradual e controlada” da ditadura à atual democracia dos ricos; foi o partido do caos político e social dos anos 1980; o partido de Sarney quando este era presidente; o partido que levou o país à hiperinflação, à crise da dívida externa e a tantas outras desgraças pelas quais o Brasil passou naquela que ficou conhecida como “a década perdida”.

O PSDB, por sua parte, foi o partido do Plano Real, um plano muito cultuado pela burguesia, mas que na verdade trouxe ao país o desemprego avassalador dos anos 1990, as privatizações, os escândalos de corrupção, a crimininalização dos movimentos sociais e a destruição dos serviços públicos.

Já o PT, que prometia mudar o país, aprofundou a política econômica do PSDB: se sujou em escândalos de corrupção ainda mais vergonhosos; entregou ainda mais riquezes para as multinacionais; criminalizou ainda mais os movimentos sociais; beneficiou ainda mais o agronegócio e o latifúndio; sucateou ainda mais os serviços públicos. Ou seja, não inventou nada de novo, mas fez de maneira ainda mais selvagem tudo aquilo que o PSDB já tinha feito.

Os sindicatos burocratizados e as centrais governistas não deixam por menos na lista de barbaridades. É uma triste verdade que muitos sindicatos e centrais são sustentados pelo dinheiro do famigerado imposto sindical ou com verbas diretas do governo. Ainda em 2003, a CUT foi incorporada ao Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico de Lula, e seu ex-presidente Luiz Marinho se tornou Ministro do Trabalho. Depois veio a vez da Força Sindical, controlada pelo PDT, ficar à frente do Ministério do Trabalho. A UNE, por sua vez, recebeu de Lula cerca de R$ 50 milhões para a reconstrução de sua sede, no Rio de Janeiro. O resultado desse processo de cooptação foi que essas organizações deixaram de lutar pelos interesses daqueles que diziam representar, e passaram a defender unicamente seus próprios interesses de burocratas e seus cargos de confiança. A CUT passou a defender a retirada de direitos trabalhistas da CLT e a UNE conseguiu restringir um direito histórico dos estudantes brasileiros, a meia-entrada, além de agirem como cães de guarda de Sarney e Renan Calheiros (ambos do PMDB) sempre que estes se envolvem em algum escândalo.

Ou seja, sindicatos burocráticos e partidos tradicionais são parte da ordem estabelecida e foi contra essa ordem que as manifestações de junho ocorreram. Portanto, não faltam motivos para desconfiar dessas organizações e rejeitá-las. É exatamente por isso que dizemos que esse sentimento de desconfiança é progressivo: porque desconfiar dessas organizações é dizer: “Não queremos mais ser traídos ou enganados! Chega!” É um sentimento justo, que compratilhamos com milhares de ativistas e lutadores sociais.

… para construir o novo!
Mas a rejeição aos partidos tradicionais e aos sindicatos burocratizados não pode significar uma rejeição a toda e qualquer forma de organização. As mobilizações de junho criaram novos e importantes organismos de unidade de todos os lutadores, como a Assembleia Popular em Belo Horizonte, o Bloco de Lutas em Porto Alegre, o Fórum de Lutas no Rio de Janeiro e alguns outros. Agora, para que a luta avance, é preciso que esses espaços se liguem às organizações combativas e democráticas dos trabalhadores. E essas organizações existem! Ainda que sejam poucas, ainda que sejam minoritárias!

A classe trabalhadora não pode ficar desorganizada. Ela precisa de sindicatos combativos e democráticos, onde as ações de luta e mobilização sejam discutidas e votadas democraticamente e acatadas por todos, em primeiro lugar pelos próprios dirigentes sindicais.

Da mesma forma, os próprios organismos surgidos das manifestações de junho precisam avançar em sua organização, adotando os métodos da democracia de base: onde há muita discussão, total liberdade de expressão, mas onde as decisões tomadas são respeitadas por todos; onde a ação individual é substituída pela ação coletiva organizada; onde as minorias são ouvidas e valorizadas, mas a maioria decide e todos cumprem.

A unidade desses novos organismos com o movimento sindical, popular e estudantil democrático e combativo daria às mobilizações uma força nova e irresistível!

A CSP-Conlutas e a ANEL são (a primeira desde 2006; e a segunda desde 2009) a tentativa por parte dos setores democráticos do movimento sindical, popular e estudantil de romper com as formas burocráticas de organização e luta. São a expressão organizativa da ruptura com as velhas burocracias governistas da CUT e da UNE; são o impulso pela construção de algo totalmente novo, democrático e participativo, mas ao mesmo tempo combativo e organizado.

É preciso mesmo um partido?
Além do questionamento às organizações sindicais e estudantis, existe também por parte de muitos ativistas (e com mais força ainda!) um questionamento aos partidos políticos. Mais uma vez, a desconfiança em si é saudável, mas precisa ser esclarecida.

Um partido político é necessário porque nenhuma onda revolucionária, nenhum movimento de massas, por mais poderoso que seja, pode seguir existindo indefinidamente se não sabe para onde vai, quais são seus objetivos, quem são seus aliados e quem são seus inimigos. A atual onda de mobilizações no Brasil é a coisa mais fantástica que aconteceu no país pelo menos nos últimos 30 anos, mas se ela não se voltar contra o sistema como um todo, contra o regime político e social existente e contra todos os governos que o sustentam – ela não poderá ser vitoriosa, e a burguesia, após o susto momentâneo, continuará seu reinado de horror e exploração.

Houve na história muitas revoluções. Em muitas delas os povos rebelados deram provas de grande sacrifício e lutaram bravamente. Mas nunca houve na história uma revolução que triunfasse sem ter à sua frente um forte partido político revolucionário rigidamente organizado. Se a existência de um partido abre a possibilidade da burocratização, a inexistência deste significa a certeza absoluta da derrota. Todo o passado histórico assim o demonstra.

Aqueles que dizem que “não é necessário um partido” estão dizendo, em outras palavras, que a sociedade não precisa mudar de verdade, que o movimento é tudo e o objetivo final é nada. Nós, ao contrário, dizemos que um partido sim é necessário. Mas não “qualquer” partido, e sim um partido que tenha provado através de sua própria história que é diferente dos outros partidos da ordem, um partido democrático em seu funcionamento, onde os militantes participem de suas decisões de maneira cotidiana e consciente, um partido ligado à classe trabalhadora e seus setores mais explorados e oprimidos, um partido da juventude com trabalho e estudos precários e também da juventude sem trabalho e sem estudos, um partido que respeite as decisões e a vontade do movimento, que não tente impor sua política por métodos burocráticos ou enganosos, que divulgue abertamente suas propostas, mas que acate a decisão da maioria. Enfim, um partido socialista e revolucionário.

Por que o PSTU não é igual ao PT?
Comecemos com uma resposta geral: porque somos um partido socialista e revolucionário. Essa frase parece pouco para explicar a diferença entre nós e o PT, mas não é. Significa que, diferente do PT (que sempre foi um partido para a luta parlamentar por reformas), o sentido de nossa existência é a luta da classe trabalhadora por sua necessidade histórica: uma revolução que acabe com o capitalismo e comece a construir uma nova sociedade, livre da opressão e da exploração: o socialismo.

Mas no meio do caminho, não poderíamos nos degenerar e virar um novo PT? Essa pergunta faz todo o sentido porque isso aconteceu com muitos. A diferença entre o PSTU e os “muitos” é que nós já fizemos parte do PT e fomos expulsos dessa organização em 1991, justamente por nos opormos ao rumo oportunista e traidor que a direção petista impunha ao conjunto do partido.

Nem a possibilidade de eleger muitos parlamentares pela sigla petista (ou até prefeitos e governadores!), nem a possibilidade de cargos no governo federal a partir da vitória de Lula em 2002 – nada disso nos fez jamais duvidar do curso que tomamos; nada disso nos puxou de volta ao PT ou fez com que baixássemos o tom de críticas e exigências a Lula e agora a Dilma.

Além disso, funcionamos de uma maneira diferente: nossos parlamentares recebem o mesmo salário de um trabalhador comum; nossos dirigentes sindicais e figuras públicas aplicam estritamente as decisões tomadas coletivamente pelo partido, somos sustentados pelo esforço financeiro dos próprios militantes, filiados e simpatizantes, sem receber um único centavo de empresas e governos.

Acreditamos, portanto, que tenhamos provado na prática, não em teoria, a solidez de nossa vontade.

A traição e o sonho
O neoliberalismo individualista se demonstrou um fracasso completo e uma grande mentira; os velhos aparatos, partidos tradicionais e governos falharam em sua missão de alienar, reprimir e explorar uma população já tão sofrida, e os melhores filhos da nação se ergueram em luta. Eles experimentam suas forças, estabelecem alianças, descobrem seus inimigos, chutam bombas de volta para a polícia, levantam os colegas caídos. E assim aprendem e avançam. Será difícil detê-los. Há algo no espírito humano que nos empurra à colaboração, à coletividade e à luta por liberdade. Esta é a raíz mais profunda do momento que vivemos hoje, é o sentido do sonho socialista, tantas vezes pisoteado e traído por tantas organizações. Mas a traição de um sonho deve servir para enterrar os traidores. Nunca o próprio sonho.

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REIVINDICA POSIÇÃO DA MESA DIRETORA SOBRE O PLANO DE CARGOS E CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS

Do blog de Ed Wilson

Em carta aberta endereçada a todos os(as) deputados(as) estaduais, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) cobra dos parlamentares uma posição sobre a proposta de Reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), apresentado pela entidade desde 2011.

O PCCV contempla 450 servidores públicos estáveis e efetivos do poder Legislativo, no universo de 1500 servidores de livre nomeação.

Para o Sinsalem, “o maior empecilho para o atendimento de nossas demandas é o excesso de cargos comissionados, com exceção dos ocupados por um número restrito de servidores, que têm salários baixos e mais de 10 anos na Casa. Quanto aos demais comissionados, estes devem ser reduzidos ao máximo, e os aprovados no último concurso, inclusive os excedentes, convocados, uma vez que, do universo de 2000 servidores da Alema, menos de 5% são concursados”, expôs a carta aos parlamentares.

A entidade aguarda um posicionamento da Mesa Diretora sobre a pauta e avisa que, caso as reivindicações não sejam atendidas, “todos os servidores já estão mobilizados para retomar os piquetes, as paralisações, as campanhas de mídia, dentre outros meios, a fim de conquistar tais reivindicações."

Leia abaixo a carta aberta na íntegra:

CARTA ABERTA: DEPUTADOS(AS) E SOCIEDADE

Senhores deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nós, quatrocentos e cinquenta (450) servidores públicos estáveis e efetivos da Alema, número muito pequeno se comparado ao universo de mais de hum mil e quinhentos servidores (1500) de livre nomeação, vimos, por meio desta, informar que:

1 - Desde 2011, através do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem), apresentamos uma proposta de Reforma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV);

2 - Tal proposta foi negligenciada pela Mesa Diretora que encerrou seu mandato em 2014 e, da mesma forma, encontra-se sem resposta pela atualMesa, que iniciou seu mandato em fevereiro de 2015;

3 - Verificamos que a recusa da Casa em contemplar nossas reivindicações não decorre de motivos fi nanceiros, haja vista que o inchaço da folha por cargos de livre nomeação, com exceção dos previstos em lei para os gabinetes dos deputados, está ocorrendo de modo exponencial;

4 - Atendendo aos apelos de vários interlocutores, esperamos de fevereiro até a presente data, uma reunião com o presidente Humberto Coutinho, levando em consideração seu estado de saúde e de organização da Casa. Esperamos a resposta, mesmo sabendo que isso não impediu que várias decisões fossem executadas no sentido de inchar o número de servidores comissionados em detrimento dos estáveis e efetivos;

5 - Houve, inclusive, a reedição da Resolução Administrativa nº 1616/2009, possibilitando uma farra gigantesca de gratificações discricionárias para cargos de livre nomeação, a fi m de contemplar acordos políticos de outrora. Enquanto isso, os servidores do quadro permanente desta Casa sofrem com a falta de valorização;

6 - Ressaltamos, também, as reformas de Planos de Carreiras em diversos outros órgãos do Estado, as quais foram aprovadas, em tempo recorde e por unanimidade, pela maioria dos deputados hoje existente nesta Casa;

7 - Do universo dos mais de 2000 servidores da Alema, representamos menos de25% (vinte e cinco por cento) desse total e os gastos com a nossa categoria não chegam a 10% (dez por cento) da folha atual;

8 - No fim do mandato anterior, Vossas Excelências obtiveram mais de 26% por cento de aumento e, mesmo assim, o limite prudencial não ultrapassou o exigido pela LRF que é de 2,01%, já que o praticado hoje é de apenas 1,92%;

9 - Nos últimos oito (8) anos, nosso tíquete-alimentação sofreu aumentos irrisórios se comparado ao dos poderes Judiciário e Executivo, além do Tribunal de Contas e do Ministério Público;

10 - Entendemos, por fim, que o maior empecilho para o atendimento de nossas demandas é o excesso de cargos comissionados, com exceção dos ocupados por um número restrito de servidores, que têm salários baixos e mais de 10 anos na Casa. Quanto aos demais comissionados, estes devem ser reduzidos ao máximo, e os aprovados no último concurso, inclusive os excedentes,convocados, uma vez que, do universo de 2000 servidores da Alema, menos de5% são concursados.

Diante disso, cobramos a apresentação imediata de uma contraproposta referente ao PCCV e ao tíquete, além da convocação dos concursados.Caso contrário, todos os servidores já estão mobilizados para retomar os piquetes, as paralisações, as campanhas de mídia, dentre outros meios, a fim de conquistar tais reivindicações. Vamos à luta!

Argumentos a favor da greve dos professores

Os argumentos mais frequentes contra as greves de professores são bem conhecidos, porque são repetidos à exaustão nas TV’s e rádios. Refutaremos os nove mais comuns

Ato dos professores de São Paulo no dia 13 de março

Valério Arcary, Historiador, professor do Cefet/SP e membro do conselho editorial da revista Outubro

A greve dos professores da Rede Estadual do Estado de São Paulo tem 21 dias, e já está próxima de finalizar a sua terceira semana. Utilizando uma astúcia desonesta, Alckmin insiste em ignorar a realidade, e afirma que não há greve. Se fosse verdade, como é possível explicar que dezenas de milhares de professores tenham protestado nas ruas, estimados em 60.000 pela APEOESP, no passado dia 2 de abril?  

 

Qualquer um sabe que são muito raras greves com 100% de adesão. Em uma categoria como a dos professores, com mais de 230.000 educadores, a adesão a qualquer greve é sempre parcial. A questão, portanto, é o que se entende por parcial. Quando a adesão se aproxima de 150.000 professores, pelo menos nos dias de assembleia e manifestação, a greve é poderosíssima. 

 

As greves de professores, assim como as greves em serviços como saúde, segurança e transporte dividem as opiniões, mesmo entre os trabalhadores, mais do que as greves de outras categorias. É previsível que seja assim, porque nas atividades de serviços se atende a demandas humanas que são direitos universais, e não com produtos. Em educação se trabalha com crianças e jovens.

 

Os argumentos mais frequentes contra as greves de professores são bem conhecidos, porque são repetidos à exaustão nas TV’s e rádios. Não obstante, vale a pena examiná-los, até porque que é muito raro que haja a oportunidade de respondê-los nas mesmas mídias. Refutaremos os nove mais comuns:

 

1) “Aqueles que não estão satisfeitos deveriam procurar outra profissão”

Ou seja, não é surpresa alguma que a profissão está socialmente desvalorizada pelos baixos salários, logo quem escolheu ser educador não deveria reclamar. Esta crítica, muito comum em ambientes de classe média é, entre todas, especialmente, cruel. Esta visão do problema escamoteia a mais simples das questões: professores são professores porque gostam de ensinar, e não é justo ou sequer razoável que recebam abaixo do salário médio, se têm escolaridade igual ao dobro da média. Por trás dela existe um pressuposto meritocrático oculto: vivemos em uma sociedade, naturalmente, desigual, em que o lugar de qualquer um é proporcional aos seus talentos e capacidades. Portanto, quem decidiu trabalhar em educação, deve aceitar a sua condição ou ir embora. A rivalidade entre os homens e a disputa pela riqueza seriam um destino incontornável. Um impulso egoísta ou uma atitude comodista, uma ambição insaciável ou uma avareza incorrigível definiriam a nossa condição. Eis o fatalismo: o individualismo seria, finalmente, a essência da natureza humana. E a organização política e social deveria se adequar à imperfeição humana. E resignar-se. Resumindo e sendo brutal: o direito ao enriquecimento seria a recompensa dos mais empreendedores, ou mais corajosos e seus herdeiros. 

 

2) “Greves são políticas, e exigem o impossível”

Este é o argumento mais banalizado e, também, mais infantil. Os que o usam querem dizer que o objetivo da greve é prejudicar a imagem do governador. O que é o “óbvio ululante”, porque é o governador o primeiro responsável pela educação pública na Rede Estadual. Mas admitir que a greve é política, porque é um conflito que tem por objetivo pressionar o governo a tomar medidas que ele não quer tomar, não autoriza concluir que ela obedeça a um projeto partidário eleitoral. Imaginar que mais de cem mil professores entraram em greve para ajudar um partido a vencer eleições daqui a quatro anos é, simplesmente, ridículo. Os professores paulistas estão em greve porque recebem salários infames, entre três e cinco salários mínimos, dependendo do tamanho de sua jornada e da sua titulação. Suas reivindicações não são nem exorbitantes, nem desmedidas. Pedem somente uma equivalência salarial que garanta isonomia com os salários daqueles que têm titulação igual.

 

3) “Greve não resolve nada”

Este argumento é o mais ignorante de todos, porque ignora a história, e estimula a acomodação. Infelizmente, não é incomum que seja esgrimido até por alguns colegas professores. Não há contratos individuais em educação, há contrato coletivo para toda a categoria. O que não resolve nada é a desmoralização individual. 

 

4) “Seus direitos terminam onde começam os dos outros”

O direito dos alunos a ter aulas, o direito dos usuários de automóveis de ir e vir, o direito dos pais de alunos a terem uma programação de férias são todos direitos legítimos, mas não anulam, não diminuem, não proscrevem o direito, também legítimo, dos professores de fazerem greve. Sim, direitos são relativos, portanto, não são absolutos. Mais importante, os direitos devem ser proporcionais aos deveres. O governo tem, por exemplo, o dever de oferecer educação pública de qualidade universal e gratuita. Mas ele pode preferir transferir os escassos recursos públicos para empreiteiras que fazem sobre preço nas obras de trens e metro, como denunciou a insuspeita porque fazia parte do cartel, Siemens. Pais de alunos, estudantes e, eventualmente, usuários de automóveis zangados podem se unir aos professores, ou ao governo que humilha os professores. Esta escolha não é somente política, é moral. Podem se unir aos explorados ou aos exploradores. 

 

4) “Greves prejudicam inocentes, crianças e jovens”

Sim, greves prejudicam estudantes, mesmo quando há o compromisso de redução de danos através da reposição de aulas. Mas quem prejudica mais? O governo de São Paulo que mantém, por mais de trinta anos, uma política salarial de desmoralização social dos educadores, perpetuando dezenas de milhares de professores em condições de contratos precários para fazer economia de escala. Em um mundo perfeito, certamente, não seria necessário que os professores fizessem greve, mas o mundo é imperfeito e injusto. A hostilidade ao conflito social é um argumento reacionário. A luta contra a injustiça é legítima, porque é ela que pode diminuir a imperfeição do mundo.

 

5) “Deveriam protestar de outra forma”

Os professores já esgotaram todas as formas de luta possíveis e imagináveis. Fizeram manifestos, abaixo-assinados, passeatas, e até acampamentos. Os que desconsideram a intransigência do governo não compreendem que a desqualificação da educação pública abriu o caminho para educação privada no Brasil e, especialmente, em São Paulo. Educação particular passou a ser um grande negócio, capaz de atrair investimentos estrangeiros em escala de centenas de milhões de dólares, com a cumplicidade dos governos.

 

6) “A Justiça devia resolver o conflito de interesses: deixem os tribunais decidir”

A judicialização dos conflitos de trabalho é perigosa. A ideia de que a Justiça é uma instância de poder neutra é uma ilusão política inocente. O poder na sociedade em que vivemos, seja no executivo, no legislativo ou no judiciário, obedece a uma disciplina de classe que não favorece, ao contrário, discrimina quem vive do trabalho assalariado. Educação é um serviço caro. Demora décadas para formar professores, e para estimulá-los a manterem-se atualizados. Os capitalistas não querem aumentar a carga fiscal, porque interpretam que impostos são um aumento de custos. Querem vantagens comparativas para poder concorrer nos negócios contra as empresas que rivalizam com suas companhias pelo domínio do mercado. Os tribunais não merecem confiança alguma. 

 

7) “Qualidade do ensino não presta e a primeira responsabilidade é dos professores”

Os professores não são responsáveis pelo sucateamento da educação pública, são vítimas. Para ser justo, se a decadência da escola pública não é maior, é porque os professores resistem na sua defesa. Não será possível elevar a qualidade de ensino castigando os professores, mas valorizando-os e respeitando o seu papel de sujeito no processo educacional.

 

8) “Greves de professores são um mau exemplo, ensinam a indisciplina e o desrespeito à ordem”

Greves de professores não são mau exemplo. Ao contrário, são um bom exemplo para os estudantes aprenderem a defenderem seus direitos. Aprenderem que não vale tudo. Não vale o cada um por si, todos contra todos. Greves transformam as pessoas para melhor porque ensinam o valor da solidariedade, da fraternidade, da esperança, e da coragem. Valores muito mais elevados que a mesquinhez, o egoísmo, a acomodação e a covardia.

MINHA BANDEIRA CONTINUA VERMELHA

Respondendo aqueles que gritam agora em São Paulo “minha bandeira jamais será vermelha” escrevi de forma rápida o poema a baixo. Se você continua levantando a bandeira vermelha ajude a termina-lo:

MINHA BANDEIRA CONTINUA VERMELHA

Minha Bandeira é Vermelha,
Pois ela conquistou a jornada de trabalho
De oito horas enquanto as outras
Mantinham crianças trabalhando até 14 horas por dia.

Minha Bandeira é Vermelha,
Pois ela evitou a matança
Indiscriminada de índios e negros nos
Últimos séculos e continua
Vermelha contra o genocídio atual de índios
E negros na periferia do Brasil e no mundo, enquanto.
Outras defendem de forma envergonhada esse ato criminoso.

Minha Bandeira é Vermelha,
Pois ela não abandonou a luta em defesa dos trabalhadores
E não se confunde com a Bandeira vermelha levantada
Pela maioria dos burocratas e corruptos Petista
E nem com o verde amarelo do PSDB, DEM, PP e das demais
Bandeiras azuis e amarelas de partidos e grupos reacionários desse país.

Minha Bandeira  é VERMELHA  poderá
Ainda ser patriota,
Mas jamais se confundirá
Com bandeiras e palavra de ordem
IDIOTAS.

Minha Bandeira é Vermelha,
Pois......

Dia 15 abril: Paralisação Nacional contra a PL das terceirizações e as MPs de Dilma!

Em reunião nesta quinta-feira, 9 de abril, centrais sindicais convocam dia nacional de paralisação

Da Redação

Neste dia 8, a Câmara de Deputados aprovou o texto base do PL 4330 que regulamenta a terceirização no país. Trata-se de um dos mais graves ataques aos trabalhadores dos últimos tempos.

 

A aprovação aconteceu por ampla margem de votos (324 a favor e 137 contra), o que comprova o perfil deste Congresso de picaretas, cujos chefes Renan Calheiros e Eduardo Cunha, presidentes do Senado e Câmara respectivamente, estão sendo investigados pela Operação Lava Jato.  O Congresso não escondeu que é um antro de representantes dos empresários e representantes do sistema financeiro. Grande parte da patronal do país ocupava as galerias durante a votação.

 

O que é o projeto?

A PL das terceirizações representa um ataque brutal contra a classe trabalhadora brasileira. O projeto, se implementado, vai reduzir direitos e salários, dividir os trabalhadores e promover acordos coletivos diferenciados e ampliar as privatizações em todos os serviços públicos, uma vez que o governo vai preferir terceirizar a mão de obra (como ocorre descaradamente na Petrobras) ao invés de promover concursos.

 

Mas a terceirização tem outro objetivo que é dividir o trabalhador no seu local de trabalho, com diversos sindicatos representando uma mesma categoria. Muitos desses sindicatos, que representam exclusivamente os terceirizados, são criados pelos próprios patrões, o que é um ataque explícito à liberdade sindical do trabalhador.

 

A PL das terceirizações vai ajudar o governo Dilma em seu ajuste fiscal, ao lado das medidas provisórias 664 e 665 que restringem o pagamento das pensões por mortes, o PIS e o seguro desemprego.

 

Vamos botar o bloco dos trabalhadores na rua!

No final da tarde desta quinta-feira, dia 9, a CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCST e Intersindical/CCT realizaram uma reunião e decidiram convocar uma Paralisação Nacional dos trabalhadores no dia 15 de abril, próxima quarta-feira.

 

A paralisação é contra o PL das terceirizações (PL 4330) e contra as MPs 664 e 665 do Governo Dilma.

 

Na reunião, a CSP-Conlutas defendeu a paralisação nacional e reafirmou a necessidade das centrais sindicais construírem uma Greve Geral para derrotar estes ataques e defender os direitos dos trabalhadores.

 

“Nós, da CSP-Conlutas, assumimos o compromisso de construir esse dia, mas alertamos as demais Centrais sobre a necessidade de construir com força uma Greve Geral no país. Uma Greve Geral organizada com a criação de Comitês de Mobilização e pauta única contra a política que vem sendo aplicada no país”, explicou Paulo Barela, da CSP-Conlutas. Segundo o sindicalista, o dia 15 de abril tem que ser “parte de um processo que deve avançar para mais e radicalizadas ações da classe trabalhadora”.

 

As demais centrais ficaram de amadurecer o tema e discutir conjuntamente em uma nova reunião após o dia 15.

 

Zé Maria esteve presente na reunião e defendeu a necessidade de construir um plano de ação unificado para preparar a Greve Geral."Precisamos fazer uma grande paralisação no dia 15 e dar continuidade a esta luta. A paralisação nacional é um passo importante na luta contra estes ataques. E devemos continuar avançando. É preciso um plano de ação unificado e comitês de mobilização para preparar uma greve geral que pare todo o país. O Brasil precisa de uma greve geral pra derrotar o PL das terceirizações e as MPs do Governo Dilma.", explicou.

 

Só uma greve geral pode barrar o PL das Terceirizações e os planos de ajuste

Jornada Nacional de Lutas tem protestos em todo o país. É preciso construir uma greve geral pra derrotar PL das terceirizações e as medidas provisórias que atacam seguro desemprego, pensão por morte, PIS e auxilio doença

Protesto dos metalúrgicos em São José dos Campos

Jeferson Choma, da Redação

O primeiro dia da Jornada Nacional de Lutas foi marcado por diversas manifestações pelo país. Do dia 7 até 9 de abril, greves e protestos pelos direitos dos trabalhadores ocorrerão em todo o Brasil.

 

Neste dia 7, os protestos tiveram como eixo a luta contra o Projeto de Lei 4330/2004 que poderá ser votado no Congresso Nacional na próxima semana. Esta medida é um grave ataque ao conjunto da classe trabalhadora brasileira, pois amplia as terceirizações e precariza ainda mais o trabalho, ameaçando a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, horas extras e outros. Como explica o sociólogo da USP, Ruy Braga, em entrevista ao Portal do PSTU, a aprovação do PL das terceirizações significa na prática “o fim da CLT”.

 

PL é parte do ajuste do governo Dilma

Apesar de muitos parlamentares do PT se colocarem contra o PL das terceirizações, o governo de seu partido está de acordo com a aprovação do projeto. Eduardo Cunha, presidente da Câmara e ferrenho defensor do PL, contou neste dia 7 com o apoio do governo Dilma através no ministro da Fazenda. Joaquim Levy, em reunião com Cunha, firmou acordo com a essência do PL que é a terceirização passar a atingir também as atividades-fins das empresas.  

 

Como explicou Sebastião Carlos “Cacau” Pereira, da CSP-Conlutas, ao Portal do PSTU, “todas essas medidas são pra garantir o lucro dos empresários diante da crise. Por isso, a aprovação do PL 4330, que só vai beneficiar os patrões, também vai servir como parte das medidas de ajuste do governo Dilma”.

 

O PL das terceirizações ganhou regime de urgência no Congresso e poderá ser votado nos próximos dias.

 

O Brasil precisa de uma Greve Geral

Antes mesmo de começar a discussão no Congresso, a Força Sindical anunciou que aceita negociar o PL das terceirizações. Em entrevista à imprensa, o deputado Paulinho da Força (Partido Solidariedade) explicou que apresentou quatro emendas ao projeto, mas aceita que as empresas terceirizem suas atividades-fim, o que hoje é proibido. Isso é o sonho do patrão: uma fábrica sem empregados, reduzindo assim os custos trabalhistas.

 

“A Força Sindical embarcou nas negociações dos direitos dos trabalhadores. Essa posição divide os trabalhadores e faz o jogo dos patrões e do governo”, criticou Sebastião Carlos Cacau. Na opinião do dirigente sindical, a reação das centrais sindicais em relação ao PL, como a CUT, foi tardia. “Na verdade, eles aceitaram negociar todas as medidas e ataques do governo Dilma. Um exemplo foi o que a CUT e a CTB fazem quando aceitam trocar o fator previdenciário pelo fator 85/95. Nenhum trabalhador foi consultado sobre isso”, explica Cacau.

 

Na avaliação do sindicalista, ainda há tempo para derrotar o PL das terceirizações. “Mas as centrais sindicais como a CUT e a CTB precisam romper definitivamente com esse governo. Direito dos trabalhadores não se negocia. Por isso, defendemos que as centrais sindicais convoquem uma Greve Geral contra o PL 4330 e contra as medidas provisórias 664 e 665 que atacam o seguro desemprego, o PIS e pensão por mortes”, explica Cacau.  

 

Como foi a jornada pelo país

Em Brasília, mais de  4 mil pessoas foram ao Congresso Nacional e tentaram  impedir a votação da PL 4330. “O Eduardo Cunha [presidente da Câmara] cercou o Congresso de PM. Ninguém entra lá. É um verdadeiro Estado de Sítio pra votar esse imenso ataque aos trabalhadores”, explicou Paulo Barela, da CSP- Conlutas.  A polícia reprimiu brutalmente o protesto e jogou bombas de gás e bateu nos manifestantes.

 

Participaram da manifestação servidores da previdência, do setor da saúde, metroviários de São Paulo, da indústria química, professores, além das centrais sindicais como a CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e CTB.

 

No Ceará, a Jornada começou com paralisação dos Rodoviários. CSP- Conlutas, SINTRO, SINDCONFE, SINTETTI, ANEL, STICCRMF organizaram paralisação de duas horas com os trabalhadores Rodoviários. A paralisação ocorreu em todas as garagens de ônibus de Fortaleza, além de duas intermunicipais, em Caucaia (Vitória) e Maracanaú (Via Metro). “A Dilma enviou essas PLs para o Congresso Nacional aprovar, alterando alguns direitos dos trabalhadores, como fundo de garantia e auxílio-doença. Prejudica nossa categoria e vamos nos posicionar contra isso”, explica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará (Sintro), Domingo Neto. Na quinta-feira, 9, o sindicato dos trabalhadores da construção civil farão ato público contra as medidas do Governo Dilma (PT).

 

Em São José dos Campos (SP),  os protestos aconteceram nas maiores empresas da região, General Motors e Embraer. Na empresa Chery, os trabalhadores em greve, se incorporaram ao Dia Nacional de Luta e reafirmaram a rejeição à terceirização irregular praticada na fábrica. Lá, a empresa pratica terceirização irregular nos setores de logística e manuseio. Uma das reivindicações é que os trabalhadores desses setores sejam incorporados à fábrica. Os trabalhadores da Embraer e da GM, em assembleia, também rejeitaram o projeto de lei da terceirização. "Com este protesto, os metalúrgicos deixam claro que rejeitam os ataques de Dilma e o projeto das terceirizações. Não podemos aceitar que a conta da crise criada pelos patrões e o governo recaia mais uma vez sobre os trabalhadores", afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá

 

Os petroleiros também foram à luta. Convocados pelo Sindipetro-RJ, os petroleiros atrasaram a entrada na Termo Eletrica Barbosa Lima (UTE-BLS.Usina) e denunciaram que o “plano de desinvestimento” de 13,7 bilhões de dólares na Petrobras e a venda de ativos pelo governo Dilma significam o aprofundamento e a aceleração do processo de privatização da estatal. Privatização esta que já mostrou que leva ainda mais à corrupção e a penalização cada vez maior dos trabalhadores. A manifestação foi também contra o PL das tereirizações. A Petrobrás é um exemplo do que significa a ampliação das terceirizações. A terceirização levou o efetivo atual da Petrobras a ser de 86 mil, enquanto o número de terceirizados é de 360 mil. Resultado: trabalhadores precarizados, com baixos salários e péssimas condições de trabalho e de segurança, o que levou a morte dezenas deles nos últimos anos. Terceirização que levou a uma relação promíscua com as empreiteiras em obras como a refinaria Abreu e Lima e o Comperj, palcos de inúmeras greves contra as más condições de trabalho e salários. Relações que levam à corrupção e maracutais e garantem as propinas dos políticos corruptos.

 

No Rio Grande do Norte, ocorreu um ato unificado dos servidores da saúde. Os trabalhadores denunciaram o corte de recursos no setor. "O governo tira da saúde e educação, serviços essenciais à população, para pagar os juros da dívida pública, ou seja, para transferir recursos públicos para os banqueiros e empresários", denuncia a vereadora do PSTU em Natal, Amanda Gurgel.