PROPOSTAS DO PSTU PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA

O Estado do Maranhão, dentre os estados brasileiros, figura entre aqueles com maior
defasagem educacional. Com relação ao início das primeiras formas de educação escolar, no Brasil, o Maranhão, só depois de 50 anos começou esboçar seus primeiros passos. Contudo,essa defasagem não é somente temporal, mas, sobretudo, substancial com agravantescentrados na falta de democratização e no acesso às primeiras letras.

São Luís tem um dos mais baixos índices educacionais dentre as capitais brasileiras.
Essa defasagem mostra-se, visivelmente, nos dados do IBGE 2010 mediante o qual mais de 40% da população desta cidade não completou o Ensino Fundamental e menos de 10% tem acesso ao Ensino Superior. Além disso, a qualidade da educação praticada hoje, figura entreos últimos, nos indicadores educacionais nacional.

A rede municipal de educação é composta por 256 unidades de educação básica
(UEB’s), deste universo, em torno de 80 são anexos (arranjos escolares que estão instalados em prédios residenciais ou comerciais em situações insalubres e sem as mínimas condições de abrigar uma escola). O número de profissionais do magistério gira em torno de 6 mil, dentre professores e especialistas. A rede, atende hoje cerca de 102 mil alunos, segundo a previsão de matrículas encaminhada pela SEMED ao FNDE/MEC, no final de 2011.

Apresenta problemas graves, tais como:

1. Insuficiência de unidades escolares. Hoje mais de 30% da rede está instalada em
prédios inadequados (ANEXOS) que não dispõem de uma estrutura que possa oferecer ao estudante oportunidade de desenvolver todas as suas potencialidades;

2. Número de profissionais do magistério insuficiente sendo complementada por
contratação precária e mesmo assim ainda parte significativa de estudantes ficam
excluídos de ter acesso a conteúdos importantes para sua formação, o ano inteiro;

3. Terceirização dos serviços de alimentação escolar, técnico em limpeza e vigilância;

4. Carência de insumos pedagógicos básicos na maioria das escolas; tais como livros,
pinceis, papel, equipamentos permanentes e maquinários para facilitar o processo
pedagógico;

5. Inexistência de quadras poliesportivas e demais estruturas que garantam esporte e
lazer para os estudantes na maioria das UEB’s;

6. Gestão democrática das UEB’s fragilizada com a não realização da eleição direta para a escolha dos diretores;

7. Programa de formação continuada dos docentes não condizente com o que
preconiza a LDB;

8. Transporte escolar deficiente que não atende com dignidade as reais necessidades
dos estudantes municipais além de serem insuficientes;

9. Programa de alimentação escolar mal dimensionado do ponto de vista nutricional
e/ou logístico;

10. Desvalorização crescente dos profissionais da educação, bem abaixo da legislação
educacional vigente, dentre os outros;

Além da educação formal, há necessidade de ampla aplicação dos recursos da prefeitura em construção de creches para os filhos (as) dos trabalhadores e trabalhadoras desta cidade. O prefeito João Castelo apesar de, no papel, expor um demonstrativo de gastos com creches, isso não corresponde ao que realmente existe.
Na cidade hoje há 75491 crianças de 0 a 4 anos. Dados do CENSO ESCOLAR/2011(INEP/MEC) apontam que existem em São Luís 3.099 creches públicas na cidade. Um número, que mesmo que fosse realmente a expressão da realidade, seria completamente insuficiente. Entendemos que o processo educacional sobre crianças de 0 a 3 anos é um momento fundamental de formação e educação da criança em todos os seus aspectos, tanto do ponto de vista do desenvolvimento físico, quanto psíquico e social. Mas, na prática, o que vemos é uma população quase que absolutamente desassistida.

O programa do PSTU para a educação do ponto de vista do financiamento defende a
aplicação de todo dinheiro público destinado à educação, na educação pública, vinculando o financiamento da educação ao PIB começando com 10% e avançando para patamares superiores que respondam às verdadeiras necessidades e demandas da classe trabalhadora e dos excluídos para uma educação de boa qualidade para pôr fim à política educacional neoliberal capitalista que vê a educação como meio para o lucro e mercantiliza o processo educacional e as pessoas nele envolvidos, denunciar o pífio “investimento” do governo Dilma e seu fiel seguidor João Castelo, no município de São Luís, dentre outras medidas fundamentais para destruir a estrutura educacional perversa que há séculos continua contribuindo para produzir e aprofundar as desigualdades e exclusão sociais no nosso país, estado e município.

As ações concretas serão deflagradas a partir de um Plano Municipal de Educação como política do município, elaborado de forma democrática, com a participação
da sociedade civil e que buscará unificar o sistema educacional, oferecendo um ensino de máxima qualidade, com prioridade de erradicar o analfabetismo e garantir a todos os filhos (as) dos trabalhadores e aos excluídos, que se encontrarem habilitados, o acesso à escola, desde a educação infantil, portanto, o PSTU propõe:

 Valorização dos profissionais da educação, com Plano de Cargos Carreira e
vencimentos para professores e servidores da educação e aperfeiçoamento
profissional continuado com afastamento remunerado, quando necessário;

 Reestruturação do Estatuto do Magistério garantindo o retorno da redução de carga
horária por tempo de serviço e idade;

 Aplicação da lei nº 11.738/08 no que diz respeito à garantia do PISO, do 1/3 de horaatividade e do reajuste anual;

 Democratização da administração escolar, em todos os níveis, com eleição direta
para diretores;

 Realização de concurso público amplo, visando à contratação não só dos profissionais do magistério mais também dos demais profissionais da educação municipal,combatendo assim, a nefasta política de contratação temporária e/ou terceirização;

 Reestruturação das instalações físicas, adequação pedagógica e curricular, visando
promover a inclusão das pessoas com deficiência e proporcionar espaço adequado para
fomentar o conhecimento, incentivar a prática de esportes e atividades culturais para
toda a comunidade escolar;

 Instalação de Bibliotecas nas escolas sob supervisão de Bibliotecários;

 Escolas em tempo integral instaladas em pelo menos 3 regiões urbanas e 03 regiões
rurais a serem definidas pelo Plano Municipal de Educação;

 Redimensionar o programa de ALIMENTAÇÃO, visando beneficiar os produtores
rurais da cidade;
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 Intensificar o programa de TRANSPORTE ESCOLAR com a aquisição de veículos
próprios e a ampliação do número de escoas atendidas, dando prioridade às UEB’s
localizadas na zona rural, assim como, as UEB’s que atendem alunos com necessidades
especiais;

 Realização anual do Fórum de Educação Municipal;

 Garantia de creches e escolas para todas as crianças e jovens;

 Pagamento do auxílio alimentação para os profissionais do magistério com dupla
jornada na rede.

A campanha eleitoral e as lutas

Editorial do Opinião Socialista n. 448

• Um dos grandes problemas que os trabalhadores enfrentam quando estão em greve é o de superar o bloqueio da imprensa. Os meios de comunicação nas mãos da grande burguesia e dos governos fazem campanhas sistemáticas contra as greves. Hoje, por exemplo, o governo e a imprensa buscam mostrar os funcionários públicos como privilegiados e a recusa do governo em negociar com eles como uma prova de “austeridade”. Outra importante mobilização, a luta dos metalúrgicos da GM de São José dos Campos, desapareceu da grande imprensa.

Por outro lado, a campanha eleitoral agora começa a atingir o conjunto da população com o horário eleitoral. Existe uma polarização aparente entre o bloco governista (PT e seus aliados) e a oposição de direita (PSDB e DEM), em uma luta brutal pelo aparato das prefeituras nas cidades. Esses partidos vão utilizar o horário eleitoral na TV para tentar mostrar ao povo que basta votar neles para viver num paraíso, com todas as necessidades sociais resolvidas. Ou seja, vão usar os meios de comunicação para, mais uma vez, enganar os trabalhadores.

Mas os partidos não são todos iguais. O PSTU se orgulha de dedicar sua campanha eleitoral ao apoio às lutas dos trabalhadores. Vamos dedicar parte de nosso pouco tempo de TV para defender e apoiar as greves do funcionalismo, da construção civil e a luta dos metalúrgicos da GM. Vamos usar os meios de comunicação de massas para falar a verdade.

Todo apoio à greve do funcionalismo!
No pouco tempo que temos, vamos tentar dizer que o dinheiro gasto com o funcionalismo significa, na verdade, despesas com os serviços sociais prestados à população, como saúde e educação. Não está se discutindo, portanto, somente os salários dos funcionários, mas a quantidade e a qualidade dos serviços sociais prestados por eles. A situação precária do funcionalismo é parte do sucateamento dos serviços públicos imposto pelos governos do PSDB, mas também do PT.

Ao contrário do que a grande imprensa e o governo divulgam, nos últimos anos os gastos com o funcionalismo caíram. Correspondiam a 22% das despesas do governo em 2006. Hoje é de apenas 20%.

Dizem que o governo não tem dinheiro. Não é verdade. Acontece que o governo do PT (igual ao da oposição de direita no passado) entrega o dinheiro público para as grandes empresas. Os gastos anuais com os funcionários ativos e inativos correspondem a R$ 187,6 bilhões, menos de um terço dos R$ 635 bilhões que o governo vai pagar aos banqueiros pelos juros e amortizações da dívida neste ano. A reivindicação do funcionalismo (22,08% de reajuste salarial) corresponderia a pouco mais de um quarto dos R$ 155 bilhões que foram dados de incentivos fiscais para as grandes empresas entre 2011 e 2012.

Vamos utilizar nosso tempo de TV para defender que Dilma negocie com o funcionalismo e para apoiar suas reivindicações.

Estabilidade no emprego para os metalúrgicos da GM
É preciso divulgar e chamar o apoio à luta dos metalúrgicos da GM de São José dos Campos. O acordo com a empresa só evitou temporariamente as demissões. Essa multinacional quer demitir 1.840 operários em novembro. A grande imprensa divulga somente a versão da empresa, que estaria passando “dificuldades” e por isso é obrigada a fazer demissões.

Na verdade, essa multinacional segue tendo lucros altíssimos. Teve um faturamento bruto, em 2012, de R$ 20 bilhões. A folha de pagamentos de todos os funcionários da montadora consome apenas 11,8% do faturamento da empresa.

O governo vem dando muito dinheiro público a essas multinacionais. Entre 2001 e 2011, as montadoras de automóveis investiram no Brasil US$ 19,5 bilhões. No entanto, receberam do BNDES US$ 24,6 bilhões e remeteram para suas matrizes US$ 25,6 bilhões. Ou seja, essas empresas não trouxeram novos investimentos para o Brasil, se apropriaram do dinheiro público dado pelo governo, e remeteram para suas matrizes no exterior. O dinheiro dado pelo governo para as empresas não garante os empregos dos trabalhadores. Só aumenta o lucro dessas multinacionais.

Não existe nenhum motivo para demitir quase dois mil trabalhadores. Vamos usar nosso tempo na TV para exigir de Dilma que garanta a estabilidade no emprego aos metalúrgicos da GM. O governo, que até agora só apoiou a empresa, tem a obrigação de apoiar os trabalhadores.

O PSDB e o DEM não apoiarão as greves do funcionalismo nem a luta da GM. O PT também não o fará. Na verdade, o PT é o patrão de todo o funcionalismo federal. As lutas do funcionalismo e da GM se chocam não só contra a oposição de direita, mas também contra o governo de Dilma.

O PSTU apoia todas essas lutas. Mas também necessitamos de seu apoio para nossa campanha eleitoral. Não temos e nem queremos o dinheiro da burguesia que financia a campanha do PSDB e também do PT. Não temos cabos eleitorais pagos, mas uma militância aguerrida. Você que está junto conosco no apoio a essas lutas, venha ajudar nossa campanha eleitoral. E filie-se ao PSTU, o partido das lutas e do socialismo!

PROPOSTAS DO PSTU SOBRE CULTURA

São Luís é uma cidade em que as manifestações culturais como a poesia, a literatura, o tambor de crioula, o rap, o reggae, as brincadeiras de bumba-boi, a capoeira, as artes visuais e outras expressões da nossa cultura acontecem o ano todo. Construída com o sangue, suor e lágrimas dos oprimidos, particularmente dos negros e dos vários indígenas que aqui existiam, a cidade persiste para manter suas raízes, a despeito de todo o descaso e desvalorização de suas manifestações artísticas e suas expressões culturais.

Na atualidade, São Luís é considerada patrimônio cultural da humanidade pela Unesco, enquanto que para a maioria dos que contemplam a cidade com um olhar mais profundo, a consideramos como patrimônio das desigualdades. Como todas as cidades dominadas pela lógica máxima do capital e do lucro, ela é dominada pelos ricos. Tem altíssimos níveis de concentração de riqueza, associados à concentração da produção cultural, que impede o acesso da população ao que ela própria produziu ao longo da sua história. A cultura popular aqui presente, assim como as belezas naturais e arquitetônicas estão dia a dia destruídas para atender aos interesses do turismo internacional e nacional.

Cultura e Políticas Culturais em São Luís:

Cultura é palavra antiga, vem do latim antigo (colo, colore) e por muito tempo significou lavrar a terra: fazer brotar da terra o fruto. Antes de tudo, portanto, cultura é a ação humana de cultivar algo, fazer brotar, criar, produzir. A palavra Cultura está associada diretamente à atividade do trabalho. Na atualidade, cultura é entendida como coisa supérflua, adorno e entretenimento. Genericamente é produto (mercadoria) como livros, filmes, programas de televisão, ou então serviços comprados como espetáculo (show) de música, teatro, dança.

Mas ao contrário do que se pensa, cultura não é coisa que se encontra na prateleira de um supermercado ou na estante de uma livraria, ou na tela de cinema, ou no espetáculo de teatro ou de dança. Isso é somente o resultado final que se apresenta como produto cultural.

Na sociedade capitalista, cultura é mercadoria. Mas Cultura não é pão e circo! É modo de existência, invenção e criação, mais do que isso é vontade de mudar, é resistência.

Cultura e políticas públicas culturais: por que e para quem?

A dimensão da cultura que nos interessa situa-se no âmbito da construção coletiva e inovadora nas relações sociais e políticas e que nos põem em contato com novas possibilidades e formas de fazermos e criarmos o mundo. Portanto, as políticas públicas de cultura devem voltar-se centralmente para a constituição de uma perspectiva crítica e ativa dos indivíduos no processo social, político e cultural enquanto protagonistas de transformações políticas, sociais e culturais. O Estado não é o produtor de cultura, portanto, não pode se apropriar dela, muito menos institucionalizá-la para usá-la em seu benefício. São os trabalhadores, a juventude, os velhos, os ancestrais, que trazem consigo saberes historicamente produzidos, protagonistas centrais dos processos culturais na sociedade, que preservam e recriam continuadamente suas identidades sociais, reinventam modos de vida e existência, como também suas expressões artístico-culturais.

Nesse sentido, cabe ao Estado, no caso à Prefeitura Municipal, ao governo estadual e federal, possibilitar a dinâmica cultural, por meio do estímulo à criação, acesso e fruição às múltiplas expressões da cultura, por meio da destinação de recursos orçamentários, equipamentos culturais, bem como de profissionais concursados e capacitados para atuar nessa área.
Relação recursos federais para Cultura e pagamento da dívida pública

Hoje o único instrumento de fomento a cultura passa pela Fundação Municipal de Cultura – FUNC, entidade pública criada pela Lei 3.224 de 02 de julho de 1992 e implantada a partir de janeiro de 1993, mais tarde reformulada pelas Leis 3.608/1997 e pela Lei 3.780/1998.

Na prática, a política cultural hoje praticada no Estado não permite aos artistas, em suas várias dimensões, expressar suas habilidades artísticas, principalmente pela falta de destinação de verbas específicas, por parte do poder público municipal, que possam incentivar as pessoas que atuam nessa área. A descrição da aplicação dos recursos públicos permite constatar o tratamento perverso dado às iniciativas artísticas na cidade. Se não bastasse a inexistência de programas específicos de Fomento ao Teatro, à Dança, falta política para as intervenções criadas na periferia da cidade. Mesmo nos programas existentes aplicados de formas sazonais, as brincadeiras ou os artistas isoladamente sofrem para receber seus pagamentos após suas apresentações diretas ou via concursos realizados pela FUNC.

Na prática não existe verbas no Orçamento Anual do Município de São Luís para a Área da Cultura. Como na instância federal, a verba da Cultura diminui enquanto a destinada à Terceirização/Dívida/Transferências cresce significativamente.

Nossas propostas na área cultural

 Desenvolver políticas culturais que priorizem os trabalhadores e a juventude com o objetivo de torná-los protagonistas de ações culturais no espaço da cidade por meio da constituição de polos culturais nas regiões periféricas do município

 Ampliar a destinação orçamentária do Município e definir políticas de desenvolvimento da Cultura, possibilitando desta maneira a execução de ações culturais mais amplas voltadas para a classe trabalhadora e a juventude.

 Fim imediato da política de “renúncia fiscal” que isenta empresas e o setor privado por meio de abatimento. Esses recursos orçamentários são recursos que se originam dos trabalhadores, por meio de inúmeros impostos, e que devem retornar a eles através também da cultura. Chega de recursos orçamentários serem desviados para o enriquecimento de “empresários da cultura” e para o “merchandising” das empresas e instituições financeiras.

 Fomento à produção cultural no município, tendo como eixo central o aporte financeiro público com a definição de leis de fomento setorial para Cinema, Teatro, Dança e expressões culturais emergentes.

 Criação da Secretaria Municipal de Cultura, com verba de 2% do Orçamento Municipal.
 Aumento do número de funcionários por concurso público e qualificá-los para a ação pública no campo da cultura.

 “Revitalização” urbanística do centro histórico de São Luís, considerando centralmente os modos de vida da população trabalhadora local que mora e trabalha nas regiões centrais da cidade, as formas de ocupação e aproveitamento dos prédios e espaços públicos abandonados na região. Repensar o patrimônio público local, revitalização do centro de São Luís não é “higienização” e sim uma questão social e cultural! Combater os interesses especulativos imobiliários e comerciais envolvidos na configuração desses espaços e incentivar a expropriados, pelo Estado, dos prédios que há décadas não pagam IPTU.

 Organizar o Festival Internacional de Música para que possamos vivenciar manifestações culturais de outros povos.

 Constituição do Conselho Municipal de Cultura, estruturado por representantes de Conselhos Locais de Cultura, com a participação de grupos organizados da população, produtores culturais e representações de trabalhadores, com a tarefa de manter a execução e acompanhamento do Plano Municipal de Cultura.

 Criação do Congresso Municipal de Cultura como instância deliberativa, reunindo os vários setores e movimentos culturais para elaborar uma proposta de política cultural municipal com diretrizes, orçamento destinados para as áreas e regiões, equipamentos culturais, possibilitando a constituição de polos culturais nas diversas regiões da cidade. Esse congresso deve resultar de amplo debate nas regiões por meio de Assembleias de Conselhos Populares Locais de Cultura e Conselho Municipal de Cultura.

"A liberdade está sendo roubada por toda a Rússia" Integrantes da banda Pussy Riots protestam contra Vladimir Putin e são condenadas a dois anos de prisão

Leonardo Maia, da Juventude do PSTU

Um ataque contra a liberdade de manifestação artística e política na Rússia. Três integrantes da banda, Pussy Riots, formada por sete garotas russas, foram julgadas e condenadas a dois anos de prisão nesta sexta-feira, 17 de agosto, sob a acusação de vandalismo e ódio religioso.

Em fevereiro deste ano, no altar da maior igreja da Rússia, vestindo gorros coloridos, as Pussy Riot cantaram “Virgem Maria, expulse Putin” em protesto contra o governo do primeiro-ministro russo Vladimir Putin. A música está longe de ser um ato de intolerância religiosa, na verdade, critica o governo bem como a corrupção dentro da igreja ortodoxa.

O governo do presidente russo em Moscou tem sido alvo de graves denúncias de fraude durante as eleições presidenciais. Em dezembro de 2011, milhares de pessoas foram às ruas do país se manifestar contra a vergonhosa falsificação das eleições parlamentares para a Duma de Estado [Parlamento Russo], onde analistas calculam que o partido de Putin, Rússia Unida, aumentou em até 15% seu número de votos. Essas manifestações, de conteúdo diretamente político, surgem depois de anos de estabilidade política na Rússia, quando não existiam mais manifestações nem mesmo pelas mais elementares reivindicações econômicas.

Putin agora teme que seu destino se assemelhe aos dos ditadores derrubados pela primavera árabe. Para proteger seu governo e conter a população indignada, o primeiro-ministro decide punir todos que ousam desafiá-lo.

“Algo inacreditável está acontecendo na cena política da Rússia: uma pressão poderosa, insistente e exigente da sociedade frente às autoridades. O sistema ‘Putinista’ está tendo dificuldade em nos controlar”, declarou uma das integrantes presas da banda punk, Nadezhda Tolokonnikova, de apenas 22 anos, em carta escrita antes da sentença de condenação.

Na carta, Tolokonnikova afirma: “Nós estarmos na prisão é um sinal claro de que a liberdade está sendo roubada por toda a Rússia. E essa ameaça de destruir as forças libertadoras e emancipatórias da Rússia é o que me deixa indignada”.

Pela liberdade de manifestação artística e política!
Liberdade e anistia às Pussy Riot!

O partido revolucionário e a legalidade

Henrique Canary, da Secretaria Nacional de Formação.

Partidos revolucionários existem para dirigir revoluções. Essa é sua razão de ser. O PSTU não foge à regra: somos aqueles que se organizam e lutam para fazer triunfar a revolução socialista brasileira. As revoluções, como todos sabem, são atos “ilegais”, onde as massas organizadas rompem as correntes de dominação que as envolvem e tomam em suas mãos as rédeas de seu próprio destino. Ao fazerem isso, inevitavelmente violam a legalidade burguesa: ocupam fábricas e terras, expropriam empresas, mobilizam milhões, param o país, ignoram o poder e as leis, exercem a violência defensiva contra seus opressores.

Não seria uma contradição, portanto, um partido que luta pela revolução socialista ter uma existência legal? Disputar eleições, ter sedes públicas? Filiar pessoas, prestar contas à justiça sobre seus gastos? Não deveria um partido revolucionário manter-se em completa ilegalidade até a vitória da revolução? A existência de um partido revolucionário legal não é uma contradição em si? Um sintoma de sua adaptação à democracia burguesa?

O PSTU começou agora uma campanha de filiação e muitos ativistas honestos nos questionam sobre isso. A pergunta não é sem sentido. O marxismo já realizou grandes e importantes debates sobre esse problema. É preciso abordar o tema de maneira franca e aberta.

A tradição revolucionária

Para chegar a dirigir a classe trabalhadora na luta pelo poder, o partido revolucionário deve romper com a marginalidade. Ou seja, deve ser conhecido, escutado e seguido por milhões. Isso, obviamente, não acontece da noite para o dia, mas através de um longo e tortuoso processo de construção partidária. Nesse terreno, a tarefa dos revolucionários consiste em aproveitar cada oportunidade para se apresentar diante das massas como uma alternativa política. E não estamos falando apenas da atuação eleitoral ou parlamentar, mas de algo muito mais profundo: o partido revolucionário deve tornar-se o grande partido da classe trabalhadora, a referência de suas lutas, o instrumento de sua educação política, o espaço de sua organização cotidiana.

O Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD, na sigla em alemão), por exemplo, fundado em 1875, adquiriu uma influência gigantesca sobre a classe trabalhadora daquele país graças à combinação da estratégia revolucionária com a atuação legal. O SPD, além de eleger parlamentares e dirigir sindicatos, organizava clubes culturais, montava bibliotecas para os trabalhadores, criava círculos de estudo e alfabetização, publicava jornais diários, editava revistas teóricas e muitas outras atividades. Mais tarde, esse partido se degenerou, abandonando a luta pela revolução socialista, mas deixou na história a marca do incrível trabalho legal que realizou. O SPD aproveitava cada oportunidade para se aproximar dos operários mais simples, mais conservadores, mas que viam nele o seu partido, o partido de sua classe.

Mas certamente o exemplo mais rico de combinação da estratégia revolucionária com a atuação legal vem do Partido Bolchevique, que conduziu a classe operária russa ao poder em 1917. Ao contrário do que em geral se pensa, os bolcheviques não tiveram apenas uma atuação clandestina nos anos que antecederam a tomada do poder. Por diversas vezes, atuaram de maneira aberta, participando das eleições e publicando jornais legais. Isso contribuiu enormemente para que o Partido Bolchevique ampliasse sua influência sobre a classe trabalhadora, o que por sua vez foi decisivo no momento da disputa pelo poder.

Eis a opinião de Lênin, dirigente da Revolução Russa, sobre a importância, para o Partido Bolchevique, da combinação do trabalho legal com a estratégia revolucionária:

“Esse procedimento [a combinação do trabalho legal com a estratégia revolucionária] não foi utilizado nem pelos socialistas-revolucionários, nem pelos kadetes, o mais organizado dos partidos burgueses: partido quase legal, que dispõe, em comparação com o nosso, de recursos financeiros infinitamente maiores e tendo possibilidades enormes de utilizar a imprensa e viver legalmente. E nas eleições à 2ª Duma [parlamento], nas quais tomaram parte todos os partidos, não foi demonstrado, de maneira evidente, que a coesão orgânica de nosso partido e de nossa minoria parlamentar na Duma foi superior à de todos os demais partidos?”

Ou seja, o partido mais revolucionário que a história já conheceu utilizava a legalidade burguesa de maneira mais hábil e mais inteligente do que os próprios partidos burgueses liberais! Mas isso, que parece uma contradição, é justamente a ideia fundamental de Lênin em termos de organização revolucionária: um partido com uma estrutura flexível, capaz de passar rapidamente da mais absoluta ilegalidade a uma atuação legal ampla (caso as condições permitam). E o contrário: em caso de golpe ou repressão, capaz de sair imediatamente do cenário legal e passar à clandestinidade, de forma a preservar seus quadros, sua direção e seu trabalho político.

Após a vitória da Revolução Russa, a Internacional Comunista (ou Terceira Internacional), ou seja, o partido mundial da revolução fundado em 1919 para dirigir a revolução socialista internacional, definiu assim as tarefas dos revolucionários em termos de combinação do trabalho legal com o clandestino:

“Seria um grande erro preparar-se exclusivamente para os levantes e os combates de rua ou para os períodos de maior opressão. (…) Cada partido comunista ilegal deve saber utilizar todas as possibilidades do movimento operário legal para se transformar, por meio de um trabalho político intensivo, no organizador e verdadeiro guia das grandes massas revolucionárias”.

Nossa experiência

Depois que foi expulso da URSS em 1929, Trotsky, dirigente da Revolução Russa ao lado de Lênin, se dedicou a fundar a Quarta Internacional como continuidade da Terceira Internacional, degenerada pela contrarrevolução stalinista. A tarefa fundamental naquele momento era fazer com que os revolucionários superassem a marginalidade imposta pelo peso do stalinismo no movimento de massas. Trotsky continuou na nova Internacional, a tradição bolchevique de combinação entre o trabalho legal e a estratégia revolucionária, com vistas a ganhar a consciência dos trabalhadores.

O Partido Socialista dos Trabalhadores norte-americano (SWP, na sigla em inglês), por exemplo, aplicou ao longo de sua história uma infinidade de táticas legais: disputas sindicais, participação eleitoral, organização de greves econômicas, chamados à construção de novos partidos legais etc. Tudo isso com um único objetivo: chegar às amplas massas, disputar a direção política da classe operária.

A corrente internacional fundada pelo dirigente trotskista argentino Nahuel Moreno, e da qual o PSTU faz parte, fez o mesmo: participação nas organizações sindicais legais do peronismo, amplas campanhas eleitorais sempre que as condições permitiam, unificações com outras organizações revolucionárias para formar novos partidos legais etc.

Aqui no Brasil, a organização trotskista surgida na metade dos anos 1970 e que deu origem ao PSTU teve desde o início essa mesma preocupação: a busca do movimento de massas através de um amplo trabalho de agitação legal. Em plena ditadura militar, fomos os primeiros a defender a construção de um partido socialista legal, proposta que acabou sendo superada positivamente com a fundação do PT em 1980. Ao sermos expulsos desse mesmo PT em 1991, imediatamente começamos a trabalhar pela construção de um novo partido revolucionário legal, o que culminou na fundação do PSTU em 1994.

Assim, o trabalho revolucionário legal é parte de nossa tradição. Ele é necessário pelo simples motivo de que em épocas de calmaria as massas não estão dispostas a ações revolucionárias por fora da legalidade burguesa. Tal é a realidade com a qual os revolucionários devem lidar em sua luta por dirigir as massas e ganhar sua consciência.

Como dizia Lênin, “Vosso dever [dos comunistas] consiste em não descer ao nível das massas, ao nível dos setores atrasados da classe. Isso não se discute. Tendes a obrigação de dizer-lhes a amarga verdade: dizer-lhes que seus preconceitos democrático-burgueses e parlamentares não passam disso: preconceitos. Ao mesmo tempo, porém, deveis observar com serenidade o estado real de consciência e de preparo de toda a classe (e não apenas de sua vanguarda comunista), de toda a massa trabalhadora (e não apenas de seus elementos avançados).”

O PSOL e a legalidade burguesa

O que dissemos até aqui não tem nada a ver com o que fazem, por exemplo, algumas correntes do PSOL, que simplesmente abandonaram qualquer perspectiva de atividade revolucionária de combate. Essas correntes consideram que entramos em uma época histórica em que as revoluções não são possíveis. Dizem que devemos nos preparar para décadas de estabilidade política, social e econômica. Fruto dessa avaliação, essas correntes ditas socialistas acabam com todas as características conspirativas de sua organização: o segredo, a preservação da estrutura dirigente, a separação estrita entre militantes e filiados etc. Desmontam a organização revolucionária e preservam apenas a organização legal. Se entregam de corpo e alma à legalidade burguesa. Está claro que em um momento de ascenso revolucionário, estas organizações estão condenadas à falência e ao desaparecimento.

As correntes ditas socialistas que existem no PSOL cometem um erro grave porque confiam nas boas intenções da democracia burguesa; esquecem que o acirramento da luta de classes acaba com qualquer vestígio de democracia, mesmo da democracia formal. Os ex-moradores do Pinheirinho, por exemplo, expulsos de suas casas apesar de uma liminar concedida pela justiça, sabem muito bem que a palavra (mesmo escrita!) da democracia burguesa não vale absolutamente nada. Confiar na legalidade burguesa, como fazem essas correntes, é acabar com o caráter socialista e revolucionário da própria organização.

Nosso atual objetivo na atividade legal

O PSTU está em campanha de filiação. Nosso objetivo é aumentar significativamente o número de operários, jovens e trabalhadores em geral que têm uma relação formal, oficial, com nosso partido. Esse tipo de relação é muito importante para um setor da classe trabalhadora. Vários companheiros relatam que quando vão visitar ativistas operários mais velhos em suas casas, estes muitas vezes se declaram comunistas e exibem com orgulho a carteirinha já envelhecida de filiado do antigo PCB. Provar por meio da carteirinha do partido sua condição de operário e comunista já foi um gesto comum em nossa classe. E era uma linda tradição. Para um operário, filiar-se a um partido é estabelecer um vínculo, assumir um certo compromisso político e ideológico, colocar-se já em um lado da trincheira.

Em um partido revolucionário, o filiado é diferente do militante. O militante tem direitos: pode influenciar os rumos do partido, assumir tarefas de responsabilidade e disputar a direção da organização. Já o filiado não tem esses direitos. Mas isso não quer dizer que o filiado não possa ter um papel importante na vida do partido. Queremos consolidar uma relação política e ideológica com milhares de ativistas que nos olham com simpatia, concordam em geral com nosso programa, vêem com bons olhos as ideias do socialismo, mas não querem ser militantes, ou seja, não querem dedicar o essencial de seu tempo à atividade revolucionária. Essa relação política deverá ser alimentada por nossos materiais impressos e eletrônicos, pela presença desses filiados em nossas atividades abertas de propaganda e agitação, por relações sociais mais próximas.

Nossa campanha de filiação nada mais é, portanto, do que um pequeno, porém importante passo na disputa pela consciência das massas. Trata-se de aumentar, expandir, fortalecer a influência do partido revolucionário sobre sua periferia política, e por meio desta – sobre os trabalhadores em geral. Trata-se, em resumo, de cravar ainda mais fundo e levantar mais alto a bandeira do socialismo.

Errata: Este artigo foi publicado originalmente no Opinião Socialista n.447, erroneamente com o título de "Partido", como sendo parte da série "O que é". O título certo é "O Partido revolucionário e a legalidade" e a editoria é de "Teoria".

A esquerda que não teme dizer seu nome: sobre eleições e processo político

Texto escrito por Saulo Pinto Silva[1]


A esquerda que não teme dizer seu nome:
sobre eleições e processo político
(ou por que votar nas candidaturas do PSTU)


Dedico este pequeno ensaio ao meu camarada, Hertz Dias, que entre coisas simples e inomináveis, resgatou-me do tédio e ensinou-me quão árido é ser socialista em tempos que não se bebe mais vodka...

Melhor morrer de vodka que de tédio.
Vladimir Maiakóvski

O que significa exatamente “fracassar”, quando se trata de uma sequência da História em que essa ou aquela forma da hipótese comunista é experimentada? O que quer dizer exatamente a afirmação de que todas as experiências socialistas sob o signo dessa hipótese “fracassaram”? Esse fracasso é radical, isto é, exige o abandono da própria hipótese, a renúncia de todo o problema da emancipação? Ou é apenas relativo à forma, ou à via, que ele explorou e em que ficou estabelecido, por esse fracasso, que ela não era a forma certa para resolver o problema inicial
Alain Badiou


De alguma maneira, as determinações da dominação burguesa e capitalista em sua globalidade, que explicam cada vez mais a elevação da polarização dos conflitos de classe, aprofundaram a desigualdade substantiva entre os membros das classes fundamentais no capitalismo mafioso do nosso tempo histórico. E se nos encontramos mais ao extremo do pêndulo dos conflitos reais, a tarefa da crítica exige a retomada da radicalidade como algo inegociável, pois ser radical hoje significa não somente ser esquerdista. Podemos ter uma simbiose de posições ontologicamente hostis e diversas entre si mesmas, mas camaradas num amplo e vago dispositivo de reconhecimento esquerdista.

Parece-me que ser de esquerda não é apenas uma necessidade política indiscutível no nosso tempo histórico, mas devemos levar muito a sério a necessidade de uma imposição inegociável dos temas da esquerda política de esquerda, isto é, a esquerda política não pode temer em sustentar suas posições diretamente associadas aos princípios socialistas mais importantes.

Assim, a esquerda socialista é principista, não negocia seu programa político de transição, não submete-se à forma-objeto espetacular de uma economia das trocas do “vale tudo” eleitoral, não esquece-se que seu programa é socialista e deve defender o igualitarismo substantivo - muito embora “menos” prioritário do que o próprio movimento real dos proletários -, não engole a presente política de amnésia pós-política em curso, uma política de indeterminação absurda!, cujo objetivo é apagar do imaginário da emancipação a própria ideia de emancipação coletiva, bem como a ideia que a emancipação coletiva deve ser socialista-comunista.

Para a esquerda socialista, pois, a participação nas eleições devem contemplar a ampla denúncia do sistema como um todo, indicando concretamente a sua incapacidade de realizar a segurança material da maioria, que a ideia da política não pode ser submetida aos processos de mercantilização eleitorais, e a negação radical da promessa que diz que as realizações infinitas no interior do capitalismo sejam possíveis. Todavia, as propostas mais concretas possíveis são aquelas que trazem em seu interior a universalidade igualitária como fundamento de sua proposição político-estratégica efetiva, a saber, a esquerda socialista deve apresentar um programa de reivindicações transitórias que aponte efetivamente para a defesa do orçamento governamental que atenda aos sistemas públicos dos direitos sociais mais elementares, como educação, saúde, moradia, transporte coletivo, saneamento básico e cultura. Para não cair no sistema produtivo da despolitização, a esquerda socialista devem combinar a denúncia dos políticos profissionais e dos corruptos dos partidos burgueses e colaboracionistas, com a indicação de um programa de reivindicações transitórias que somente um governo proletário pode inicialmente esboçar sua efetivação.

Se é a defesa do igualitarismo que deve nortear o programa de reivindicações transitórias de um partido proletário, então não faz sentido algum que partidos de esquerda adotem como o elemento mais importante em seu programa público uma crítica abstrata ao modus operandi do sistema pós-colonial burocrático-patrimonial organizado pela máfia Sarney. O que está crítica esconde, pois não pode mostrar-se inteiramente, na verdade, é seu interesse em apresentar-se como uma alternativa ao domínio hegemônico do poder governamental, que aqui no Maranhão encontra abrigo na família Sarney. Não somente escondem o caráter incontrolável do poder do capital, bem como a ingovernabilidade do poder governamental alienado-representativo existente. E como síntese, apresentam-se como solucionadores de problemas substantivos que a ontologia do capital, pela sua própria natureza, nada pode resolver de maneira universalista. Por exemplo, nenhum partido burguês ou colaboracionista podem defender radicalmente o igualitarismo, pois são partidos que sobrevivem da perpetuação da desigualdade substantiva entre as classes sociais. O máximo que podem defender é a equidade do ponto de vista de um capitalismo socialmente justo, mesmo que desigualmente indiferente.

Logo, as leis da lógica não podem absorver a inadaptabilidade de um sistema que produz objetivamente excluídos como incluídos e ainda se vale de seu complexo sistema de interiorização para reproduzir a ideia que a desigualdade não é um atributo próprio do capitalismo mafioso, mas resulta apenas da incapacidade que cada indivíduo apresenta no uso de suas oportunidades num sistema de equidade desigualitário. Uma questão de carecimento de capacidades? Nada mais falso. A única possibilidade possível de equidade, sem meio termo, encontra-se na equidade socialista.

No caso de uma posição absenteísta, tão defendida pela esquerda da esquerda, parece-me uma posição infantilizada em termos político-estratégicos, posto que não usar o sistema eleitoral como um espaço importante para a negação do sistema como um todo e a afirmação da política socialista como estrategicamente necessária para emancipação universal dos humanamente diferentes representaria, entre outros termos mais agudos, deixar a maioria submetida às encenações da farsa e da tragédia em revezamento do “curral” eleitoral das democracias liberais mafiosas. O que não quer dizer que um partido proletário não deva disputar desigualmente a consciência eleitoral para o “voto útil” nele, ou mesmo em tentar absorver proletários nas suas fileiras militantes. Quando os partidos proletários são acusados pela esquerda da esquerda de quererem o voto dos “cidadãos” e que seu interesse é apenas eleitoral tal qual os partidos burgueses, submetem-se à lógica minúscula do pensamento liberal, absolutamente anti-dialético, posto que um voto num partido proletário expressa sim uma reação minoritária, micropolítica, que as coisas não estão confortáveis no sistema de dominação e controle ideológico. É importante votar e eleger um representante da nossa classe ao parlamento corrupto-burguês? Certamente que sim.

Não preciso lembrar que boa parte das conquistas da classe dos proletários deram-se pela combinação de pressão popular-proletária nas ruas e a tensão minoritária exercida pelos representantes da nossa classes nos parlatórios parlamentares-corruptos. Por isso que, ao largo do processo evolutivo das democracias liberais, os partidos dos proletários têm sustentado a acertada ideia do “voto útil”, como palavra de ordem de agitação, demonstrativa de toda inutilidade do voto em partidos burgueses ou colaboracionistas.

Certamente, a esquerda socialista não pode submeter-se aos limites absolutos da política eleitoral como um espaço político separado-alienado da ingovernabilidade do poder governamental tipicamente burguês, e sim como um espaço de guerrilha instituída em que podemos publicamente fazer a denúncia aberta do sistema mafioso e corrupto do capitalismo, sem concessões, sem recuos, sem vacilações, e ao mesmo tempo, proceder os processos afirmativos de defesa dos direitos sociais universais dos proletários de todos os ramos e estratificações.
Temos que ter muita sobriedade da necessidade de defesa legítima dos grupos e das frações da classes contra o Estado ilegal, estado de sítio que reproduz a privataria de todos os direitos sociais e eterniza o sistema de equidade desigualitário atualmente reinante.

Aqui, sem vacilações ou escrúpulos infantilizados, apoio e voto nas candidaturas do PSTU, como uma organização dos proletários que pode ocupar o espaço institucional separado-alienado para fazer do mesmo um palanque ou uma trincheira para a denúncia de tudo o que existe e, ao mesmo tempo, da afirmação de princípios inegociáveis em defesa do igualitarismo radical. Cabe aos proletários a defesa das nossas candidaturas classistas, sem pudores, com ódio de classe, ao mesmo passo que construam a cada dia, a cada passo, a cada greve, a cada ocupação, a cada resistência, o direito à vida inteira, sem separações, em defesa da vida comum, uma outra forma de afirmar uma sociedade sem classes, sem grades, uma sociedade comunista.

[1] Economista e professor do IFMA, campus Maracanã.

O gado humano no curral eleitoral de São Luís*

"O que dói mais é ver muitos do meu povo caindo na cilada/ trabalhando em campanhas milionárias por migalhas/ empunhando bandeira de sol a sol/ o corpo soado, o coração está do outro lado/ mas infelizmente a necessidade fala alto."(Assassinos Sociais, GOG).

Na última quinta-feira (02/08) deparei-me com uma multidão de negros e pobres que, a contragosto, seguravam as bandeiras do candidato João Castelo (PSDB). De cima de um trio elétrico o radialista Franklin Matos solicitava aos presentes que agitassem suas bandeiras e na sequência outro homem de voz potente ensaiava “Ude, ude, ude/ Castelo é juventude”, tudo em vão. A não empolgação da multidão se dava pela situação constrangedora em que se encontravam ali e não pelas ridículas palavras de ordem.

Ao lado de um dos carros se reunia um grupo de pessoas bem vestidos que não seguravam bandeiras, apenas cadernos de anotações, como se estivesse contando “gado humano”. Imaginei: deve ser os agenciadores. Ouvi um deles dizer a um grupo “vocês tem que agitar as bandeiras é pra isso que estão aqui”. Na “corrente humana” que separava o “gado humano” do “rei do gado” vi um diretor de uma escola do município de São Luís e pensei : se esse homem tivesse escrúpulos estaria em sua escola tentando encontrar saídas para os graves problemas provocados pela gestão castelista e seus antecessores, mas não, o infeliz estava ali para garantir o seu cargo de “gestor do caos” que a troca de favores desse bizarro mundo politico lhes concede. Era mais ou menos três horas da tarde, horário em que as crianças de sua escola já deviam está com as fardas ensopada de suor nas calorentas “saunas” de aula.

Essa é uma cena que se reproduzirá por todo o Brasil, e que comprova a incompatibilidade entre democracia e capitalismo. As eleições é apenas o combustível que alimenta essas ilusões democráticas. Votar é exercer a cidadania, é isso que ensinam nas escolas às nossas crianças, pobres crianças! Só não ensinam que ser “cidadão” no capitalismo é ser rico, é ser parte da classe que não precisa depositar votos nas urnas, pois são numericamente insignificantes. O que decide é a quantidade de dinheiro que depositam nas contas de seus candidatos e dos seus partidos, isso sim faz a diferença. O voto de um pobre é só um voto, mas o dinheiro de um burguês pode comprar milhares de votos, sobretudo dos pobres.

Nas eleições burguesas a fúria popular é domesticada pelo dinheiro e prostituída pela necessidade material e pela pobreza cultural do nosso povo. Não tenho dúvida que muitos que ali se encontravam são trabalhadores contratados que recebem salários um pouco acima do “bolsa família”. Cerca de 40% dos funcionários públicos no município de São Luís encontram-se nessa situação, um belo curral eleitoral de dá inveja a qualquer politico burguês deste país, um filão para o voto de cabresto.

A moralista classe média também se torna “gado humano de luxo” nesse processo. Muitos chegam a colar adesivos de políticos e partidos corruptos em seus carros ou a participar de passeatas em troca do tanque do carro cheio, outros mais espertos agem como agenciadores de “favelados”. Essa situação agrava-se à medida que a classe média se proletariza, ou seja, tem o seu nível de vida rebaixado.

No limite dessa degradação humana a burguesia faz com que a imagem dos trabalhadores seja refletida em seu espelho de dominador. Por exemplo: muitos professores dizem não voto em Castelo por que ele não respeita a educação pública; isso a primeira vista parece ser progressista, coisa de gente esclarecida, só que não é bem assim. No limite, a maioria dos professores acabam votando em Tadeu Palácio, Edvaldo Holanda ou em Eliziane Gama, isso por que esquecem de fazer as principais perguntas: Qual é o partido desses indivíduos? Qual é a origem de classe dos mesmos? Qual é o programa que eles defendem? Quais grupos sociais financiam suas campanhas? Se fizessem essas perguntas tão básicas e importantes, descobririam que todos eles são de partidos que atacam os trabalhadores (PSDB, PTC, PDT, PMDB, PT). Excetuando Marcos Silva do PSTU e o político de carreira, Haroldo Sabóia, atualmente no PSOL, todos os demais candidatos são de partidos ligados ou ao grupo Castelista ou ao grupo Sarney. São partidos financiados com dinheiro de empresários, por isso o programa que defendem é o programa que a burguesia tem aplicado em todo o mundo contra os trabalhadores, o neoliberalismo.

Infelizmente, a imagem refletida no espelho do dominador provoca também amnésia na consciência histórica dos trabalhadores, senão perguntariam: Qual dessas bandeiras eu vi na última greve da minha categoria? Na luta por moradia onde estavam? No enfrentamento contra o racismo e violência policial, por que não apareceram? Onde estavam na época que defendíamos a aplicação dos 10% do PIB na educação pública? Nenhuma dessas bandeiras, nenhum desses “Cidadãos” estavam conosco, porque são fiéis a sua classe social, a imagem deles não reflete no embaçado espelho de nossa classe. Os que hoje são pagos para segurar suas bandeiras só às vêm em período de eleição.

O PSTU COMO ALTERNATIVA DE LUTA NAS ELEIÇÕES BURGUESAS DE SÃO LUIS
O PSTU é indiscutivelmente um partido de luta, isso até mesmo os que votam nos partidos da burguesia reconhecem. Com um minúsculo tempo no programa eleitoral ousa apresentar um programa com a cara da classe trabalhadora. Uma contradição que a burguesia não suporta, por isso tenta de todas as formas excluir o PSTU dos debates em sua imprensa comercial.

O PSTU existe desde 1994 quando centenas de militantes preferiram romper com o PT a ter que segurar uma bandeira enlameada pela corrupção e misturada ao sarneísmo e ao malufismo. O PSTU não aceita dinheiro da burguesia, por que não quer firmar compromisso com os inimigos históricos do nosso povo. O compromisso do PSTU é com a classe trabalhadora, são esses que financiam a modesta campanha deste partido.
Os candidatos do PSTU são aqueles oriundos da luta, são pessoas do povo. Por ser um partido de princípios, o PSTU é ferozmente atacado pela burguesia como “um bando de loucos”. Chama-os também de radical, e nisso eles tem razão, o PSTU é um partido que deseja ver a classe trabalhadora arrancar o mal capitalista pela raiz, mas isso só será possível com a revolução socialista.

VOTAR NO PSTU É VOTAR NA CLASSE
Em São Luís, o PSTU apresenta professora Dolores como candidata à vereadora, uma mulher que tem uma bela história de luta em defesa da educação pública, seja em nível municipal ou estadual. A mesma trajetória que a professora e advogada Katia Ribeiro, candidata a vice-prefeita, tem, seja em defesa educação ou do mais pobres nos tribunais dos mais ricos. Claudicéa Durans, candidata a vereadora, também dispensa comentários, tendo em vista a sua reconhecida militância na causa racial e como educadora do IFMA e sindicalista do SINASEFE. Rielda Alves e Heliomar Barreto são jovens lapidados na luta estudantil e no movimento popular, bem diferente da juventude burguesa que se elegem usando dinheiro e sobrenome dos pais corruptos. Eloy Natan é também um jovem bancário e líder sindical que organiza a luta de sua categoria contra os ataques dos banqueiros.

O PSTU tem os candidatos a vereador Eduardo Santos e Costa, trabalhadores da construção que arriscam a própria pele para defender seus pares de classe. Noleto é outro homem experimentado na luta de classe que, mesmo demitido da ALUMAR por defender os companheiros metalúrgicos, nunca abriu mão de seus princípios socialistas. É um grande exemplo de solidariedade de classe. Saulo Arcangeli, candidato a vereador, é outro camarada que se faz presente em várias lutas, seja entre os trabalhadores do judiciário, seja com os quilombolas, na luta por moradia ou com os educadores. E quem não conhece nosso candidato a prefeito de São Luís, Marcos Silva, uma figura pública que já faz parte da histórica da luta política dos trabalhadores do Maranhão. De todos os candidatos a prefeito é o único que tem legitimidade para falar em nome dos trabalhadores, por que toda a sua luta sempre foi nome destes.

Quebre o espelho da burguesia nesta eleição, São Luís precisa ser governado pelos trabalhadores, vote nos candidatos do PSTU!

* Por Hertz Dias, professor de história, militante do Quilombo Urbano e do PSTU .

Nota de esclarecimento sobre as eleições em São Vicente Férrer

A legenda do PSTU está sendo utilizada indevidamente nas eleições municipais de São Vicente Férrer, município localizado na Baixada Maranhense a 280km de São Luís. Lá o PSTU está fazendo parte de uma coligação envolvendo vários partidos de direita e legendas de aluguel.

Tratava-se de um grupo de trabalhadores rurais e quilombolas que procurou o Partido desde o início do ano passado para fazer uma experiência política conosco, mas que no entanto traíram nossos princípios e nossa estratégia ao se aliar com os representantes da oligarquia e do latifúndio.

Informamos que já destituímos o diretório municipal de São Vicente Férrer assim que soubemos do fato e que estão sendo tomadas as providências jurídicas cabíveis para cassar estas candidaturas que não tem nada a ver com o programa classista que sempre apresentamos aos trabalhadores do Estado e do país.

Não permitiremos que falsas “lideranças” manchem a história de luta e de respeito político que nossa organização acumulou nestes quase 20 anos. Continuamos a apoiar a luta dos quilombolas pela titulação das suas terras e a defendê-los seus dirigentes honestos dos ataques dos latifundiários da região.

Direção Estadual do PSTU Maranhão

AMEAÇA DE DEMISSÕES NA GM: QUAL A TRINCHEIRA DA CUT?

Zé Maria*

Tem sido notícia em todo o país, o impasse surgido nas últimas semanas entre a GM de São José dos Campos e o Sindicato dos Metalúrgicos local, em face à ameaça da empresa de demitir mais de 1500 trabalhadores e de fechar o setor da fábrica denominado MVA. Os trabalhadores se mobilizaram, a partir de chamado do sindicato, realizando assembléias, passeatas e paralisações exigindo a manutenção do emprego.

O Sindicato, frente a negativa da empresa em negociar qualquer alternativa que mantivesse os postos de trabalho, alem da mobilização dos trabalhadores tem também exigido uma ação concreta do governo federal no sentido de impedir as demissões. Ao mesmo tempo em que reafirma sua posição contra o repasse de recursos públicos para as empresas, a entidade tem chamado a atenção do governo para o fato de que o apoio à elas com recursos públicos (isenção do IPI)), torna ainda mais inaceitável a demissão. E que, ao socorrer a empresa com redução de impostos o governo está mais que obrigado a socorrer os trabalhadores ameaçados e demissão.

Frente a esta polarização e ao pedido de solidariedade difundido pelo Sindicato e pela CSP-Conlutas (central sindical e popular à qual o sindicato local é filiado), de todo o país tem chegado manifestações de apoio à luta dos operários para defender seu posto de trabalho. Recentemente as centrais Força Sindical, CTB, UGT, NCST e CGTB, divulgaram nota em que “repudiam a atitude da GM que pretende demitir 1,5 mil trabalhadores” e “se solidarizam com os trabalhadores e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos”. A CTB e a Força Sindical enviaram representação a São José para prestar solidariedade.

Destaco, entre os apoios recebidos, a manifestação destas centrais por duas razões. Primeiro, porque nós (o Sindicato de São José e a CSP-Conlutas) temos com elas várias diferenças políticas importantes, o que realça ainda mais o simbolismo e a importância da solidariedade prestada. Em segundo lugar porque a manifestação delas destaca ainda mais o absurdo da posição adotada, até aqui, pelos metalúrgicos da CUT do estado de São Paulo.

A CUT ainda não se manifestou oficialmente sobre o conflito estabelecido em São José dos Campos. No entanto, a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC - o mais importante da central - e todo o setor metalúrgico da CUT do estado de São Paulo, sim, se manifestaram. E se manifestaram contra o Sindicato de São José. Nenhuma crítica à empresa! Seria do Sindicato, segundo este setor, a culpa das demissões por não saber negociar com a empresa. É este o conteúdo de todas as manifestações da direção do sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté/SP (filiado à CUT) e também é este o conteúdo da matéria publicada no “Tribuna Metalúrgica”, jornal do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em sua edição de 25 de julho de 2012 (ver site do sindicato: www.smabc.org.br).

E o mais triste da situação é constatar a semelhança entre os argumentos usados por estes dirigentes sindicais cutistas , com os argumentos usados pela GM para criticar o Sindicato de São José e tentar justificar as demissões. Parecem mais porta-vozes da empresa do que sindicalistas que deveriam defender trabalhadores. Sustentam que essa situação é gerada pela “inabilidade” do Sindicato em “negociar com a empresa”.

A subordinação do Sindicato ao interesse das empresas

A GM tem em suas unidades instaladas no Brasil as mais lucrativas de toda a companhia no mundo. E a unidade de São José é a que assegura mais lucro para a companhia, respondendo por cerca de 35% do faturamento da GM em nosso país. Mesmo assim a empresa alega que é anti-economico seguir produzindo carros leves em São José dos Campos porque a mão de obra seria “muito cara”, os salários “muito altos”. Prefere produzir os veículos em unidades onde a flexibilização dos direitos negociada pelos sindicatos, tornaram a mão de obra “mais barata”. Veja, a empresa não alega que está tendo prejuízo (nem poderia, ela está tendo muito lucro). O que ela diz é que o lucro será maior, onde a mão de obra for mais barata.

Incrível que, num contexto como este, não haja unanimidade no movimento sindical em repudiar a posição da empresa. Veja que sequer é verdade que o Sindicato tenha se negado a negociar como a empresa alega, referindo-se ao conflito que houve em 2008. Houve negociação e houve acordo, naquela oportunidade. Apenas não foi o que a empresa queria. Tampouco foi o acordo que o Sindicato queria, mas este tratou de fazê-lo chegar o mais próximo que a relação de forças permitiu do que eram os interesses dos trabalhadores naquele momento. Não aceitou a flexibilização pretendida pela empresa.

Ao criticar a “falta de habilidade” do Sindicato de São José em negociar, a direção do SMABC assume para si o critério da empresa, segundo o qual uma negociação bem feita, ou feita com “habilidade”, é aquela que atende as necessidades da empresa. Trata-se da negação completa daquilo que já foi a CUT um dia, quando havia clareza que na negociação coletiva, o Sindicato representa e defende os interesses dos trabalhadores. O interesse das empresas teria de ser representado e defendido pela Federação das Indústrias.

Entende-se a posição da direção do SMABC, pois este foi um dos sindicatos que negociou a flexibilização dos direitos dos seus representados, tornando a mão de obra em sua base “mais barata”. Aliás foi o Sindicato precursor desta política dentro da CUT e um dos precursores desta prática no país. No entanto, antes de criticar o Sindicato de São José, os companheiros da CUT deveriam refletir: Se os direitos dos trabalhadores não tivessem sido flexibilizados no ABC e em outras regiões, por exemplo, a GM (ou qualquer outra montadora) não poderia contar com esse recurso para atacar e chantagear os trabalhadores em São José (ou em qualquer outra base). Não estaríamos assim, todos os trabalhadores (e seus sindicatos) mais fortes para enfrentar a sanha de lucros destas multinacionais?

O posicionamento deste setor da CUT ante à ofensiva da GM para demitir trabalhadores e para impor a flexibilização dos direitos da nossa classe como norma, mostra como, politicamente, estes sindicatos estão cada vez mais subordinados à lógica e aos interesses destas grandes empresas multinacionais. Transformam-se cada vez mais em braços auxiliares destas empresas em seu esforço por reestruturar-se, diminuindo custos para disputar mercados e aumentar os lucros.

O Sindicato como instrumento das empresas para aumentar seus lucros

Matéria publicada no dia de hoje (31/07/2012) no Valor Econômico (em anexo) é bastante ilustrativa desta situação. Conforme nos informa a jornalista Marli Olmos, as empresas, particularmente as montadoras de veículos, adotaram como critério para definir o local onde farão seus investimentos, a presença de um sindicato dócil, disposto a aceitar o papel de colaborador da empresa para assegurar custos da mão de obra cada vez mais baixos.

A clareza e a sem-cerimônia com que é tratado o tema na matéria, mostra o quão naturalizada está a idéia, segundo a qual os trabalhadores devem aceitar uma degradação cada vez maior da sua condição de vida para que as empresas lucrem cada vez mais. A capacidade de “negociação” (melhor seria dizer, colaboração) dos sindicatos é “enaltecida”, como se isso fosse uma qualidade. Trata-se a eliminação, diminuição ou flexibilização dos direitos dos trabalhadores para “atrair investimentos” como se isso fosse algo desejável para a nossa classe.
Nada disso seria possível sem a cumplicidade e ajuda dos sindicatos, em particular dos sindicatos mais importantes do país. E de centrais sindicais como a CUT (das demais grandes centrais nunca se teve a expectativa de que pudessem ser um contraponto a estas ideologias patronais).

Não é razoável acreditar que estes dirigentes não saibam que este é um “saco sem fundo”. Quando as empresas conseguirem fazer chegar as condições de trabalho no Brasil ao “padrão chinês”, vão tratar de rebaixar o padrão na china ainda mais. Apenas para depois rebaixar novamente as condições aqui em nosso país. Trata-se de um círculo vicioso que não tem fim. A depender da ganância destas empresas o trabalhador vai voltar a ser tratado como escravo, ganhando em troca do seu trabalho apenas o suficiente para se alimentar e continuar trabalhando.

A proposta de mudanças na CLT para criar o ACE – Acordo Coletivo Especial

É parte deste mesmo contexto a proposta apresentada (não por coincidência) pela direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC/CUT, de mudança na CLT para criar o chamado Acordo Coletivo Especial. Trata-se de criar condições para mais uma leva de flexibilização, eliminação e diminuição dos direitos dos trabalhadores através da negociação e contratação coletiva. Esta proposta não responde a interesse dos trabalhadores. Não só porque somos contra a flexibilização, mas também porque a legislação atual não impede acordos que estabeleçam condições melhores do que as garantidas em lei.

O interesse neste tipo de proposta é das empresas, que precisam sim, superar as barreiras (poucas é verdade) que ainda existem na legislação para rebaixar ainda mais direitos, precarizando e degradando ainda mais as condições de trabalho da nossa classe. Necessidade que se intensifica ainda mais frente à crise que vive a economia em todo o mundo. Para que? Para aumentar sua competitividade ou, dito de outra forma, preservar e aumentar seus lucros.

Toda essa situação só ressalta o triste destino que estes dirigentes cutistas impuseram ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que já foi referencia de luta para toda a classe trabalhadora brasileira. Por outro lado, se somamos a tudo isso o atrelamento cada vez mais forte da CUT e destes sindicatos aos governos do PT, temos um quadro que diz muito sobre a natureza da organização em que a CUT vem se transformando nos últimos anos.

São Paulo, 31 de julho de 2012

* Zé Maria é diretor da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas