Rio de Janeiro: a falência das UPPs

Quantos Amarildos e Cláudias serão precisos para demonstrar que o atual modelo de segurança pública faliu?

Julio Anselmo, da Secretaria Nacional de Juventude do PSTU

Faltando alguns meses para a Copa do Mundo, a política de segurança pública no Rio de Janeiro, em especial das Unidades de Polícia Pacificadora ( UPPs), vem passando por sua mais grave crise nos últimos anos.São vários os registros de assassinatos, torturas e desaparecimentos realizados por policiais nas comunidades ditas “pacificadas”.

O caso do sumiço do ajudante de pedreiro Amarildo e o triste episódio ocorrido com Cláudia Silva Ferreira são símbolos de como a atuação policial é criminosa. Estes dois casos não são isolados e fazem parte de uma dura realidade cotidiana da população negra e pobre nas favelas cariocas.

Diante deste cenário,e também devido à forte repressão às manifestações de junho pra cá, há um questionamento cada vez maior ao papel da própria Polícia Militar. Longe de aceitar calados, a população pobre do Rio de Janeiro vem lutando cada dia mais contra a violência policial nas favelas.

A ocupação da Maré
A morte de 10 policiais em áreas com UPPs foi o motivo utilizado pelo governador Cabral e, agora Pezão (PMDB), para aumentar ainda mais a escalada de repressão e opressão nas comunidades cariocas, com um aumento da militarização destas áreas. Os conflitos entre a polícia e o tráfico de drogas voltaram a acontecer, desta vez, nas áreas ditas pacificadas. No dia 20 de março, ocorreu um ataque à sede da UPP Mandela, que terminou com o comandante da UPP Manguinhos ferido.  Nesse mesmo dia, um ônibus foi incendiado em Lins de Vasconcelos. As UPPs do Camarista Meier e do Complexo do Alemão foram atacadas com intensa troca de tiros. Semanas antes, o subcomandante da UPP Vila Cruzeiro havia sido morto com tiros. No mês anterior já haviam morrido dois policiais na mesma localidade.Esses fatos evidenciam os problemas do atual modelo de segurança pública. Ao invés de repensar as políticas, o governo utiliza esta situação como justificativa para uma nova invasão e ocupação.

A bola da vez é o complexo de favelas da Maré, agora com ajuda do governo Dilma, que envia o apoio de tropas federais. Ou seja, se a militarização das comunidades não está dando resultado positivo, para o governo a saída é militarizar ainda mais comunidades. Na ocupação da Maré morreram 16 pessoas, oito ficaram feridas e 162 foram presas. Foram expedidos ainda os mandados de busca e apreensão coletivos, que dá liberdade para os policiais invadirem e revistarem qualquer casa. São várias as denúncias de abusos de autoridade e violência, agravada pelo fato das Forças Armadas ganharem papel de polícia. Enquanto isso, as associações de moradores se juntaram para pedir um novo modelo de UPP sem opressão e violência da polícia.

Quantos Amarildos e Cláudias serão precisos para demonstrar que o atual modelo de segurança pública faliu? Quantos policiais militares irão morrer para ficar evidente que o caminho não é militarizar as favelas, muito menos “esculachar”, torturar, sumir, matar e agredir moradores?

As UPPs em xeque
Os ataques às UPPs e as mortes dos policiais são tratadas pelo governador como uma resposta do tráfico a uma bem sucedida política de pacificação. Entretanto, a realidade mostra que não há nada de paz nas favelas cariocas. Na verdade, a UPP apenas significou a substituição da violência e opressão do tráfico ou da milícia pela da polícia. Os territórios ocupados eram considerados à margem da sociedade. Todos ali estavam condenados pelo simples fato de ser pobre e negro. Assim, a base de sustentação da UPP é a militarização deste território. Ou seja, a Polícia Militar detém todos os poderes dentro da área determinada. São verdadeiros estados de exceção em pleno estado democrático de direito. Assim, cabe à PM criar leis de convivência, regular uma série de atividades comerciais, impor toque de recolher, etc. Além disso, a polícia também julga e executa as penas e sentenças. A PM, onde há UPP, é dotada do poder legislativo, executivo e judiciário. Por isso, não é coincidência que desde a implementação das UPPs o índice de desaparecimentos saltou nas comunidades. É o Estado chegando nas comunidades não para prover segurança, mas para institucionalizar a milícia.

Combate ao tráfico 
Mas dizem que isso tudo é feito em nome do combate ao tráfico. Isso não é verdade. O tráfico de drogas segue funcionando a pleno vapor. Apesar das grandes apreensões de drogas e da prisão de diversos traficantes, o tráfico segue gerindo seus negócios e ganhando muito dinheiro. Ninguém ouviu falar em escassez de cocaína, maconha ou crack nas ruas cariocas. É assim, pois este é um negocio internacional bilionário, onde no topo da pirâmide se encontram grandes banqueiros e empresários, que não só financiam o tráfico, como também lavam o dinheiro sujo. Grandes fortunas foram construídas e são sustentadas pela venda de drogas e armas. Este setor do alto escalão do tráfico de drogas, inclusive, tem relação com todos os poderes da República.

É preciso desmilitarizar a polícia e legalizar as drogas
A guerra às drogas visa o combate nas áreas pobres das cidades aos pequenos traficantes varejistas, que são tratados como seres que precisam ser exterminados. Em nome dessa empreitada, criam-se legislações absurdas, esquecem-se direitos democráticos, ignoram as razões socioeconômicas que levam um jovem a entrar no mundo do crime.

Quem sofre é a população pobre e negra da periferia que é tratada como bandido. Na mão da polícia sofrem com uma verdadeira pena de morte informal nas favelas. A guerra às drogas se mostra como a guerra aos pobres. A saída para o fim do tráfico e diminuição da violência passa necessariamente pela legalização das drogas com o Estado controlando a produção e a venda. Prisão e confisco do bem de todos os empresários e banqueiros que financiam e lucram com o tráfico.

Também é preciso mudar esta polícia que serve apenas para proteger os interesses dos ricos e poderosos, e por isso a Juventude do PSTU inicia uma campanha pela desmilitarização.

Desmilitarização da polícia já! Pela legalização das drogas! Fim da Tropa de Choque! Por uma força de segurança controlada pelos trabalhadores e o povo pobre!

Publicado originalmente no Opinião Socialista 478

Cultivar a liberdade para não colher a guerra

Todos e todas à Marcha da Maconha exigir a imediata legalização de todas as drogas

Marcha da Maconha de 2013 em São Paulo

Fotos Martha Piloto

Juventude do PSTU

No dia 26 de abril vai acontecer a Marcha da Maconha em São Paulo. Ano passado, a marcha de São Paulo reuniu cerca de 5 mil pessoas. Mas os ventos que trouxeram junho também fizeram a pauta de legalização da maconha vir à tona com mais força. Nos últimos dias aqui no Brasil, os pais de Anny, de 5 anos, portadora de uma doença rara que provoca muitas convulsões, conseguiram, depois de uma longa batalha judicial, a permissão para o uso do único remédio que pode tratar a criança, Canabidiol, proibido no Brasil por ser derivado da Cannabis.

A Marcha da Maconha acontece em várias cidades do país, com o objetivo de levar a pauta antiproibicionista para o conjunto da população. A discussão sobre a aprovação do uso e da comercialização legal das substâncias psicoativas consideradas ilícitas é parte fundamental de outras discussões que preocupam o conjunto da população brasileira.

Para nós da juventude do PSTU, esse tema, longe de ser um debate apenas a respeito das liberdades individuais dos usuários de drogas, é parte fundamental das respostas aos problemas da violência urbana, do crime organizado e, principalmente, da criminalização da pobreza. Problemas que atingem principalmente a classe trabalhadora e a juventude negra e pobre, que vivem nas periferias das grandes regiões metropolitanas.

A guerra às drogas gera lucro para o capitalismo
O consumo de drogas é, sem dúvida, uma prática muito comum na sociedade contemporânea. São cerca de 272 milhões de usuários de drogas ilícitas no mundo, destes, 202 milhões consomem maconha. Assim como no mundo, a maconha é a droga ilegal mais consumida no Brasil. Desta forma, o tráfico de drogas é um dos mercados mais rentáveis da atualidade, abastecendo aproximadamente 200 milhões de pessoas em todo mundo e movimentando quase 500 bilhões de dólares por ano. Esse valor supera as cifras do mercado internacional do Petróleo. O tráfico de drogas é o segundo item do comércio mundial, sendo superado apenas pelo tráfico de armas. Ou seja, o capitalismo, em grande parcela, é sustentado pela guerra e pela comercialização de um produto ilegal. Sendo assim, só quem sai ganhando com a política proibicionista são os capitalistas.

A política proibicionista da maioria dos governos só alavanca os lucros dos grandes empresários do tráfico. A ilegalidade desse mercado desonera produtores, comerciantes e consumidores do pagamento de quaisquer impostos ou taxas sobre a produção e transação da mercadoria droga. O custo da produção também é muito abaixo do preço final da mercadoria, pois não há nenhum controle de qualidade, nem fiscalização durante o processo produtivo. Tampouco os patrões pagam os direitos trabalhistas dos funcionários superexplorados envolvidos na cadeia do mercado - a qual vai do plantio e da colheita, passando pelo refino e transporte, e terminando na comercialização.

Somente 10% das receitas do tráfico de drogas ficam com os produtores, os traficantes e “aviões” do tráfico, jovens que prestam serviços ao crime organizado. Os outros 90% são lavados no sistema financeiro internacional, que, respaldado no sigilo bancário garantido pelos “paraísos fiscais”, absorve todo esse dinheiro sem perguntar a origem. Todo esse montante de dinheiro amplia a liquidez do mercado financeiro e, consequentemente, aumenta a rentabilidade e a acumulação de capital dos monopólios imperialistas. Por isso, o imperialismo tem procurado formas de se apropriar deste lucro megalomaníaco, como no caso dos Estados Unidos.

Combate às drogas ou guerra aos pobres?
A criminalidade é conseqüência das grandes desigualdades sociais existentes no Brasil. A maioria dos assassinatos e crimes violentos em nosso país se concentra nas regiões que registram maiores índices de mortalidade infantil, analfabetismo e desemprego. Nessas áreas, a população pobre sofre não só com a violência do crime organizado, mas também com a violência do Estado. Os confrontos armados entre a polícia e o narcotráfico aterrorizam milhões de pessoas.

O combate às drogas, compreendido essencialmente pela perseguição aos usuários e pela batalha contra o narcotráfico, é o alicerce da política proibicionista do Estado brasileiro. Essa política é um mecanismo de controle social e racial da população pobre, legitimando as “batidas” em casas e as abordagens contra indivíduos que a polícia realiza, atacando a integridade e dignidade da população, principalmente a negra, sob o pretexto do combate às drogas. O genocídio da juventude negra e pobre por parte da Polícia Militar é justificada pelo combate ao tráfico. Não à toa, quando o caso do sumiço do Amarildo apareceu, foi sob a justificativa de que ele estaria ligado ao tráfico, mesma justificativa usada na morte brutal da trabalhadora Claúdia.

Os grandes empresários do tráfico continuam lavando os lucros do comércio ilegal das drogas no sistema financeiro internacional, aumentando a liquidez dos bancos imperialistas, enquanto o pequeno traficante, o pólo varejista, é brutalmente reprimido. Essa realidade se desenvolve numa crescente militarização das periferias das grandes cidades, como podemos ver nos casos das UPP’s nos morros cariocas. A classe trabalhadora é o alvo mais atingido por esta guerra, pois fica refém da luta entre as facções do tráfico, milícias e Polícia.

O combate às drogas é, na verdade, uma guerra aos pobres, uma ferramenta dos governos para criminalizar a pobreza e a população negra. A legislação brasileira, alterada no governo do PT, ao deixar a diferenciação entre tráfico e consumo ao arbítrio da Justiça e do aparelho repressivo do Estado burguês, aprofunda essa realidade. Nas interpretações mais comuns das autoridades, jovens de classe média com cem gramas de maconha são consumidores, enquanto jovens pobres e negros com a mesma quantidade de drogas são traficantes, portanto, criminosos. Cerca de metade da população carcerária brasileira é prisioneira da guerra às drogas, em sua maioria de jovens negros e pobres, pequenos traficantes, funcionários do crime organizado em busca de melhores condições de vida.

Pela forma como se desenvolve esta guerra aos pobres, o tema da descriminalização e legalização das drogas está intimamente relacionado com o fim da Polícia Militar e a luta contra a militarização da segurança pública. Tal como a conhecemos hoje, a PM é uma criação direta da ditadura cívico-militar iniciada com o golpe de 1964. Sua origem a marca tão profundamente que sua forma de atuação nunca mudou. Como o Amarildo, jovens negros continuam desaparecendo e sendo executados aos montes. Por conta disso, e do papel que cumpriu na repressão às grandes manifestações de 2013, a PM conta com a desconfiança de 70% da população brasileira. Isso demonstra que está na ordem do dia impor uma grande derrota ao principal aparato repressivo do Estado brasileiro: desmilitarizando a polícia e colocando-a sob o controle da população.

Legalizar todas as drogas já!
É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro. Uma parcela da burguesia, encabeçada no Brasil pelo ex-presidente FHC, passou a defender a descriminalização das drogas ao perceber que a proibição está trazendo problemas ao funcionamento do capitalismo. É o caso da legalização nos Estados Unidos. Esse setor quer fazer do comércio de drogas um mercado como qualquer outro, deixando de remunerar uma burguesia gângster para arrecadar impostos para os governos e receitas para grandes empresas e, desta forma, se apropriar dos lucros megalomaníacos deste mercado.

Defendemos uma política antiproibicionista, não apenas do ponto de vista das liberdade individuais, mas do ponto de vista dos trabalhadores e da juventude pobre. Defendemos, além de descriminalizar o uso e o comércio das drogas ilícitas, legalizar todas as drogas, colocando a grande produção e a comercialização sob o controle do Estado. É fundamental também estender este regime de produção e distribuição às demais drogas hoje legalizadas, como os fármacos, o tabaco e o álcool, impedindo os instrumentos de incitação ao consumo, principalmente os publicitários. Assim, os lucros derivados da venda das substâncias psicoativas estariam voltados aos interesses da população, como investimentos em saúde pública, programas de tratamento de dependentes e campanhas contra o consumo compulsivo.

Essa política desarticularia o crime organizado e colocaria grandes barreiras ao comércio ilegal de drogas, além dos governos deixarem de investir milhões de reais em armamento e aparelhos repressivos. A luta contra o narcotráfico precisa, igualmente, ser acompanhada da punição exemplar dos grandes empresários do tráfico e por uma luta contra a lavagem de dinheiro, através da nacionalização e do controle estatal do mercado financeiro. Por isso, mais uma vez, nos colocamos em marcha pela liberdade de expressão e manifestação política e pelas seguintes propostas:

Todos e todas à Marcha da Maconha!

• Fim da guerra às drogas e da criminalização da pobreza! É preciso mudar imediatamente a política proibicionista do Estado brasileiro. Por uma política antiproibicionista do ponto de vista dos trabalhadores e da juventude pobre!
• Legalização de todas as drogas já!
• Estatização da produção e distribuição de todas as substâncias psicoativas!
• Punição e confisco dos bens dos grandes empresários do tráfico, os grandes beneficiados da atual política de drogas!
• O uso terapêutico e recreativo deve ser um direito de todos!
• Desmilitarização da Polícia Militar, já!
   

Confira o calendário das Marchas da Maconha já marcadas nas cidades brasileiras:

26/04 - São Paulo

04/05 - Recife

10/05 - Rio de Janeiro e Campinas

17/05 - Niterói e Porto Alegre

23/05 - Brasília

25/05 - Natal, Fortaleza e Curitiba

31/05 – Belo Horizonte e Florianópolis

01/06 - Salvador

"Parecia um capitão do mato", diz jovem sobre policial racista

O PSTU entrevistou Maurício, jovem negro estudante da USP que foi perseguido por um policial armado dentro da Universidade

Maurício é mais uma vítima do racismo e da violência policial contra jovens negros

Secretaria Nacional de Negras e Negros

No dia 5 de abril, Maurício de Freitas, jovem estudante de direito da USP caminhava pelo campus da universidade em Ribeirão Preto com dois colegas. Um veículo apareceu em alta velocidade em direção a Mauricio, quando ele alertou ao motorista que quase foi atropelado (o retrovisor do carro bateu na mão do jovem). o motorista parou o veículo e começou a chamá-lo de “macaco”, “vagabundo” e “sujo”. Não satisfeito em deferir ataques racistas, o motorista sacou seu revolver em direção ao estudante e iniciou uma perseguição no meio de um matagal do campus. Uma cena que lembra muito o que os capitães do mato faziam contra os escravos. “Vou ser mais uma pessoa que vai morrer”, pensou Mauricio que chegou por instantes a acreditar que perderia sua vida por conta do racismo do motorista. Sua incerteza sobre sua vida aumentou mais ainda quando soube que o motorista do carro era um policial que, certamente, usaria seu ofício para continuar perseguindo sua vida até alcançar seu objetivo: o de matá-lo.

 

Este não é um fato não isolado e, infelizmente, não será o último. Em tempos onde presenciamos vídeos circularem nas redes sociais com policiais dando risadas de jovens negros agonizando por socorro, e jovens como Douglas e Jeans, alvos das balas da polícia pelo único crime de serem negros e andarem pela rua, é mais do que necessário tornarmos público todos os casos de racismo que ocorrem no Estado. E mais, exigirmos a prisão destes policiais que nos veem, negros e negras, como se fôssemos uma placa de tiro ao alvo.

 

O PSTU se solidariza com o companheiro que passou por momentos cruéis que ameaçaram, inlcusive, a sua vida. Exigimos que a prefeita da cidade de Ribeirão Preto, Darcy Vera (PSD), tome providência para que o policial envolvido nesse caso seja julgado. Também vimos o caráter racista do Governo do Estado de São Paulo (PSDB) que diante de mais um caso de racismo, envolvendo um de seus membros (polícia militar), não se pronunciou em nada, só reforçando a ideia de que a PM paulista pode matar quantos negros quiser e ainda sairão impunes. E isso tudo ocorreu em uma das universidades mais brancas e elitizadas do país, o que mostra o caráter higienista desta ação: um dos poucos estudantes negros na universidade, por instantes, quase teve sua vida tirada por um acéfalo racista.

 

Casos assim, como o de Maurício de Freitas, reafirma a necessidade de políticas de igualdade racial concretas que promovam a reparação histórica aos negros e negras e mudem radicalmente a condição de vida da classe trabalhadora.  Infelizmente, o governo do PT segue relegando aos negros e negras, os programas assistencialistas com ínfimos recursos, ao invés de promover uma política global direcionada à mudança da situação econômica de negros e negras e de como esses são vistos na sociedade.

 

O PSTU entrevistou Mauricio de Freitas que relata exatamente o que aconteceu, comenta a repercussão do caso na imprensa e a realidade dos jovens negros na universidade. 

 

PSTU: Como se deu o ocorrido?

MAURÍCIO DE FREITAS: Estávamos eu, uma caloura do direito e um outro calouro descendo a rua em frente à Faculdade de Economia da USP, na rua Professor Doutor João Batista Bonilha, retornando do restaurante universitário. Estávamos em direção à biblioteca do campus, andando no canto da rua, um do lado do outro. Percebemos um Monza azul vindo, subindo a rua. Naturalmente, nos colocamos um atrás do outro, em fila indiana, para que o carro, que já vinha junto à nossa direção, passasse. Contudo, o mesmo parece que jogou o carro ainda mais para o nosso lado, como que quisesse que subíssemos pro canteiro da guia. Ele estava em alta velocidade para a via.

 

Neste instante, quando o carro estava bem ao meu lado, me esquivei para a esquerda e em sinal de alerta, no mesmo instante, como sinal de reflexo-defesa, deixei minha mão encostar no retrovisor do carro que fechou-se. O Monza continuou subindo a rua, já que não tinha como dar ré dada a alta velocidade. Com sinais de aceleração e em manobra brusca, fez o retorno com o carro, a uns 30 metros adiante. Percebi assim, que ele iria retornar. De pronto avisei os colegas que estavam comigo que o carro iria voltar e talvez iriamos discutir, já que bati a mão no retrovisor do carro.

 

Contudo, neste momento, ao abrir a porta, com muita raiva e ódio, vi ele fazendo um movimento com a mão para o lado entre as pernas no banco, sacando uma pistola preta. Ao ver o revólver, e no instante em que ele ia apontar a arma para mim, senti o que todos falam que acontecem no instante em que você corre um risco muito grande de perder a vida. Pensei comigo: “Puts! Vou ser mais uma pessoa que vai morrer por besteira nesse mundo. Minha mãe quer vir aqui me buscar formado, não dentro de um.... não acredito nisso!”. (...) Quando ele estava descendo loucamente do carro, falava que “agora você vai ver seu preto” e apontou a arma para mim!  Ao correr, já imaginei, o cara atirando nas minhas costas. Nunca vi esse senhor e olha o que ele está fazendo! Meu Deus! Corri e corri, quando deu uns dez metros, tropecei em algo e cai na terra. Pensei novamente: agora ele vai atirar nas minhas costas! Só que não atirou. Mas ele correu atrás de mim até chegar na beira do mato, cerca de cinco metros. Em nenhum instante deixou de insultar minha raça. (...) Parei entres as árvores e fiquei, literalmente, como um escravo fugitivo que estudamos nos casos de nossa história, fiquei observando a fúria do homem lá, há uns 30 metros, como um capitão do mato, soltando face a mim os mais diversos termos preconceituosos, racistas e que se afloraram, se exteriorizaram, num momento onde ele mostrou seu mais significativo caráter contra nossa raça negra! Um idoso racista, fruto de uma geração que silenciava vozes de pessoas inocentes, naquele estado de exceção.

 

(...) Corri pra a Faculdade de Química e entrei na moradia estudantil. Depois, quando os calouros que estavam comigo no momento do que conto voltaram lá do local, me falaram que duas vigilantes também presenciaram o fato, onde o senhor em todo seu furor apontava a arma para mim. “Elas viram tudo”! Eu correndo dele e a hora que parei e fiquei olhando para ele e, depois, quando voltei a correr também. Disseram que o tal senhor, minutos depois, subiu para levar sua mulher ao HC para trabalhar. Nisso, elas ligaram para a Guarda Universitária que abordou o carro do senhor quando ele retornava da FEA e também presenciou todos os termos racistas que usou face à mim. (...) Depois disso, a PM chegou no local, com duas motos, e nem ouviram o depoimento de meus amigos. Disseram que se quisessem registrar um BO, deveriam ir na polícia civil e esperar umas cinco horas. Viram que se tratava de um policial civil e não fizeram nada. Creio que nem registraram esta ocorrência de virem até a USP.

 

PSTU: Após o ocorrido, seu caso foi retratado por vários veículos da grande imprensa, todos eles tentando fazer com que o caso parecesse com "suposto" racismo. Gostaríamos de saber o que você acha disso?

MAURÍCIO DE FREITAS: O termo suposto, na minha opinião, foi utilizado pela grande mídia para atenuar o fato ocorrido e difundir a falsa ideia de que no Brasil não existe racismo e, caso haja, tenta-se colocar a culpa na vítima, na maior parte dos casos, e não na figura do agressor. Semelhantemente ao estupro, se a mulher estava se vestindo com roupa curta, muitos justificam o estupro com tal desculpa machista.

 

PSTU: Qual é a situação dos estudantes negros na universidade?

MAURÍCIO DE FREITAS: Os estudantes negros na Universidade são minoria. Presenciamos este fato dia após dia nos mais diversos setores da USP e nas estatísticas do ensino público no Brasil. Não vemos nossos semelhantes ministrando aulas, não temos representação expressiva nos cargos de influência de nossa universidade e, por fim, não temos muitos companheiros desenvolvendo conhecimento voltado para a população negra nem mesmo para a população pobre, que se mantém distante do Ensino Superior. (...) No vestibular de 2013 da USP, os dados preenchidos pelos alunos ingressantes até a última matrícula, alertam para o perfil econômico e racial da USP: dos dados vemos que entre os ingressantes, 9388 (79.1%) são brancos, 264 (2.2%) são pretos, 1296 (10.9%) pardos, 907 (7.6%) amarela e 20 (0.2%) se auto declararam indígenas. Numa análise superficial destes dados, vemos que o perfil dos alunos que entram na Universidade de São Paulo é homogênea, composta por uma maioria branca no corpo discente. Isto, em pleno século XXI, há 126 anos da abolição da escravatura, sendo um triste reflexo para esta população, excluída das políticas públicas que se engajam visivelmente em inserir o negro e o pobre no Ensino Superior.

 

PSTU: Para você, qual seria uma das formas para se mudar a composição racial e social da universidade?

MAURÍCIO DE FREITAS: Para reverter isto, urge políticas afirmativas na Universidade de São Paulo. Urge políticas que visem a efetivação da igualdade material, real, não apenas aquela igualdade pregada na letra fria da lei. Os postos mais almejados da sociedade precisam ser ocupados pelo povo brasileiro, negro e pobre, que tenham em suas vidas históricos de superação semelhante a seus iguais. Precisamos efetivar as mesmas igualdades de “competição”, pois a meritocracia, sem igualdades de ponto de partida, é apenas uma forma velada de aristocracia. Os problemas históricos de nosso país não podem ter apenas as soluções biográficas de um sucesso individual ali e outro acolá.

 

PSTU: Segundo o Mapa da Violência, os negros tem 132% mais chances de serem mortos pela polícia. E no caso da juventude negra o número sobe para 159%. Como vítima de perseguição por um policial, gostaríamos de perguntar qual a relação da PM com a juventude negra na sua opinião?

MAURÍCIO DE FREITAS: Diante de tais dados, percebo que só não morri por que Deus me protegeu deste indivíduo. Fechar os olhos para esta realidade é um ato que o Estado Brasileiro não pode continuar a fazer. A marginalização da população negra nos cantos periféricos das cidades e a violência face a esta população, reflete a forma com que o Estado Brasileiro vem tratando às políticas de efetivação das igualdades raciais no país. Me sinto honrado e grato por ter sido procurado para dar esta entrevista. Vendo toda a reação de meus amigos e das mais diversas entidades da sociedade, me apoiando, como que postumamente, vejo que este sujeito será responsabilizado.

 

PSTU: Na sua opinião, qual a necessidade de intensificarmos a campanha da ANEL e da CSP COnlutas sobre a desmilitarização da PM?

MAURÍCIO DE FREITAS: Não estou acompanhando de perto esta campanha mas, em minha visão, sobre o que já estudei, a população humilde de nosso país deveria ser o foco desta campanha, pois está sob o grande manto repressor da mídia. É sobre aquela que a repressão da polícia militar é diária e estampada.  Deve-se explicar que a confiança na MILITARIZAÇÃO da polícia é equivocada. No dia em que tudo aconteceu comigo, a polícia militar foi acionada, contudo não registrou o que meus amigos tinham para relatar. Disseram a eles que eles deveriam ir depor numa delegacia civil e esperar, pelo menos cinco horas, desestimulando-os. Logo, quase sempre que chamamos o “190” é quando somos vítimas de algum assalto, algum roubo, algum delito.

 

PSTU: O movimento estudantil, liderado pela ANEL, saiu em solidariedade a você, iniciando uma campanha de denúncia ao ocorrido. E a reitoria da universidade entrou em contato com voce? Qual foi o posicionamento da reitoria?

MAURÍCIO DE FREITAS: Não houve contato da Reitoria comigo.  Entretanto, a diretoria da unidade onde estudo, a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, tornou pública sua insatisfação através de uma nota de repúdio ao ato racista ocorrido. A prefeitura do campus também está nos apoiando agora, através da colaboração do prefeito do campus (que abriu uma sindicância para apurar a atuação da Guarda Universitária no caso) bem como o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da USP [SINTUSP], que me procurou se solidarizando com o caso e está nos ajudando.

 

 

Ato político de solidariedade ao PSTU denuncia ataque sofrido pelo partido no Rio

Cerca de 200 pessoas comparecem ao ato, que teve a participação de entidades, partidos e lideranças das lutas populares

Ato contou com representação de partidos de esquerda e ativistas

Fotos Rodrigo Barrenechea

Arthur Gibson,da redação Rio

Nesta quarta-feira, 2 de abril, realizou-se na sede do Sindpetro-RJ um vitorioso ato político de apoio e solidariedade ao PSTU. Um dia antes, após o ato de “descomemoração” dos 50 anos do golpe militar, um grupo de militantes da FIP atacou a sede estadual do PSTU, quebrando vidraças e a proteção da porta em uma tentativa de invasão para agredir os militantes do partido. Fazendo ameaças, o grupo só se dispersou definitivamente após a chegada de grande número de militantes e simpatizantes do PSTU, bem como militantes do PSOL e PCB.

Já há algumas semanas o PSTU fazia a convocação para um importante debate sobre a participação das grandes empresas no golpe e na sustentação do regime militar. Como parte da “descomemoração” dos 50 anos do golpe, a atividade buscava fortalecer a luta pela reparação aos perseguidos políticos e pela punição dos envolvidos com os crimes da ditadura. O criminoso ataque forçou uma mudança às pressas no tema da atividade, mas longe de diminuir, aumentou a sua participação.

Entidades e partidos de esquerda prestam apoio ao PSTU
A mesa do ato político já dava a mostra que a solidariedade ao PSTU refletia o respeito que o partido tem dentre as organizações de esquerda e aqueles que estiveram à frente das principais lutas dos últimos anos. Compuseram a mesa Cyro Garcia, presidente do PSTU; Ana Cristina, dirigente do PSOL; Benevenuto Daciolo, líder da luta dos bombeiros do Rio; Célio e Bruno, lideranças do movimento grevista dos garis do Rio; Américo Astuto, membro do Conselho Consultivo da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo; Eduardo Serra, dirigente do PCB; Florinda, professora e dirigente do SEPE e Aderson Bussinger, da comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.

A fala de abertura foi feita por Cyro Garcia, que leu a nota oficial do PSTU e destacou que o partido reivindica que as divergências entre a esquerda devem ser tratadas dentro dos espaços do movimento: ”Esse não é o método do movimento operário, esse é o método do stalinismo. Uma coisa é a divergência política outra coisa é o que aconteceu ontem na nossa sede”.

Américo Gomes, que faria a palestra marcada anteriormente sobre a relação das empresas com a ditadura militar, fez questão de afirmar a necessidade de denunciar o ataque ao PSTU. Ele também discutiu a necessidade de avançar na campanha pela punição dos agentes do estado que cometeram crimes em nome da ditadura: “punir o passado significa dar exemplo para o presente”.

Entidades, ativistas e partidos de esquerda prestam apoio ao PSTU
O dirigente do movimento dos bombeiros, Benevenuto Daciolo, um dos mais aplaudidos da noite, destacou o apoio do PSTU à luta da categoria e deu um depoimento emocionado: “Conheço o PSTU há três anos e tenho uma admiração muito grande por vocês. Quando o Cyro me ligou ontem à noite, imediatamente, me prontifiquei a ajudar. Estou junto com vocês.” (veja o vídeo)

Ana Cristina leu uma nota aprovada pela executiva do PSOL. “Lamentamos profundamente que tenha acontecido no dia 1 de abril, quando ‘descomemorávamos’ o golpe empresarial-militar, um ataque com métodos fascistas”. (veja aqui o vídeo)

Eduardo Serra, do PCB, fez em sua fala um breve histórico da dura perseguição sofrida pelo seu partido durante a ditadura. Durante o ato do dia 1º de abril, o PCB foi atacado e teve suas bandeiras confiscadas pela PM. ”O PSTU incomoda a burguesia porque é um partido que vai pra rua, vai para o enfrentamento, organiza os trabalhadores. Consideramos a agressão feita à sede do PSTU uma agressão ao PCB”, disse Eduardo Serra.

O ponto alto do ato foi a fala dos dirigentes da greve dos garis, Célio e Bruno, que falaram da experiência da luta: “Foi de grande importância para a nossa luta o apoio dos movimentos sociais e de pessoas como o Cyro do PSTU, do PSOL que estavam ali solidários à nossa causa. É muito importante a unificação da classe trabalhadora. Hoje temos um governo do PT e eles deixam que a PM batam nos trabalhadores estamos vivendo uma democracia que por trás dela, tem uma ditadura”.

Estiveram presentes cerca de 200 pessoas, entre eles representantes da ANEL, do MML (Movimento Mulheres em Luta), da CSP-Conlutas, dirigentes da greve operária do COMPERJ, dentre outros. A comissão de Direitos Humanos da OAB deve lançar nota denunciando o ataque ao PSTU. Sônia Lúcio, dirigente do ANDES, leu nota do sindicato em apoio ao PSTU e já foi solicitado a todas as Associações Docentes do RJ que fizessem o mesmo. O SINDSCOPE também aprovou repúdio ao ataque e solidariedade ao PSTU.

“PSTU seguirá nas lutas e não se deixará intimidar”
O PSTU vai seguir impulsionando uma ampla campanha de denúncia contra o ataque sofrido pelo partido. Chamamos todas as entidades dos movimentos sociais, partidos políticos, sindicatos, e organizações de tradição democrática a repudiar a agressão ao PSTU.

Como deixou claro Cyro Garcia em sua fala de encerramento, o PSTU seguirá nas lutas e não se deixará intimidar. “A história de nossa organização não começou ontem, nosso partido se formou em plena ditadura militar. Esse partido que não se curvou em nenhum momento não vai se curvar diante dos ataques feitos ao nosso partido por alguns integrantes da FIP. Somos os mais intransigentes defensores da auto-organizações da classe trabalhadora. Não defendemos a ideia que o monopólio da violência é do Estado. Da mesma forma que nos organizamos pra enfrentar os nazi-fascistas ano passado vamos seguir organizados pra nos defender. Não estamos nas ruas de junho pra cá. Estar nas ruas e nas lutas é parte do DNA do PSTU. Nosso método é o de tratar as divergências através da polêmica pública, nos espaços do movimento. Mas não vai ser um grupelho que vai nos intimidar”.

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50 Anos de impunidade

Luiz Carlos Prates, da Comissão de Ex-presos políticos da Convergência Socialista (CS) e atualmente membro do PSTU.

Diversas atividades estão sendo realizadas no ano em que se completam 50 anos do golpe militar. Por um lado, setores da extrema direita tentaram resgatar a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade” que correu em 19 de março de 1964. Contudo, a “reedição” da marcha resultou num verdadeiro fracasso, não mobilizando mais que poucas centenas no país inteiro.

Por outro lado, estão sendo realizados em todo país centenas de atos, debates e seminários. Estão são organizadas ainda diversas Comissões da Verdade nas cidades, sindicatos e universidades, que buscam trazer à tona as atrocidades cometidas pela ditadura militar.

É um verdadeiro absurdo que o Brasil seja o único país na America Latina onde ainda não houve a punição de nenhum militar, torturador ou agente da repressão pelos crimes que cometeram. Em diversos outros países, como Argentina e Chile, houve prisões de generais que comandaram as ditaduras.

Fim da Lei de Anistia 
No Brasil, os repressores se escondem atrás da Lei da Anistia, criada em 1979, na qual o regime se auto-anistia. Esta lei já foi inclusive condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O PSTU defende que haja uma revisão da Lei da Anistia e que sejam punidos os torturadores e seus mandantes. Neste sentido, os protestos contra o golpe devem fazer essa exigência, chamando a mobilização dos trabalhadores e da juventude.

Patrocínio das empresas 
Um tema que sempre foi tabu e que hoje começa ganhar peso é a participação das empresas no golpe. Diversos trabalhos tem comprovado o financiamento das empresas às atividades de repressão do regime militar.  A OBAN (Operação Bandeirante), que reunia os órgãos de repressão para torturar e matar os oponentes do regime, era financiada por empresários, grande bancos e indústrias. Documentos do arquivo da ditadura, que eram confidenciais mas agora são públicos, mostram reuniões de empresas com os órgãos de repressão no qual delatavam trabalhadores que, posteriormente, perdiam o emprego ou eram presos .

As visitas ao DEOPS (local onde ocorria torturas e espancamentos de presos políticos) por parte de representante da FIESP (Federação das Industrias de São Paulo) eram constantes, conforme livro de registro entrada daquele órgão.

Até hoje, no entanto, nenhuma empresa foi punida  por estes atos. Ao contrário, continuam sendo grandes empresas com grandes lucros no país, como é o caso da Volks,  General Motors, Ford, Bradesco e Ultragás. É necessário exigir investigação das empresas que colaboraram com a ditadura militar e punição com o confisco parcial dos seus bens para fazer um fundo de indenização às vitimas do regime militar.

Herança da repressão
A impunidade faz com que até hoje a violência policial e do Estado seja uma constante, principalmente nas periferias das grandes cidades, atingindo principalmente a juventude negra. Com as grandes manifestações de junho do ano passado, assistimos a um crescimento da criminalização dos movimentos sociais que, inclusive, se utilizam de mecanismos criados na ditadura militar como a Lei de Segurança Nacional.

O governo Dilma autorizou a utilização das Forças Armadas para conter manifestações durante a Copa e sancionou uma lei que permite a infiltração de policias em organizações de trabalhadores. Diversos projetos no Congresso Nacional  propõe um endurecimento da legislação para impedir a livre manifestação. Por isto os protestos justos e legítimos contra o golpe militar de 1964, também devem se ligar à luta para acabar com todo o aparato de repressão montado contra os trabalhadores, o fim de todos os inquéritos que visam criminalizar os movimentos sociais e a garantia das liberdades democráticas. Ditadura nunca mais!

Conciliação de classes ainda sobrevive
Após 50 anos, uma das principais formulações que possibilitaram a derrota dos trabalhadores em 1964 ainda sobrevive. Uma versão piorada da política de conciliação de classe do velho PCB é hoje defendida pelo PT e seus governos. Ela se expressa na ideologia do “governar para todos” e tem como maior exemplo os mais de 10 de governo petista.

Mas não é possível “governar para todos”. Ou se está do lado dos trabalhadores ou dos patrões. E o PT fez a opção de governar para as grandes empresas. Uma vez no poder, o PT sequer cogitou a possibilidade de realizar as reformas sociais que tanto defendia no passado. Passou a administrar uma política econômica que privilegia os lucros dos empresários, banqueiros e latifundiários, e a implementar as políticas sociais compensatórias defendidas pelo Banco Mundial, como o Bolsa Família.

O classismo é o reconhecimento de que, entre trabalhadores e patrões, existem interesses opostos, inconciliáveis. Hoje, o PT defende a conciliação e deseducam os trabalhadores dizendo que o classismo é coisa do passado. Para que a farsa da conciliação não transforme em tragédia, à classe trabalhadora caberá, mais uma vez, o protagonismo na construção de uma alternativa de luta, classista e livre de qualquer conciliação com a burguesia.