Com informações obtidas no Blog do Itevaldo vejo que o Senado tenta alterar a Constituição, logo após o Carnaval, via uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no sentido dá mais poderes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A PEC apresentada esclarece definitivamente a função do CNJ e devolve a ele todas as prerrogativas que vem exercendo no sentido de fortalecer a confiança da população no Poder Judiciário brasileiro.
A PEC 97/2011 dá nova redação ao art. 102 e ao art. 103-B da Constituição Federal, que dispõem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, existe uma emenda a mesma que possibilita a perda do cargo do magistrado que receber recursos indevidamente com o fim de influenciar decisões judiciais; e a que altera o art. 37, que dar novo regulamento à responsabilidade por atos de improbidade administrativa.
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