Os servidores efetivos e estáveis da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) conquistaram, com muita luta, um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Durante mais de 20 anos as progressões horizontais e verticais desses servidores não eram efetivadas. As atualizações salariais eram insignificantes. O salário-base era em nível de salário mínimo. Não havia incentivo, nem técnico e nem monetário para que os servidores se qualificassem. As gratificações eram discricionárias e a bel prazer do Presidente de Plantão. O PCCV veio para resolver tudo isto.
Partes destas demandas foram atendidas, no entanto, até hoje, o Adicional de Qualificação previsto no art. 24 da Lei nº 8.838/08, não saiu do papel.
No PCCV a Casa alterou o projeto original, que indicava o pagamento em forma de percentual sobre o vencimento-base, para valores fixos com variação entre, pasmem, R$ 10,00 a R$ 250,00.
Em dezembro de 2010 um Projeto de Lei (PL 246/10), que tentava retornar os valores em percentuais, foi suspenso na hora da votação. Ficou valendo, então, os valores vergonhosos acima citados.
A título de exemplo, o servidor que conclua um Curso de Doutorado e requeira o recebimento do Adicional de Qualificação (AQ) passará a receber, a mais, em seus proventos, a quantia de R$250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais).
Para os servidores de Nível Médio, o suposto pagamento do AQ , variaria entre R$ 10,00 (Dez Reais) e R$ 50,00 (Cinqüenta Reais). Isso mesmo, não se assustem!
Outro fato que torna inconclusa a aplicação do PCCV é desatualização, devido a corrosão inflacionária, dos percentuais devidos. Desde a implantação inicial do Plano, em 2008, até a final em 2011, a inflação acumulada ultrapassou o percentual de 23%, mas só tivemos um reajuste de 5,9% (cinco vírgula nove por cento), aplicado em junho de 2009. No entanto, para nossa surpresa, ele foi suprimido pelo atual Presidente Arnaldo Melo em maio de 2011.
Os servidores esperam que a Mesa Diretora – que em um “surto de moralidade” resolveu economizar mais de R$ 2.500.000,00 (Dois Milhões e Meio de Reais) por ano com o corte de três dos “míseros” subsídios de todos os Deputados e eventuais suplentes - tenha um pouco mais de respeito com os seus servidores e, no mínimo, terminar a implantação do PCCV na forma do PL 246/10 pagando a quem tem direito o Adicional de Qualificação e faça a atualização inflacionária.
DIREÇÃO DO SINDSALEM
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