De fato, é inegável que a Mesa Diretora que terminou de dirigir a Casa foi, indubitavelmente, aquela que tratou o servidor da pior forma possível. O Sindsalem faz tal afirmação com base na forma covarde com que a Mesa que, graças a Deus se foi, tratou e tramou junto com seus títeres, que fazem de tudo para se perpetuarem nos cargos de direção da “Casa do Povo”, o processo de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
Não se faz necessário relatar a você, servidor, como terminou esse processo e a perfídia que todos nós fomos vítimas por conta da má vontade e pusilanimidade daqueles que estavam no comando do Poder Legislativo até pouco tempo. Sim, servidor, você que acreditou naqueles que se foram, principalmente no “ex-Governador Odorico Paraguaçu”, acabou sendo vítima de uma tramoia arquitetada para que você não tivesse ganho algum com a reforma do PCCV. Claro que entre as várias caraminholas, lorotas, balelas, mentiras, etc., contadas pela Mesa passada para que a reforma do plano não passasse de uma doce ilusão para você, servidor, que ficou dois anos acreditando que seria uma realidade absoluta, aquela desculpa antiga que você ouve desde os tempos que o “ex-Governador Odorico Paraguaçu” ainda tinha negros cabelos na cabeça prevaleceu, ou seja, NÃO TEMOS RECURSOS para atender aos servidores. Mas é necessário que você, servidor, saiba de alguns números referentes à saúde fi scal da “Casa do Povo” com base nos dados Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN).
Vejamos: De acordo com a SEPLAN, em seu último relatório de gestão fi scal do segundo quadrimestre de 2014, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão gastava com pessoal 1,92% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que fi ca abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 2,01%.
O que isso significa de forma sucinta e objetiva, caro servidor? Que não havia nenhum impedimento legal para a aplicação da reforma do PCCV, pois a proposta que foi de comum acordo aceita por todas as partes envolvidas no processo (SERVIDORES E MESA DIRETORA), implantada em duas etapas, 2015 e 2016, não iria onerar a folha de pagamento o sufi - ciente para que o Poder Legislativo deixasse de cumprir com a LRF. Afi rmamos o posto no parágrafo acima, pois os cálculos foram feitos pela direção da Casa simulando o impacto da reforma do PCCV na folha de pagamento.
Tanto a Diretoria Financeira, quanto a Diretoria de Recursos Humanos têm conhecimento de tais números, mas escondem dos servidores de forma vil e obtusa. Ambas as Diretorias e a Mesa Diretora sabem que implantando a reforma do PCCV em dois anos, como foi acordado, não impediria o Poder Legislativo de continuar abaixo do limite prudencial no que se refere a LRF. Porém, caro servidor, é preciso que você saiba quão preocupados estão os “nobres” deputados com a situação fi scal da “Casa do Povo”. Senão, vejamos: os senhores têm conhecimento do Decreto Legislativo nº 461/2014?
Pois bem, publicado no Diário Ofi cial de 22/12/2014, justamente no último dia de atividades do período legislativo, “na calada da noite”, trata justamente de um aumento, não para você, servidor, mas para eles, os nobres deputados. Isso mesmo, para a próxima legislatura que começa agora em fevereiro. Os senhores deputados não se furtaram, não se envergonharam, não se opuseram, não se acovardaram, não mediram esforços, nem responsabilidade fi scal (QUE PILHÉRIA), para aumentarem seus próprios subsídios. E não foi pouco, os subsídios dos deputados subiram de R$20.025,00 para R$25.322,25, ou seja, 26,45% de aumento.
Agora, o Sindsalem tem a obrigação de arguir. E há recursos para tanto? Não há para os senhores deputados limites legais para aumentarem seus subsídios? E como fi ca o aumento dos seus subsídios à luz da LRF? Sim, pois o que nos foi comunicado era que não havia recursos para a reforma do PCCV dos servidores, mas como que, em um passe de mágica, surgiu para aumentarem os seus próprios subsídios? E isso não custa pouco, apenas com subsídios, sem abordar outros penduricalhos que os nobres deputados fazem jus.
Cada parlamentar custará R$329.189,25, sendo assim, os distintos 42 custarão R$13.852.948,50, muito mais que o necessário para a reforma do PCCV. Mas não faltavam recursos “Ex-Mesa Diretora”? Não faltavam recursos, Diretoria de Recursos Humanos? Não faltavam recursos, Diretoria Financeira? NÃO servidor, recursos nunca faltarão, salvo se for para reformar o nosso PCCV, para os deputados recursos jorram de várias formas e de distintas origens. Saiba que o orçamento aprovado pela Assembleia para o exercício de 2015 destinou para gasto com pessoal da “Casa do Povo” nada menos que R$210.000.000,00. Sendo que esse gasto pode chegar a R$221.553.863,69 que é, com base na RCL do orçamento de 2015, o limite prudencial para gasto com pessoal.
Diante disso, não há saída, servidor. Temos que lutar muito, não nos calar, não aceitar qualquer baboseira “arrotada” pela Mesa Diretora como desculpa para não termos nosso PCCV reformado, atualizado e com vencimentos dignos para todos os servidores do Poder Legislativo e, não somente, uma corriola de asseclas e títeres dos nobres parlamentares.
Esperamos que os ventos de mudança e transparência cheguem, também, na Alema e que a nova Mesa Diretora e os novos deputados se predisponham a aprovar a proposta de REFORMA DO PCCV. Números postos e considerações feitas, companheiros, o ano de 2015 é de reação contra tudo e todos aqueles que sempre tolhem nossos desejos, nossas conquistas, nossas metas e nos impigem as piores aleivosias.
Da parte da direção do Sindsalem, vamos continuar na luta com todos os meios que estiverem ao nosso alcance para conquistarmos os objetivos da categoria, sobretudo, salários dignos e a tão almejada e necessária valoriza- ção profi ssional. Nesta luta, servidor, contamos com o seu apoio! Reforma do PCCV, JÁ!ento do Decreto Legislativo nº 461/2014?
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