Noleto

STF decide pela proibição das doações das empresas às campanhas eleitorais

PSTU foi o único partido a participar da ação movida pela OAB

STF/Divulgação

Da redação

Terminou finalmente, na tarde dessa quinta, 17, o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das doações eleitorais das empresas. Por 8 votos a 3, o tribunal decidiu pela proibição do financiamento das empresas aos candidatos e partidos. De acordo com o julgamento, as doações de empresas já serão proibidas a partir as eleições de 2016.

O julgamento partiu de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 2011 questionando esse tipo de doação. Apesar de o julgamento ter começado em 2013, foi interrompido duas vezes. A última, em abril do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes, ao perceber que o fim das doações das empresas passaria, "pediu vistas" do processo, ou seja, utilizou-se de um mecanismo regimental para paralisar a votação até a medida ser aprovada no Congresso Nacional. Quando a Câmara finalmente aprovou a medida, Gilmar Mendes liberou seu voto para a continuidade do julgamento, que foi retomado nesse dia 16.

Corrupção legalizada
 
"A Operação Lava Jato mostrou como as doações das empresas são utilizadas para lavar dinheiro de propinas em grandes esquemas de corrupção" afirmou o advogado Bruno Alves que, em 2013, defendeu a proibição das doações empresariais no plenário do STF representando o PSTU (assista aqui a defesa), único partido que tomou parte da ação como "amicus curiae" (amigo da causa). Ou seja, além de representar uma forma de os bancos e empresas imporem seus próprios candidatos, que uma vez eleitos defenderão seus interesses, as doações também são uma forma direta de corrupção. "Trata-se de uma vitória importante da OAB, do PSTU e de todos e todas que defendem o fim desta bandalheira que é o financiamento pelas empresas das campanha eleitorais em nosso país"  disse o Presidente Nacional do PSTU, Zé Maria.

"O resultado dessa votação é expressão das jornadas de junho que questionaram esse regime político que só representam os ricos", afirma ainda Alves. "A Operação Lava Jato também vem mostrando como, tanto o PT, quanto o PSDB, são financiados pelas mesmas grandes empreiteiras que mantém contratos públicos, como na Petrobras, e como isso é fonte de corrupção", completa, citando ainda o caso do escândalo do trensalão em São Paulo, cujas empresas financiaram as campanhas do tucano Geraldo Alckmin.

O PT afirma ser contra o financiamento empresarial, mas não se moveu pela medida. A campanha de Dilma à reeleição foi a que mais recebeu dinheiro dos bancos e grandes empresas, tendo custado nada menos que R$ 350 milhões, em valores declarados à Justiça, sendo que a de Aécio custou R$ 216 milhões.

Contrarreroforma política
A decisão desta quinta no STF deve atravancar os planos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez aprovar no Congresso, através de um Projeto de Lei, o financiamento das empresas. Caso Dilma sancione isso, a lei pode sofrer uma ação de inconstitucionalidade.
É difícil de acreditar que os bancos e empresas deixarão de financiar os seus candidatos, e eles contam com muitos instrumentos para isso. Mas a decisão desta quinta não deixa de ser um vitória. Contudo, ainda tramita no Congresso uma contrarreforma política que, entre outras medidas, tira da TV partidos de esquerda como o PSTU, PCB e PCO, além de tirar o PSOL dos debates, tornando ainda mais antidemocráticas as eleições.