EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DAS PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

NÓS abaixo assinados, vimos por meio deste instrumento, no uso do nosso sagrado direito de contribuir com o Judiciário para o alcance da justiça, MANIFESTAR-NOS NOS SEGUINTES TERMOS:

Consta que nos anos 1990 o Tribunal Regional do Trabalho, na pessoa do seu hoje Ex-presidente, senhor ALCEBIADES TAVARES DANTAS, pela possível prática de nepotismo naquele tribunal bem como o pagamento irregular de diárias a servidores não concursados no Tribunal - os casos foram devidamente apurados pelo MPF, e a devolução dos valores e exoneração dos parentes foram determinadas pelo TCU (portanto, as denúncias feitas pelo Sindicato e veiculadas pela imprensa, que não diziam respeito à conduta pessoal do presidente do TRT/MA à época, mas a atos administrativos irregulares, foram comprovadas e devidamente apuradas pelos órgãos competentes).

Entretanto, hoje o SINTRAJUFE vem sofrendo um processo de perseguição política por parte do citado senhor, que tenta se utilizar do Judiciário para se vingar da entidade, que representando os trabalhadores a ela associados, no exercício pleno de sua cidadania, desencadeou processo legitimo que culminou na mais límpida justiça ao povo brasileiro e Maranhense.

Este senhor a quem nos referimos, impetrou Ação de reparação por Danos Morais contra o Sintrajufe, na qual afirma que as denúncias, que se esclareça, foram comprovadas pelos órgãos competentes, "macularam sua honra". A referida ação foi julgada e o Sindicato foi condenado a pagar um valor que hoje beira UM MILHÃO E MEIO DE REAIS, o que, se levado a cabo, FECHA O SINDICATO, DEIXA OS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO ESTADO SEM INSTITUIÇÃO QUE OS REPRESENTE. 

Recentemente, a Sede Social pertencente a esses trabalhadores e registrada em nome do sindicato, teve pedido de penhora feito pelo ex-presidente do TRT e aceita pela justiça maranhense.

Senhores desembargadores, está nas vossas mãos a decisão e a escolha de não contribuir com essa injustiça!!! Pois é inadmissível que neste país, não se possa manifestar, na condição de cidadãos a fim de que ilegalidades e corrupções sejam varridas do seio do Estado brasileiro, sob pena de ser punido por ter exercido tal direito.

Cientes de que O Sintrajufe impetrou ação rescisória, na qual pede que essa indenização VERGONHOSA não seja levada a termo e, que esta ação do Sindicato está para ser julgada nas Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, cujo corpo Vossas Excelências compõem.

Ressaltamos ainda que nós, cidadãos, contemplados pelas denúncias feitas pelo Sindicato, publicadas nos órgãos de imprensa, apuradas e procedidas de forma exemplar pelas autoridades competentes - cujos resultados mais tarde contribuíram para a instituição de garantias anti-nepotistas, como as Resolução Nº 7 CNJ, Res. N. 7 CNMP e Súmula 13 do STF, confiamos que Vossa Excelência, ao julgar esta ação do sindicato vai se utilizar de critérios justos e legais, para que nenhuma injustiça seja cometida e a reputação desta casa continue ilesa.  

Dessa forma, SOLICITAMOS QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA 0004386 40.2011.8.10.0000 (0214762011), impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Estado do Maranhão - SINTRAJUFE/MA. Para que justiça seja feita e as pessoas possam estar asseguradas de que podem exercer sua cidadania ser sofrer represálias homologadas pelo Poder Judiciário.

 Respeitosamente,

As Entidades:

Irmãs de Notre Dame de Namur - Comunidade São Luís

Comissão Pastoral da Terra Regional Maranhão – CPT/MA

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Maranhão – MST/MA

Irmãs Oblatas do Sagrado Coração de Jesus

Conferência dos Religiosos do Brasil Regional Maranhão

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

Rede Nacional das Advogadas e Advogados Populares – RENAP/MA

Sindicato dos Bancários do Maranhão – Seeb/MA

Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre – Anel

Quilombo Raça e Classe

Movimento Mulheres em Luta – MML/MA

Quilombo Urbano

Movimento Luta popular

Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente – Gedmma

Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe Seção Monte Castelo

Sindicato Nacional dos Servidores Federais
da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sinasefe Seção Maracanã

Apruma – Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão – Andes - Seção Sindical

Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Movimento Quilombola do Maranhão Moquibom

Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – Fenajufe

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal na Bahia – Sindjufe BA

Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias MA

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais – Sitraemg MG

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – Sintrajud SP

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado de Alagoas – Sindjus AL

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado do Piauí – Sintrajufe PI

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul – Sintrajufe RS

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado do Mato Grosso – Sindijufe MT

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina – Sintrajusc

SINDSALEM - Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão