Você diz que “...a legislação eleitoral estabelece a participação em debates de todos os candidatos filiados a partidos com representação na Câmara dos Deputados...”A Lei de conteúdo diz que às emissoras é facultado o direito de levar ou não candidatos que não tenha representação na Câmara Federal. Isso quer dizer que se o Sistema Mirante desejasse nós estaríamos no debate. A regra legal citada existe há mais de 10 anos. Nem sei se o amigo lembra que nas eleições para prefeito em 2008 nosso candidato Welbson Madeira participou no debate da Mirante. Também em 2010 no debate de Candidatos a Governador Marcos também participou. Em Belo Horizonte nossa candidata a Prefeita estar em terceiro lugar, mas foi impedida de participar de todos os debates promovidos pela Record, Band e Rede Globo.
O que acontece aqui não é diferente no Rio de Janeiro, São Paulo ou em qualquer outro lugar em que o partido tenha candidato. Portanto, a discussão não é de ordem legal. O que não interessa para a Classe Dominante é que um partido que questiona o regime e o modo de produção vigente cresça.
Em outro momento do texto você diz que “a presença de Ednaldo Neves e seu PRTB na cena política são possíveis porque esdrúxulo modelo partidário nacional permite a proliferação de legendas nanicas e de aluguel e assegura a elas tempo de Rádio e TV e verbas do Fundo Partidário”. Tenho acordo que a Burguesia cria muitos partidos que são meras legendas de aluguel. Cito o PRTB e o PTC de Edvaldo Holanda Junior como legendas de aluguel. No entanto, as maiores legendas de aluguel não são os partidos pequenos. O que é o PT, PSDB, o PMDB, o PDT, o PTB, o PV, só para citar alguns dos “grandes” partidos da Classe Dominante, se não os maiores vendedores de espaço eleitorais neste País.
Em outro momento, sendo coerente com o inicio do texto e incoerente com o seu republicanismo, diz que “...chegou a hora de uma cláusula de desempenho para os partidos políticos: dar acesso a TV, rádio e Fundo Partidário só aos que tiverem pelo menos 5% ou 10% dos votos em todo o país.” Lhe pergunto se essa cláusula de barreira existisse antes da fundação do PT, do PC do B e do próprio PTC você continuaria defendendo essa posição? E mais esses partidos estariam existindo hoje? Ainda, se o acesso ao Horário Eleitoral for restringido mais do que já é em breve chegaremos a situação como a dos EUA: há quase cem anos somente se conhece, via televisão, dois partidos, Democratas e Republicanos.
Por último, se você defende esse tal Estado Democrático de Direito não é contraditório negar o direito aos “pequenos” partidos o direito isonômico de expressar suas posições ao lado dos ditos grandes partidos. Se nós do PSTU já enfrentamos as grandes máquinas de comprar voto e isso já limita a chance de termos uma votação expressiva em termos percentuais, a Clausula de Barreira defendida por você acaba por tirar o direito de um setor da sociedade expressar sua voz.
Grato, Noleto.
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